ESTADO/SUL FLUMINENSE
A deputada estadual Célia Jordão (PL) protocolou um requerimento na Alerj solicitando a reinstalação da Comissão Especial para acompanhar e buscar soluções para o fortalecimento e ampliação da indústria naval e de offshore e do setor de petróleo e gás do Estado do Rio de Janeiro. Célia Jordão é autora da Lei 10.028/2023, que incentiva as atividades econômicas vinculadas à economia do mar, segmento que, hoje, representa 44% do PIB fluminense.
Criada em 2021, e com o pedido de reinstalação aprovado este ano, a Comissão Especial vai ao encontro do trabalho realizado pela parlamentar na Alerj. Desde o seu primeiro mandato, Célia Jordão atua na linha de frente pelo fortalecimento das atividades com influência direta e indireta no mar e fomento da indústria naval, lutando para promover o desenvolvimento socioeconômico do Estado, gerar emprego e renda de forma sustentável e contribuir para o aumento da arrecadação e da inserção social. “Quando digo que sou uma defensora da Economia do Mar, muitos não entendem que isso não significa lutar somente pelo desenvolvimento dos municípios litorâneos do Estado. Quando a atividade naval vai bem, várias outras atividades econômicas que contribuem e fornecem para essa atividade, acabam sendo positivamente impactadas, e isso inclui empresas do interior fluminense. Um bom exemplo é a Companhia Siderúrgica Nacional, de Volta Redonda, e o estaleiro Brasfels, que fica em Angra dos Reis. Quando um está funcionando bem, o outro, que depende de suas atividades, também caminha para o progresso¨, ressaltou a deputada que, em seu primeiro mandato, presidiu a Comissão Especial de Indústria Naval, de OffShore e do Setor de Petróleo e Gás da Alerj.
LEI SANCIONADA
Sancionada em maio deste ano, a Lei 10.028/2023, de autoria da deputada, incentiva atividades econômicas vinculadas à economia do mar, dentre elas, a reciclagem e o desmantelamento de cascos de embarcações em baías e portos do Estado do Rio de Janeiro, questão que se tornou crucial para a segurança marítima após o episódio em que um navio abandonado na Baía de Guanabara se chocou contra a Ponte Rio-Niterói.
Em abril deste ano, a deputada entregou ao vice-presidente Geraldo Alckmin o Plano de Retomada da Indústria Naval e o Projeto de Reciclagem Naval, documento elaborado pelo Cluster Tecnológico Naval. Alckmin se comprometeu a encaminhar situações de reparos e manutenção em estaleiros fluminenses e nacionais e realizar estudos na legislação para tornar o ambiente de negócios mais atraente aos investidores.
Em seu primeiro mandato na Alerj, a deputada também foi escolhida para representar o legislativo fluminense na Comissão Estadual pelo Desenvolvimento da Economia do Mar (Cedemar), grupo criado para discutir soluções estratégicas para o setor e que reúne representantes da Firjan, Sebrae, Fecomércio, universidades e do Cluster Tecnológico Naval.
Autoria da Lei 10.028/2023, a deputada incentiva atividades econômicas vinculadas à economia do mar - Divulgação
