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Detran libera a Guia de Recolhimento de Taxa de licenciamento anual nesta sexta-feira

Por Idel Pinheiro 21 de fevereiro de 2019, 20:25

SUL FLUMINENSE

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) libera a partir desta sexta-feira, dia 22, a impressão dos boletos da Guia de Recolhimento de Taxa de licenciamento anual, norma obrigatória para o proprietário de veículo emplacado no Rio de Janeiro obter o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Está em vigor o valor integral de R$ 202,55, e os prazos de licenciamento seguem os anunciados em janeiro, de acordo com calendário já definido.

O documento deve ser impresso a partir do site do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br) e após ser pagar o proprietário deve agendar a retirada do CRLV em um dos postos de atendimento do Detran. A cobrança da taxa de licenciamento para todos os veículos está prevista na Lei 8.269, de dezembro de 2018, que também acabou com a obrigatoriedade da vistoria para veículos de passeio.

Desde o dia 14 desse mês a taxa integral foi restabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, até que ocorra o transitado em julgado de uma ação que analisa a legalidade da cobrança do valor após o fim da vistoria nos postos do Detran, tendo como partes envolvidas a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Para operacionalizar a nova determinação da Justiça que revalidou o valor de R$ 202,55, o Detran disponibilizará somente a partir desta sexta-feira,22, os novos boletos. O período de interrupção teria sido necessário para a readaptação do sistema operacional do órgão, que possui interface com a rede bancária.

Os proprietários de veículos que residem no Sul Fluminense estavam ansiosos pela liberação da taxa de licenciamento. “Quero pagar e ficar livre de qualquer cobrança, andar sem ser importunado”, conta o aposentado Pedro Maia, de Resende. O industriário Samuel Macedo, de Volta Redonda, também aguardava. “Esperar até o transitado e julgado seria ideal, mas quero viajar tranquilo no Carnaval”, comenta.

CALENDÁRIO

O Detran informa que o calendário de licenciamento anual é diferente do calendário de pagamento do IPVA que está em vigor desde janeiro, conforme a tabela abaixo:

Final de placa 0 – até 31 de maio
Final de placa 1 e 2 – até 28 de junho
Final de placa 3 e 4 – até 31 de julho
Final de placa 5 e 6 – até 31 de agosto
Final de placa 7 e 8 – até 30 de setembro
Final de placa 9 – até 31 de outubro

21 de fevereiro de 2019, 20:25

TJRJ permite cobrança da taxa de licenciamento de R$ 202,55 do Detran-RJ

Por Idel Pinheiro 15 de fevereiro de 2019, 12:51

RIO DE JANEIRO

Os proprietários de veículos do Estado do Rio de Janeiro terão que pagar a taxa de R$ 202,55 cobrada pelo Detran-RJ para realizar os serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Nesta quinta-feira, 14, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Cláudio de Mello Tavares determinou a legalidade da cobrança, alegando entre outros fatores que o Ministério Público não tem legitimidade para questionar, por meio de Ação Civil Pública, a cobrança de tributo.

O magistrado também alegou incompetência do Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital para apreciar procedimentos relacionados a matéria tributária estadual. É importante frisar que a decisão não é definitiva, pois a sentença vale apenas até o ‘transitado em julgado’ da decisão de mérito na ação principal.

Em seu despacho, Cláudio de Mello Tavares ressaltou, ainda que, a vistoria veicular “não é a única atividade que cabe ao Detran-RJ no âmbito de suas atividades de consentimento e fiscalização de polícia”. Em outro trecho, o desembargador informa “que o prosseguimento da exigência das taxas de licenciamento e de emissão do certificado é legítimo do ponto de vista da legalidade, uma vez que se trata de tributos previstos em lei formal, no Código Tributário Estadual, e que não sofreram qualquer majoração nos últimos anos”.

Para o presidente do TJRJ, a obrigação de remuneração pelos usuários dos serviços do Detran/RJ deriva de uma relação de direito público, e não de direito privado. E essa remuneração (devida pelo exercício do poder de polícia) ocorre mediante pagamento de taxa (espécie tributária), e não de tarifa ou preço público

POLÊMICA DESDE JANEIRO

Os proprietários de veículos no Estado do Rio de Janeiro acompanham desde janeiro, quando tomaram ciência do calendário de vistoria, prazo e valores de IPVA, DPVAT e também da taxa de licenciamento, a polêmica sobre valores e legalidade. Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Estado determinou a suspensão da cobrança casada da taxa de licenciamento e da taxa de emissão do CRLV, no valor de R$ 202,55.

O Detran-RJ acatou a determinação e suspendeu a cobrança casada, mantendo a exigência da taxa única de R$ 144,68 – resultado da redução de R$ 57,87 do valor total do licenciamento. Segundo o MP, não é possível haver licenciamento anual se a vistoria não é feita – norma decretada em dezembro de 2018, pelo então ex-governador em exercício Francisco Dornelles.

Por sua vez, os proprietários de veículos criticaram a medida, sugerindo que fosse cobrado apenas o valor referente à emissão do CRLV, com a taxa de R$ 57,87. O governador Wilson Witzel, que tomou posse em 1º de janeiro desse ano anunciou que não foi comunicado pela gestão anterior de Dornelle sobre a medida relacionada ao Detran, e que pretendia realizar adequações, caso fosse consultado. Mediante a situação, Witzel chegou a declarar que pretende acabar com a taxa de emissão do CRLV, enviando projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Desde janeiro, a Procuradoria Geral do Estado recorre da decisão do MPRJ com o Juízo da 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital. O caso segue na Justiça, e terá um capítulo final apenas após o transitado em julgado do processo – ainda sem previsão de ocorrer. Até lá, vale a cobrança de R$ 202,55 estipulada pelo TJRJ.

BLOQUEIO DE EMISSÃO DE BOLETO

O Detran-RJ informou o A VOZ DA CIDADE, nesta sexta-feira, que por determinação da Justiça, o suspende hoje, a impressão dos boletos da taxa de licenciamento anual (CRLV). A partir do dia 22 (sexta-feira) os novos boletos, no valor de R$ 202,55, poderão ser impressos normalmente. “O procedimento atende à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio”, informa.

15 de fevereiro de 2019, 12:51

Taxistas de Volta Redonda deverão atender edital de convocação para vistoria semestral

Por Idel Pinheiro 30 de janeiro de 2019, 20:08

VOLTA REDONDA

Taxistas e donos de frota de táxis do município devem ficar atentos, pois terão que cumprir o edital de convocação para a vistoria semestral, que vai acontecer entre os dias 11 e 27 de fevereiro. A convocação é feita pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SMTMU) e o não atendimento irá implicar em multa de acordo com o previsto em legislação.

Segundo informou o secretário municipal da SMTMU, Maurício Batista, para a realização da vistoria são exigidos dos motoristas documentos pessoais como comprovante de residência, Carteira de Habilitação, comprovação de inscrição junto ao INSS, certidão negativa de débitos junto a Dívida Ativa Municipal, certidão de feitos criminais e a realização de curso de taxista conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A vistoria dos táxis visa ampliar a segurança para os usuários do sistema em Volta Redonda

O secretário informou ainda que na inspeção, os fiscais analisam requisitos de padronização, estado de conservação do veículo, pneus e itens de segurança, além da documentação exigida para o veículo, conforme edital. “O objetivo destas vistorias é garantir uma maior segurança e conforto aos usuários do transporte por táxi, sempre em atenção aos preceitos legais e em observância as normas de trânsito”, informou o secretário, ressaltando que o não atendimento da convocação irá implicar em multa. “A ausência do permissionário nas datas e horários pré-estabelecidos, por motivo de saúde, não se justifica quando o mesmo possui condutores cadastrados”, completou.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

O atendimento será das 9 às 11 horas e das 13 horas às 16h30min, na sede da STMU, localizada na Avenida dos Trabalhadores, nº 333, no Centro. Os veículos a serem vistoriados serão estacionados nas áreas demarcadas no pátio de desembarque da Rodoviária Francisco Torres, devendo o condutor se encaminhar ao atendimento no térreo, com todos os documentos necessários para a conferência e retirar a senha para vistoria do veículo. Para o prefeito Samuca Silva, o trabalho do secretário Maurício Batista e de toda sua equipe mostra a preocupação com a qualidade desse tipo de transporte.

A taxa referente ao valor da vistoria regulamentar e a taxa de emissão de certificado de vistoria estão na internet. O edital completo está no site do Portal VR, no link https://new.voltaredonda.rj.gov.br/.

30 de janeiro de 2019, 20:08

Detran suspende pagamento cumulativo das taxas de licenciamento e emissão do CRLV

Por Idel Pinheiro 29 de janeiro de 2019, 12:42

SUL FLUMINENSE

A novela que se transformou o procedimento de vistoria anual de veículos no estado do Rio de Janeiro ganhou novo capítulo nesta segunda-feira, 28. O Detran-RJ anunciou, a suspensão de parte da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), no valor de R$ 57,87, referente à emissão do documento do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). A decisão atende a liminar da juíza da 16ª Vara de Fazenda Pública, Maria Gazineu, mas mantém a cota da taxa de licenciamento anual, no valor de R$ 144,68. Antes dessa decisão, todos os proprietários de veículos deveriam pagar a taxa integral da GRT, no valor somado final de R$ 202,55.

Por sua vez, a Procuradoria Geral do Estado informou que vai recorrer da decisão da Justiça para continuar cobrando o valor integral de R$ 202,55. Até lá, cabe aos proprietários em fase de licenciamento anual pagar a taxa de R$ 144,68 e proceder normalmente com as normas vigentes para obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro, no site do Bradesco.

Os proprietários de veículos no Sul Fluminense devem ficar atentos, pois a orientação do Detran para quem já pagou a GRT no valor integral é esperar a decisão definitiva da Justiça sobre a cobrança. Após isso, o estado vai analisar possível ressarcimento. Neste caso, o motorista poderá se dirigir a um dos postos do Juizado Especial Fazendário com o comprovante de pagamento e solicitar a devolução. Para quem ainda não pagou a GRT, paciência pode ser o melhor caminho, afinal, em virtude de uma decisão liminar em vigor, alterações judiciais podem ocorrer até o trânsito em julgado.

O Detran RJ emitiu uma nota oficial para o jornal A VOZ DA CIDADE explicando os procedimentos e orientando os proprietários de veículos para o licenciamento anual. Confira na íntegra:

NOTA À IMPRENSA DO DETRAN-RJ

– A partir desta segunda-feira (28), o Detran-RJ cumprirá a determinação judicial de suspensão do pagamento cumulativo das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e de emissão do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) no Estado do Rio de Janeiro. Buscando derrubar a liminar em vigor, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com recurso na Justiça.

– A taxa de licenciamento (R$ 144,68) continuará sendo cobrada, em consonância com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, da mesma forma que ocorre em todos os estados da Federação. Está suspenso o pagamento da emissão do documento (R$ 57,87).

– No Bradesco, a implementação da medida de suspensão do pagamento começa nesta segunda-feira e a emissão do boleto referente ao licenciamento estará disponível a partir do dia 4 de fevereiro.

– Os usuários que já estiverem com a GRT paga devem fazer o serviço de licenciamento normalmente. Os que quiserem reaver a taxa de emissão do documento deverão aguardar o trânsito em julgado da ação, já que só após o julgamento da demanda, o Estado poderá ressarcir os contribuintes, se for essa a determinação judicial.

– Cabe esclarecer que o montante recolhido com a taxa custeia, além dos serviços de fiscalização dos veículos, convênios entre as Polícias Civil e Militar para ações no trânsito, todas as operações da Lei Seca no estado e ações do Instituto Estadual do Ambiente.

29 de janeiro de 2019, 12:42

Detran: Guia de Recolhimento de Taxa de licenciamento anual é emitida

Por Idel Pinheiro 15 de janeiro de 2019, 12:07

ESTADO

Os proprietários de veículos do estado podem agendar o licenciamento anual pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento (0800-020-4040 e 0800-020-4041) escolhendo a unidade de atendimento de sua preferência para emissão e entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O agendamento será efetuado após o pagamento dos custos de serviço, através da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) e do seguro DPVAT. A GRT deve ser emitida no site do Bradesco, enquanto o DPVAT no site da Seguradora Líder (wwwseguradoralider.com.br). A GRT custa R$ 202,55 e corresponde aos serviços de licenciamento, fiscalização e emissão do documento.

Desde o dia 11, através da portaria 5533 do Detran, valem as novas regras para os procedimentos de licenciamento anual obrigatório. Agora, a vistoria será exigida apenas para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e veículos de carga e de transporte escolar. Os demais estão dispensados da inspeção, mas seus proprietários deverão pagar as taxas de licenciamento e de emissão de documento. As medidas estão previstas na Lei 8.269/2018 e no decreto 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro, e foram regulamentadas pelo Detran através da portaria citada anteriormente.

O pagamento do seguro DPVAT é obrigatório e varia conforme o tipo de veículo – Divulgação

Com as novas regras, o CRLV poderá ser retirado nas 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran, e não mais somente nos 51 postos que possuíam pátio. Além disso, o documento poderá ser retirado pelo proprietário ou por um emissário seu, que precisarão apresentar os originais da identidade e do CRV ou do último CRLV. A nova regra estabelece que, ao efetivar o serviço, os clientes automaticamente reconhecerão que seus veículos estão em perfeitas condições de conservação, aptos a trafegar. As regras preveem também a realização de blitzes para a fiscalização de trânsito para verificação das condições de segurança da frota.

Já os automóveis movidos a gás natural veicular (GNV) continuam tendo a emissão do CRLV sem vistoria condicionada à comprovação do número do Certificado de Segurança Veicular — obtido após a inspeção dos cilindros de GNV realizada pelas oficinas credenciadas pelo Inmetro. Em relação a vistorias não realizadas em anos anteriores, os proprietários desses veículos não precisarão fazê-las, mas deverão pagar o Seguro DPVAT e a GRT.

O primeiro vencimento da tabela do IPVA é para veículos com final 0, no dia 21 – Divulgação

Para distribuir a demanda e evitar filas, o Detran continuará adotando o calendário de licenciamento segundo a placa dos automóveis. Assim, os proprietários daqueles com final 0 deverão providenciar o CRLV do ano até 31 de maio. Veículos com placa de final 1 e 2 terão de estar com seus documentos emitidos até 28 de junho. Em seguida, será a vez dos veículos com placa terminando em 3 e 4, com prazo até 31 de julho. Aqueles com final 5 e 6 deverão ter o CRLV emitidos até 31 de agosto. Os que tiverem placas terminando em 7 e 8 terão de estar com o licenciamento regularizado até 30 de setembro. Por fim, os com final 9 deverão ter o CRLV regularizado até 31 de outubro.

PROCEDIMENTO PARA A EMISSÃO DO CRLV

Para efetuar o licenciamento do veículo, o usuário deverá imprimir o boleto da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT) no site do banco Bradesco (www.bradesco.com.br) e pagá-la em qualquer unidade da rede bancária ou credenciada. A GRT custa R$ 202,55 e cobre os custos da emissão anual do CRLV e do licenciamento anual, onde está incluída a fiscalização. Após o pagamento da GRT, os proprietários de veículo poderão fazer o agendamento do licenciamento anual no site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo telefone do teleatendimento 800-020-4040 e 0800-020-4041.

Na data e posto escolhido no agendamento, o usuário receberá o novo documento CRLV, que poderá ser retirado pelo proprietário ou por um emissário seu. Para pegar o documento, será necessário apresentar os originais da Identidade e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV) do automóvel em questão. Os proprietários de veículos não podem esquecer que para fazer o licenciamento, de acordo com a Lei 8269/18, devem efetuar antes o pagamento do seguro DPVAT, no site da Seguradora Líder www.seguradoralider.com.br.

15 de janeiro de 2019, 12:07

Detran divulga novas regras para obter licenciamento anual

Por Carol Macedo 11 de janeiro de 2019, 17:20

RIO/BARRA MANSA

Na manhã dessa sexta-feira, 11, foi divulgado pelo Detran as regras para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento (CRLV) sem vistoria. Será preciso pagar o DPVAT e também uma taxa de R$ 202,55 para agendar a retirada do documento. O A VOZ DA CIDADE esteve nas ruas para saber a opinião dos condutores a respeito das mudanças. Eles se mostraram descontentes com o valor da nova taxa.

Outra modificação é que no momento do agendamento, o proprietário poderá escolher o local em que pegará o documento de licenciamento, e, qualquer pessoa autorizada por ele poderá retirar o mesmo. Para isso, é necessário estar com a original da identidade e do CRV ou CRLV do veículo.

De acordo com o Uber, Rômulo Souza Leite, de 35 anos, a mudança foi essencial, porém, o valor está alto. “Vai adiantar muito não precisar realizar a vistoria presencial, mas esse valor é alto demais. O condutor já precisa pagar tanta coisa, enquanto as ruas da região são cheias de buracos, o que danifica o veículo”, informou.

Outro condutor que concorda que o valor é injusto é o técnico gráfico, Wagner Rodrigues Costa, de 58 anos. Segundo ele, o fim da vistoria é válida. “Outra coisa que não achei certa, é que agora o condutor pode pedir que outra pessoa retire o documento para ele. Em São Paulo, por exemplo, apenas o proprietário pode pegar, e além disso, também pode receber pelos Correios, e no Rio de Janeiro, o documento será entregue somente no Detran”, disse.

Já para o estudante de Direito, Amauri Brasil Santos, de 21 anos, foi desnecessário o acréscimo do valor. “Não concordo também sobre qualquer pessoa poder pegar o licenciamento caso ele tenha os documentos do proprietário. E se a pessoa for furtada? É um grande problema isso”, contou.

Com as novas regras, o CRLV poderá ser pego nas 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran Foto Fábio Guimas

REGRAS

Com as novas regras, o CRLV poderá ser pego nas 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran, e não mais somente nos 51 postos que possuíam pátio. O usuário deverá imprimir o boleto da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT), de R$ 202,55, no site do Banco Bradesco e pagá-la em qualquer unidade da rede bancária ou credenciada. Após o pagamento da taxa, os proprietários de veículo poderão fazer o agendamento do licenciamento anual através do site ww.detran.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 3460-4040; 3460-4041 ou 0800-020-4040 e 0800-020-4041.

As regras preveem também a realização de blitzes para a fiscalização de trânsito para verificação das condições de segurança da frota. A inspeção em pátios do Detran continua obrigatória para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e vans), de carga e de transporte escolar.

A nova medida estabelece que, ao efetivar o serviço, os clientes automaticamente reconhecerão que seus veículos estão em perfeitas condições de conservação, aptos a trafegar.

Em relação a vistorias não realizadas em anos anteriores, os proprietários desses veículos não precisarão fazê-las, mas deverão pagar o Seguro DPVAT e a GRT.

Os veículos registrados na categoria aluguel com carga igual ou superior à meia tonelada terão de apresentar uma cópia do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga no momento do licenciamento, segundo resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

VEÍCULOS SUBMETIDOS À VISTORIA

Os veículos que necessitem de emissão do Certificado de Registro de Veículo terão que ser submetidos à vistoria nas seguintes situações: necessidade de segunda via de CRV, retificação ou acerto de dados, alteração de nome, baixa ou inclusão de alienação, transferência de propriedade, troca de município ou estado, alteração de característica e mudança de combustível ou de cor.

No caso de segunda via de CRV, baixa e inclusão de alienação, alteração de nome, retificação de dados e acerto de dados, casos os veículos já estejam licenciados no ano corrente, não necessitam de vistoria.

CALENDÁRIO PARA EMISSÃO DE CRLV

Para distribuir a demanda e evitar filas, o Detran continuará adotando o calendário de licenciamento segundo a placa dos automóveis. Assim, os proprietários com final da placa 0 deverão providenciar o CRLV do ano até 31 de maio.

Veículos com placa de final 1 e 2 terão de estar com seus documentos emitidos até 28 de junho. Em seguida, será a vez dos veículos com placa terminando em 3 e 4, com prazo até 31 de julho.

Aqueles com final 5 e 6 deverão ter o CRLV emitidos até 31 de agosto. Os que tiverem placas terminando em 7 e 8 terão de estar com o licenciamento regularizado até 30 de setembro. Por fim, os com final 9 deverão ter o CRLV regularizado até 31 de outubro.

11 de janeiro de 2019, 17:20

Detran-RJ divulga novas regras para o licenciamento anual de veículos

Por Idel Pinheiro 11 de janeiro de 2019, 11:51

ESTADO

A partir desta sexta-feira, dia 11, passam a valer as novas regras do Detran-RJ para os procedimentos para o licenciamento anual obrigatório. Agora, a vistoria será exigida apenas para os automóveis submetidos a transferência de município, estado ou propriedade, além de veículos coletivos de passageiros (ônibus, micro-ônibus e vans), de carga e de transporte escolar. Os demais estão dispensados da inspeção, mas seus proprietários deverão pagar as taxas de licenciamento e de emissão de documento. As medidas estão previstas na Lei 8.269/2018 e no decreto 46.549, baixado pelo governador Wilson Witzel em 1º de janeiro, e foram regulamentadas pelo Detran através de uma portaria publicada nesta sexta-feira.

Assim, os usuários continuarão agendando o licenciamento pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) ou pelo teleatendimento (3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041) e escolhendo a unidade de atendimento de sua preferência para emissão e entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O agendamento será efetuado após o pagamento dos custos de serviço, através da Guia de Recolhimento de Taxas (GRT), e do seguro DPVAT. A GRT custará R$ 202,55 e corresponde aos serviços de licenciamento, fiscalização e emissão do documento.

Com as novas regras, o CRLV poderá ser pego nas 170 unidades de atendimento da vistoria do Detran, e não mais somente nos 51 postos que possuíam pátio. Além disso, o documento poderá ser retirado pelo proprietário ou por um emissário seu, que precisarão apresentar os originais da identidade e do CRV ou CRLV. A nova regra estabelece que, ao efetivar o serviço, os clientes automaticamente reconhecerão que seus veículos estão em perfeitas condições de conservação, aptos a trafegar.

VISTORIA: QUEM PRECISA?

A isenção de vistoria não abrange ônibus, micro-ônibus e vans para transporte escolar, de carga e passageiros. Os veículos registrados na categoria aluguel com carga igual ou superior à meia tonelada terão de apresentar uma cópia do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga no momento do licenciamento, segundo resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Os veículos que necessitem de emissão do Certificado de Registro de Veículo terão que ser submetidos à vistoria nas seguintes situações: necessidade de segunda via de CRV, retificação ou acerto de dados, alteração de nome, baixa ou inclusão de alienação, transferência de propriedade, troca de município ou estado, alteração de característica e mudança de combustível ou de cor.

No caso de segunda via de CRV, baixa e inclusão de alienação, alteração de nome, retificação ou acerto de dados, não haverá necessidade de vistoria se esses automóveis já estiverem licenciados no ano corrente.

CALENDÁRIO PARA EMISSÃO DE CRLV

LICENCIAMENTO SEM VISTORIA

Para efetuar o licenciamento do veículo, o usuário deverá imprimir o boleto da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT) no site do banco Bradesco e pagá-la em qualquer unidade da rede bancária ou credenciada. A GRT custa R$ 202,55 e cobre os custos da emissão anual do CRLV e do licenciamento anual, onde está incluída a fiscalização. Após o pagamento da GRT, os proprietários de veículo poderão fazer o agendamento do licenciamento anual no site do Detran www.detran.rj.gov.br ou pelo telefone do teleatendimento 3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041.

Na data e posto escolhido no agendamento, o usuário receberá o novo documento, que poderá ser retirado pelo proprietário ou por um emissário seu. Para pegar o documento, será necessário apresentar os originais da Identidade e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro de Veículo (CRV) do automóvel em questão. Os proprietários de veículos não podem esquecer que para fazer o licenciamento, de acordo com a Lei 8269/18, devem efetuar antes o pagamento do seguro DPVAT, no site da Seguradora Líder www.seguradoralider.com.br.

A EMISSÃO DO DOCUMENTO

O agendamento do serviço será no site do Detran www.detran.rj.gov.br ou pelo telefone do teleatendimento 3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041, após o pagamento da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT). A emissão do documento será feita numa das 170 unidades da Vistoria do Detran distribuídas no Estado do Rio. Anteriormente, o serviço era feito apenas nos 51 postos de Vistoria. Porém, como não há mais a necessidade da verificação in loco do veículo, qualquer uma das unidades da diretoria emitirá o novo CRLV. O documento será entregue na data e posto escolhidos no agendamento. Para isso basta o usuário ou seu representante apresentar originais dos documentos de identidade e CRV ou CRLV do último ano do veículo.

TAXA DE LICENCIAMENTO

A Guia de Recolhimento de Taxa (GRT), documento a ser pago para a realização do serviço de licenciamento anual, será impressa no site do banco Bradesco, instituição financeira que presta serviços ao Estado. O pagamento pode ser feito em qualquer instituição financeira ou rede credenciada.

ENTREGA DO NOVO CRLV

Anteriormente, 51 postos de vistoria faziam o serviço. A partir de agora, com as mudanças nos procedimentos, 170 unidades de atendimento estarão disponíveis para a entrega. Isso será possível porque não é mais necessário espaço para realizar a vistoria veicular. Em consequência, haverá mais locais e funcionários prestando o serviço.

METODOLOGIA PARA CARROS COM GNV

Os proprietários de veículos de carros a gás devem estar com a vistoria do gás realizada pelo Inmetro na validade. Então, pagam a Guia de Recolhimento de Taxa (GRT) e posteriormente agendam o serviço de licenciamento anual no Detran. O agendamento pode ser feito pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelos telefones 3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041. Para pegar o documento de Licenciamento Anual, será obrigatório apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV), emitido pelo Inmetro.

HAVERÁ DOCUMENTO DECLARANDO A AUTOVISTORIA?

Sim. A declaração será através do site e se dará com a anuência do proprietário do veículo ao artigo 1º da Lei 8269/18, o que permitirá o prosseguimento do agendamento. No caso da marcação do serviço via teleatendimento, o operador dará ciência do mesmo artigo ao usuário e o indagará se deseja prosseguir com o agendamento.

COMO A FISCALIZAÇÃO SERÁ FEITA NAS RUAS?

As novas regras preveem também a realização de blitzes para a fiscalização de trânsito para verificação das condições de segurança da frota. Agentes do Detran ou fiscalizadores com delegação de competência dada pelo departamento de trânsito serão os responsáveis pela verificação das condições do veículo. Todos seguirão protocolo definido pelo próprio Detran.

A COBRANÇA DA TAXA DE VISTORIA SERÁ SUSPENSA? OS VEÍCULOS COM GNV TAMBÉM ESTÃO ISENTOS DA TAXA?

A Lei 8269 prevê recolhimento de taxa referente ao licenciamento anual e à taxa de emissão do CRLV. Os veículos com GNV devem efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento de Taxa (GRT) para realizar o licenciamento anual. A GRT cobre os custos de emissão do documento e do serviço de licenciamento propriamente dito, assim como a fiscalização.

ONDE SERÁ ENTREGUE O NOVO CRLV?

Serão entregues nas unidades do Detran. No momento do agendamento o proprietário escolhe o local a receber o documento. O proprietário ou qualquer pessoa autorizada por ele pode retirar o documento. Para isso, é necessário estar com a original da identidade e do CRV ou CRLV do veículo.

OS PROPRIETÁRIOS QUE POSSUEM VISTORIAS ATRASADAS DEVERÃO REGULARIZAR A SITUAÇÃO? COMO E QUANDO?

A regularização do veículo se dará com a emissão do documento de Licenciamento de 2019.

VEÍCULOS GNV PARA TRANSPORTE DE CARGA E DE PASSAGEIROS ESTÃO LIBERADOS DA VISTORIA?

A Lei 8091/18 determina que os veículos com GNV, que são obrigados a passar pela vistoria do Inmetro, já tiveram os itens obrigatórios verificados. Dessa forma, não necessitam de nova vistoria no Detran. Mas precisarão emitir do documento de licenciamento anual

PARA FAZER O LICENCIAMENTO ANUAL É OBRIGATÓRIO ESTAR COM O IPVA EM DIA?

Desde outubro de 2017 os proprietários de veículos não precisam pagar o IPVA para obter o licenciamento do veículo.

QUAIS SERÃO AS PUNIÇÕES PARA QUEM MENTIR SOBRE A CONDIÇÃO DO CARRO?

Na fiscalização, os carros impróprios para circulação ficarão retidos para dar possibilidade ao proprietário de sanar o problema. Caso a demanda não seja corrigida, o veículo será multado e até recolhido. A multa depende da falha apresentada na fiscalização.

COMO O USUÁRIO PODERÁ AFIRMAR QUE SEU VEÍCULO ESTÁ EM BOAS CONDIÇÕES QUANTO À EMISSÃO DE GASES?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a manutenção preventiva é uma obrigação de todos os motoristas. A situação, seja ela mecânica ou ambiental, é detectada na tradicional verificação das condições do veículo.

11 de janeiro de 2019, 11:51

Governador do Rio sanciona lei que acaba com vistoria do Detran

Por Andre 28 de dezembro de 2018, 07:28

RIO
O governador em exercício, Francisco Dornelles, sancionou nesta quinta-feira, dia 27, a lei que determina o fim da vistoria de veículos pelo Detran. A legislação está publicada na edição de hoje do Diário Oficial, e já está em vigor. As vistorias continuam sendo obrigatórias para veículos de transporte escolar, de cargas, de transporte coletivo de passageiros e veículos rodoviários de passageiros e, nestes casos, serão feitas pelo Detran ou por órgãos de fiscalização sob coordenação do Detran.
De acordo com a nova legislação, de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo, Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira (Projeto de Lei 4498/2018), a retirada do documento anual ocorrerá por meio de uma autodeclaração entregue através do site do Detran. A entrega do documento de licenciamento será feita na unidade do Detran de registro do veículo.
A exigência de recolhimento do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda), referente ao licenciamento anual, da taxa para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e do seguro obrigatório – DPVAT, está mantida na nova legislação.

28 de dezembro de 2018, 07:28

Detran diz que já demitiu funcionários e intensificará ações em Barra Mansa

Por sergiocjr 11 de maio de 2018, 20:19

BARRA MANSA

O Detran, através de sua assessoria de imprensa, entrou em contato com o jornal A VOZ DA CIDADE após a publicação da reportagem sobre a instauração de inquérito na 90ª Delegacia de Polícia de Barra Mansa para apurar denúncias de corrupção no posto de vistoria na cidade. O órgão revelou que nos últimos meses as denúncias de corrupção no posto de atendimento em Barra Mansa se intensificaram e que operações internas resultaram na demissão de dois prestadores de serviços e a advertência de outros três funcionários. O Detran informou ainda que vai intensificar nos próximos dias blitzes do programa interno de combate à corrupção do órgão, o “Detran Conduta”, no posto localizado no bairro Saudade.

Ainda de acordo com o Detran, cinco sindicâncias foram abertas e encaminhadas para a Polícia Civil, órgão responsável por investigar as denúncias criminais. Os casos serão encaminhados para o Ministério Público, que recentemente fechou convênio com Detran para parceria no auxílio ao combate da corrupção no órgão.

Sobre os episódios que teriam ocorrido em Barra Mansa, o corregedor do Detran-RJ, Marcus Drucker Brandão, entrou em contato com o delegado adjunto da 90ª Delegacia de Polícia, Antônio Furtado, para repassar todas as informações sobre as sindicâncias abertas e ajudar na investigação do caso.

PRISÕES DE FUNCIONÁRIOS

O programa Detran Conduta foi criado em setembro de 2017 e, em menos de seis meses de atuação, segundo o órgão, já realizou dez prisões, afastou 60 funcionários e fez mais de 7,2 mil atendimentos. Também foram instauradas 45 sindicâncias e feitas 30 conduções para a delegacia, além de 538 serviços de auxílio à Justiça.

‘Detran Conduta’ tem atuado em todo estado com objetivo de combater corrupção – Divulgação/Manoella Mello

O Detran Conduta une a Ouvidoria e a Corregedoria. Ao todo, 52 agentes visitam os postos de atendimento espalhados pelo estado, para fiscalizar a prestação de serviços. A população pode fazer suas denúncias ou repassar informações através do telefone (0800 020 4041), site (www.detran.rj.gov.br) ou presencialmente na sede do órgão.

POPULAÇÃO QUESTIONA VISTORIA VEICULAR

O estado do Rio é um dos poucos que cobram taxas de licenciamento anualmente aliadas à inspeção anual do veículo. Na teoria, a vistoria verifica as condições de tráfego do veículo, como itens de segurança que vão desde o funcionamento da luz do freio até o estado dos pneus. Apesar da importância, muitos motoristas questionam a realização do procedimento; eles acreditam que a inspeção é ineficaz e dá margem para condutas desonestas, como foi o caso das denúncias na unidade do Detran em Barra Mansa.

O advogado Thales Braune criticou o processo de renovação condicionado à verificação das condições de tráfego do veículo. “Não funciona, além de demorado e burocrático, o serviço é de péssima qualidade. Apenas mais um meio de arrecadação”, bradou.

Outra que questionou a eficácia do serviço foi a secretária Patrícia Valva. Ela acredita que quem trabalha na vistoria do veículo precisava ser mais bem qualificado. “Vemos as condições de certos carros na rua que não dá para acreditar que eles passaram em vistoria. Acho que essas avaliações deveriam ser mais técnicas. Sabemos de alguns casos de motoristas que são extorquidos por funcionários para terem direito a renovação do documento, então acaba que ela não é válida. Quando ocorrem situações desse tipo a gente fica torcendo para que as vistorias acabem porque não há credibilidade”, opinou.

O taxista Diego Cunha tem pensamento parecido e disse que o Detran deveria ser extinto. Ele acredita que o estado do Rio deveria deixar de fazer a vistoria para a garantia do licenciamento anual. “A gente vê que em alguns estados, como São Paulo, por exemplo, isso funciona e aqui no Rio sofremos com a burocracia, com a demora no atendimento e ainda somos extorquidos na fila do serviço. É um absurdo. O Detran hoje serve mais para cabide de emprego do que a garantia de segurança no trânsito”, criticou o taxista.

Já o professor Bruno Silva também reclamou da demora e da ineficácia da vistoria feita pelas unidades do Detran no Rio. “A gente vê que em outros estados as pessoas pagam pelo licenciamento e recebem o documento em casa e é muito melhor; mais rápido, sem filas, não temos que perder o dia inteiro aguardando ser atendido. E provavelmente esses estados possuem maneiras de fiscalizar e cobrar melhores condições dos veículos. No Rio, por causa de suborno de agentes públicos, vemos carros “destruídos” nas ruas e que passaram na vistoria. Então eu sou contra esse tipo de inspeção que é feita aqui”, avaliou.

VISTORIA ANUAL É PREVISTA EM LEI

O A VOZ DA CIDADE conversou com o advogado Tiago Fontes, especialista em direito do consumidor, sobre a legalidade da vistoria e a cobrança do pagamento do licenciamento anual. Ele explicou que por lei, cada estado pode adotar uma medida de cobrança para esse tributo, e que para a mudança do que é feito hoje no Rio, é necessário a alteração da lei que regulamenta a prática. “O que a gente sabe é que existem projetos de lei em tramitação, alguns até engavetados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que tratam exatamente sobre isso. Apenas com a mudança nesta lei é que não seria mais obrigatória a vistoria anual”, comentou.

Questionado se um veículo pode ser rebocado pelo não pagamento do imposto, e logo a não realização da vistoria, o advogado disse que esse é um ponto controverso. “Não existe nada que regulamente este ponto. O que existe é uma prática comum que é o recolhimento do veículo, seja pelo Detran ou pela Polícia Militar, por exemplo. Existe até uma discussão muito recente sobre isso, comparando o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), inclusive em outros estados, já que quando a pessoa não faz o pagamento do IPTU ela não tem sua casa retirada, porque entende-se que há outros modos de se cobrar a dívida”, afirmou Fontes, lembrando que o motorista ou proprietário que teve o veículo apreendido e se sentir lesado por esta conduta pode acionar a Justiça.

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11 de maio de 2018, 20:19

Detran Presente amplia vagas para vistoria em Volta Redonda

Por Tânia Cruz 6 de março de 2018, 20:32

Recentemente, o A VOZ DA CIDADE publicou matéria sobre inúmeras reclamações em relação à grande dificuldade que a população está enfrentando para fazer vistoria em Volta Redonda. Nesta semana, a cidade foi informada que irá receber, nesta sexta-feira, 9, a 49ª edição do Detran Presente. A ação vai acontecer na Ilha São João, das 9 horas às 16 horas. Com isso, os motoristas que ainda não conseguiram fazer a vistoria do veículo terão a oportunidade.

Volta Redonda, que tem o maior número de procura pelos serviços de vistoria de veículos, foi a cidade que mais recebeu atendimentos do Detran Presente no ano passado. Para se ter uma ideia, em quatro edições, foram 8.801 serviços gerados para a população de toda a Região do Médio Paraíba. E para essa etapa, segundo o presidente do Detran-RJ, Vinicius Farah, as primeiras 500 vagas para este atendimento foram preenchidas nas primeiras horas de agendamento. Por essa razão, o órgão irá dobrar e oferecer, ao longo da semana, mil vagas no total para o mutirão desta sexta-feira. O serviço já passou por 25 municípios e realizou 83.816 atendimentos.

META DO ATENDIMENTO

Ainda de acordo com o presidente do Detran-RJ, a meta do atendimento itinerante é ir aonde há maior necessidade de serviços. Por isso, Volta Redonda foi escolhida como a primeira cidade do interior a receber o mutirão neste ano. Declarou que o cidadão não pode ficar na mão e que o Detran Presente inverte a lógica do serviço público levando o serviço até as pessoas.

Durante a edição 49 do Detran Presente, além do serviço de vistorias, as pessoas serão contempladas ainda com a emissão da primeira e segunda via da Carteira de Identidade, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), emissão do licenciamento anual sem vistoria e abertura de recursos contra multas e processo de suspensão. Durante o evento, conforme a demanda para os serviços prestados sem agendamento, poderá haver distribuição de senhas para atendimento. Interessados poderão conferir a lista completa dos serviços oferecidos nesta edição do Detran Presente no site do órgão, o www.detran.rj.gov.br.

RETORNO DO CURSO “OFICINA PARA TODOS”

É importante ressaltar ainda que, a edição de Volta Redonda irá marcar também o retorno do curso “Oficina para Todos” em 2018. As aulas ensinam técnicas de como manter os veículos em bom estado, noções de funcionamento e mecânica dos carros. Estão disponíveis, desta vez, 30 vagas para o curso, e as inscrições já estão abertas no site www.detran.rj.gov.br. “Para participar, os candidatos não poderão estar com a CNH suspensa, cassada ou fora da validade. O curso terá duração de três horas, sendo duas de aula teórica e uma da prática. Será ministrado das 10 horas às 13 horas”, informou o presidente do Detran-RJ, ressaltando que, nos últimos sete meses, o curso já formou 245 cidadãos que saíram do Detran Presente com seus certificados em mãos.

Ainda segundo o presidente, com a comprovação, a pessoa não vai precisa fazer nenhum pagamento nem mesmo agendar o atendimento. Basta levar a documentação no local e emitir o documento. Também é necessário levar uma cópia de um documento de identificação, como a Identidade ou Carteira de Trabalho, além de cópia do registro policial.

6 de março de 2018, 20:32

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