RIO CLARO
Os vereadores aprovaram em sessão ordinária realizada na noite de quarta-feira, a Mensagem 062/2023 do prefeito José Osmar de Almeida, encaminhando projeto de lei que dispõe sobre a implantação do piso nacional da enfermagem.
O artigo primeiro do Projeto de Lei destaca que “fica o Poder Executivo autorizado a complementar o piso nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem pertencentes ao quadro de servidores do Município de Rio Claro, instituído por lei até no limite da assistência financeira complementar repassada pela União através do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria GM/MS 1.135, de 16 de agosto de 2023. O parágrafo Único determina que a carga horária considerada para o piso nacional referido é de 44 horas semanais, devendo o pagamento ser proporcional nos casos com carga horária inferior ao período mencionado
Ao colocar o projeto de lei, em discussão e votação, o presidente da Casa Legislativa, vereador José Alexandre de Almeida Cunha (SD), proferiu um discurso. Ele lembrou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal para implantação do piso e a possibilidade dele gerar demissões. “No entanto graças a Lei 14.581/2023 o governo federal destinou R$ 7,3 bilhões para garantir o pagamento desse piso. É crucial destacar que o dinheiro garantido pelo governo federal já está disponível. Graças ao governo não estamos lidando com uma situação em que o município terá que arcar com uma despesa insustentável. Nossa responsabilidade como representante do povo é garantir um serviço de primeiro mundo para todos, principalmente em épocas de epidemia. A implementação desse piso salarial é uma questão de justiça, de respeito aos direitos trabalhistas e, acima de tudo, de assegurar que nossa população receba o melhor atendimento possível”, disse.
Outro vereador que fez uso da tribuna foi o Enfermeiro Klessio Alves Pery (PSC). Ele é enfermeiro. “Tenho certeza que a aprovação do novo piso não irá mudar o atendimento prestado pela classe, pois muitos deles deixam suas famílias, filhos doentes em casa, para se dedicar aos pacientes, muitos deles desconhecidos. Tudo começa na enfermagem. A arte de cuidar é da enfermagem”, apontou.
NOVO SALÁRIO
Profissionais de enfermagem passam a receber R$ 4.750; técnicos de enfermagem R$ 3.325 e auxiliares e parteiras R$ 2.375. O piso se aplica tanto para trabalhadores dos setores público e privado.
