A prefeitura encerrou 2017 com o índice médio de 47,5 por cento da receita corrente líquida aplicado no pagamento de salários do funcionalismo, incluindo servidores de carreira, ocupantes de cargos em comissão e contratados. O percentual ficou abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, diz um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Finanças. A legislação para essa modalidade de despesas fixa os índices de 51,30% (limite prudencial) e 54% (limite máximo),
De acordo com a secretária de Finanças, Aparecida Regina do Santos, se for transformado em reais, o montante das despesas destinadas pela prefeitura à folha de pagamento em 2017 foi de aproximadamente R$ 26 milhões, quase R$ 4 milhões a menos do que se os gastos relacionados aos salários do funcionalismo tivessem alcançado o limite máximo (54%). “A receita corrente líquida é formada pela soma dos recursos que formam uma parte da arrecadação do município, e que podem ser utilizados em despesas com pessoal”, explica a secretária, acrescentando que no exercício passado, o total desta receita ficou em R$ 55.163.133,40.
Para o prefeito Bruno de Souza (MDB), “o percentual médio da arrecadação aplicada no pagamento dos funcionários da administração municipal é um demonstrativo importante da austeridade adotada pela prefeitura visando manter o equilíbrio das contas públicas”. Ele enfatizou que as medidas de contenção passam também pelo controle na nomeação de cargos em comissão.
Atualmente, dos 1.075 funcionários da Prefeitura de Quatis, apenas 177 são cargos de confiança. Já o número de servidores do quadro estável alcança 860 profissionais. Os outros 38 empregados do município trabalham na condição de contratados, a maioria deles pagos com verbas federais repassadas à cidade para esse fim específico. É o caso, por exemplo, dos agentes comunitários de saúde. “Além de manter a folha de pagamento sob controle, os números relacionados ao quadro atual de funcionários da prefeitura torna realidade outro demonstrativo incontestável de valorização dos servidores efetivos por parte da nossa administração”, diz o prefeito, informando que a quantidade de funcionários estáveis é quase cinco vezes maior do que a quantidade de cargos em comissão.
