VOLTA REDONDA
No início deste mês o Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou de forma cautelar o edital de concorrência pública para concessão de serviço de implantação de sistema de estacionamento rotativo proposto pela Prefeitura de Volta Redonda, o VR Parking. O prefeito Samuca Silva (Podemos) já foi comunicado e terá 30 dias para adotar 16 medidas em relação em relação ao edital, que tem valor estimado de R$ 114.934.135,33. Segundo informações apuradas pelo A VOZ DA CIDADE, ainda nessa semana a prefeitura enviará resposta ao tribunal.
Segundo a Empresa de Processamento de Dados de Volta Redonda (EPD-VR), apesar de adiar um pouco a licitação, é importante esse controle prévio por parte do TCE, garantindo assim que o edital não tenha erros ou falhas. “Não responsabilizando os gestores futuramente. Isso mostra a transparência que o atual governo tanto preza”, destacou a nota enviada pela prefeitura.
Em seu voto, o relator do processo no TCE, conselheiro Rodrigo Melo de Nascimento, pede que o cálculo da receita total estimada seja revisado, assim como justificados os valores indicados detalhados em planilhas orçamentárias. O conselheiro ainda julga como importante ser informado se a estrutura do sistema de estacionamento rotativo já existente na cidade está sendo considerado no cálculo dos investimentos necessários, a fim de reduzir o montante previsto de gastos com a implantação do novo sistema.
A documentação relativa aos custos foi também solicitada pelo TCE, quando o relator verificou que “não foram apresentadas justificativas para as rubricas listadas e seus respectivos vultosos valores, tais como gastos de R$ 550 mil com Marketing, R$ 450 mil com Equipamentos fiscais e R$ 5,75 milhões com Equipamento sensor magnético”. Outra solicitação do conselheiro foi a definição do percentual de vagas destinadas a idosos, deficientes físicos ou pessoas com mobilidade reduzida, e as vagas destinadas a carga e descarga de farmácias.
