Na última semana os jornais estamparam o termo ‘laranja’, uma fruta deliciosa que há tempo caiu no gosto dos brasileiros, hoje é sinônimo de crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Na linguagem popular, o termo “laranja” passou a ser utilizado para se referir a um indivíduo que empresta seu nome, muitas vezes sem saber, para transações financeiras e comerciais criminosas, ocultando a identidade do verdadeiro responsável pelo crime.Normalmente, quando o ‘laranja’ tem ciência de que está sendo utilizado para a prática, ele é remunerado pela suposta ‘prestação do serviço’. Em outros casos, mais comuns com pessoas de pouca instrução, o “laranja” tem o nome utilizado indevidamente sem que o indivíduo tenha ciência do crime.
Quando uma pessoa se torna laranja de alguém, ela está contribuindo para que o verdadeiro dono de algum patrimônio atinja seus objetivos. E por que alguém precisa registrar seus bens no nome de outra pessoa? Separei quatro dos principais motivos.
1º – Ocultação de patrimônio para sonegação fiscal. É de conhecimento de todos que no Brasil, os cidadãos que se enquadram nos requisitos da Receita Federal devem contribuir com o imposto de renda anualmente. Porém, na tentativa de diminuir o valor do imposto a ser pago, tendo-se em vista que as alíquotas de contribuição com o IR são variáveis, há pessoas que, de maneira fraudulenta, omitem a renda que auferem ao longo do ano, sonegando imposto para benefício próprio. No entanto, ao declararem renda inferior a que efetivamente recebem, tais pessoas podem não conseguir argumento plausível que justifique a posse de alguns bens, o que apenas teria fundamento se declarada a sua renda real. Nesse caso, essa mesma pessoa, para não ser pega pela receita, registra bens em nome de outra, no caso, em nome do laranja.
2º – Ocultação de patrimônio para não pagamento de dívidas. Muitas pessoas se negam a pagar suas dívidas, e para não ter seus bens bloqueados por decisão judicial ou utilizados pelo banco para quitação, conforme previamente contratado, utilizam contas correntes em nome de outras pessoas. Já vi casos de pais que para não pagar a pensão dos filhos, alegavam não ter rendimentos enquanto usavam seus parentes como laranjas para ocultar seus bens, e também sócios, que para não pagar dívidas trabalhistas de seus funcionários, transferiam a posse de seus bens para outras pessoas.
3º – Ocultação de enriquecimento ilícito. Quando alguém obtém dinheiro ou bens de maneira ilegal, seja por meio da prática de corrupção, tráfico de drogas ou de qualquer outro crime, os laranjas entram em cena a fim de esconder a fortuna que vem sendo “conquistada” indevidamente por seu verdadeiro titular.Para não concentrar os lucros desse enriquecimento unicamente em seu nome, o que levantaria algumassuspeitas, seu detentor os distribui a outras pessoas para que não sejam facilmente identificados.
4º – Fornecimento de nome para aquisição de crédito. Talvez a prática mais comum entre as outras. O fornecimento de nome para aquisição de crédito é algo corriqueiro em nossa sociedade. Trata-se de uma compra, na qual quem adquire um bem o faz para outra pessoa, que, por estar como o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), não o poderia fazer de maneira parcelada, o famoso emprestar o nome ou o cartão. Assim, o “laranja” assume a dívida por aquele bem como se estivesse adquirindo-o para si. No entanto, quem detém sua posse e a “responsabilidade” por seu pagamento é aquele que está com a restrição de crédito.
Pessoas que atuam como laranjas podem ser julgadas como coautoras ou cúmplices dos crimes financeiros. Ser laranja de alguém não significa apenas ajudá-lo a burlar a lei, mas também a prejudicar milhares de outras pessoas que sofrerão com a falta do dinheiro que é desviado por meio de corrupção e sonegação de impostos. Este dinheiro é o que deveria estar sendo aplicado na saúde e nas escolas, e por isso são serviços tão deficientes para a população. Quando você contribui com a corrupção, está perdendo muito mais prejudicando a si e sua família com a falta de assistência.
