BARRA MANSA
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de 2022 do prefeito Rodrigo Drable. A relatora foi a conselheira Marianna Montebello Willeman, apontando que não houve irregularidades na execução do orçamento. A decisão final das contas cabe a Câmara de Barra Mansa.
Segundo a análise do TCE, a cidade na educação efetuou aplicações na manutenção e desenvolvimento do ensino que alcançaram 26,54% – percentual superior ao mínimo estabelecido no artigo 212 da Constituição Federal. Para os profissionais do magistério da educação básica, foi aplicado remuneração do percentual de 97,43%, que é superior ao mínimo estabelecido no artigo 26 da Lei Federal n. 14.113/20 (70% dos recursos anuais totais do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A respeito do Fundeb, foram aplicados recursos que chegaram a 95,75% da receita – número superior ao mínimo estabelecido no artigo 25 da Lei Federal n. 14.113/20 (90% dos recursos referidos). Na saúde, foi gasto 16,10% da receita, sendo que o percentual mínimo estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar n. 141/12 é de 15% do total de impostos e transferências.
“Desde quando tomei posse, em 2017, eu venho cercado de uma equipe extremamente séria e comprometida em fazer um trabalho eficiente. Procuro, em minha gestão, estar sempre atento ao que o município precisa para crescer e, para isso, é necessário ter muita seriedade nas ações. Quero meu governo seja lembrado como um que sempre prezou pela transparência e em fazer as coisas da forma correta. Dessa forma, plantamos as sementes para um desenvolvimento em longo prazo”, expressou Drable ao enfatizar que a excelência na gestão fiscal representa o reconhecimento de uma administração que preza pela integridade.
