Cartilha sobre concessão do Benefício de Prestação Continuada começa a ser distribuída em Volta Redonda

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VOLTA REDONDA

A Prefeitura de Volta Redonda iniciou a distribuição das cartilhas sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que tem por finalidade fornecer informações sobre este direito de cidadania, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Mais de duas mil cartilhas serão distribuídas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de toda a cidade. O primeiro bairro a ser beneficiado com a iniciativa foi o Mariana Torres, onde a Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), através do projeto Advogado Social e com a presença da vice-presidente da OAB de Volta Redonda, a advogada Annelise Dias e dos advogados integrantes da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entregaram a cartilha do BPC/Loas para a comunidade, no Cras.

 

 

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