VOLTA REDONDA
A Emenda Constitucional nº 111/2021 permite incluir consulta popular no dia das Eleições Municipais no Brasil, com tema que possa impactar o interesse social do município. Em Volta Redonda, o Movimento Pela Ética na Política (MEP), com base em pesquisa realizada na cidade, solicitou à Câmara de Vereadores uma discussão e aprovação de minuta de lei com o tema socioambiental para consulta no dia do pleito municipal.
A proposta discutida e votada pelo plenário do Legislativo deve ser enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), para a inclusão de pergunta sobre sugerido, na eleição de outubro. “A discussão tem avançado, porém esbarramos na formatação da pergunta, tendo em vista que deve ser objetiva. Deve ainda indicar claramente a posição da consulta sobre questão socioambiental, já balizada na pesquisa realizada pelo Movimento”, comentou o jovem bacharel em direito, Pedro Paulo Vidal, ao sair da reunião, na terça-feira, dia 21, no gabinete do prefeito Antonio Francisco Neto, com o presidente do Legislativo Municipal, vereador Edson Quinto, e os advogados da Casa.
ENCAMINHAMENTOS.
Da reunião saíram alguns encaminhamentos. Um deles é que, a presidência da Câmara de Vereadores acatou a proposta e seguirá aguardando a formatação de uma pergunta objetiva sobre a consulta. “Entendo a proposição que é algo novo e muito importante. Precisamos ter clara a pergunta para não correr o risco da recusa da parte do TRE.RJ”, declarou o vereador Edson Quinto ao lado dos advogados da Casa Legislativa. A equipe do MEP se comprometeu a trabalhar a formatação da pergunta, junto aos outros membros do Movimento. “Hoje mesmo iniciaremos consulta com os estudantes do Pré Vestibular Cidadão”, declarou Pedro Paulo Vidal.
Da reunião, a equipe do Movimento se dirigiu à Justiça Eleitoral. “Fomos muito bem recebidos pelos servidores Justiça Eleitoral de Volta Redonda, no Aterrado, ao pontuarmos a preocupação sobre os encaminhamentos da questão da consulta e outras orientações sobre formato do documento a ser enviado ao TRE. Sugeriram que seja feita consulta direta ao TRE.RJ, por ser a instância que organiza, estrutura o formato da consulta, a ser incluída na urna eletrônica”, explicou Pedro Paulo, lembrando que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE Nacional) apóia a mobilização do MEP-VR, em prol da aprovação da sugestão de consulta pública apresentada. Matheus Mattos, estudante do MEP, e o José Maria, o Zezinho, participaram também do diálogo com os servidores.
