SUL FLUMINENSE
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) libera a partir desta sexta-feira, dia 22, a impressão dos boletos da Guia de Recolhimento de Taxa de licenciamento anual, norma obrigatória para o proprietário de veículo emplacado no Rio de Janeiro obter o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). Está em vigor o valor integral de R$ 202,55, e os prazos de licenciamento seguem os anunciados em janeiro, de acordo com calendário já definido.
O documento deve ser impresso a partir do site do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br) e após ser pagar o proprietário deve agendar a retirada do CRLV em um dos postos de atendimento do Detran. A cobrança da taxa de licenciamento para todos os veículos está prevista na Lei 8.269, de dezembro de 2018, que também acabou com a obrigatoriedade da vistoria para veículos de passeio.
Desde o dia 14 desse mês a taxa integral foi restabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, até que ocorra o transitado em julgado de uma ação que analisa a legalidade da cobrança do valor após o fim da vistoria nos postos do Detran, tendo como partes envolvidas a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Para operacionalizar a nova determinação da Justiça que revalidou o valor de R$ 202,55, o Detran disponibilizará somente a partir desta sexta-feira,22, os novos boletos. O período de interrupção teria sido necessário para a readaptação do sistema operacional do órgão, que possui interface com a rede bancária.
Os proprietários de veículos que residem no Sul Fluminense estavam ansiosos pela liberação da taxa de licenciamento. “Quero pagar e ficar livre de qualquer cobrança, andar sem ser importunado”, conta o aposentado Pedro Maia, de Resende. O industriário Samuel Macedo, de Volta Redonda, também aguardava. “Esperar até o transitado e julgado seria ideal, mas quero viajar tranquilo no Carnaval”, comenta.
CALENDÁRIO
O Detran informa que o calendário de licenciamento anual é diferente do calendário de pagamento do IPVA que está em vigor desde janeiro, conforme a tabela abaixo:
Final de placa 0 – até 31 de maio
Final de placa 1 e 2 – até 28 de junho
Final de placa 3 e 4 – até 31 de julho
Final de placa 5 e 6 – até 31 de agosto
Final de placa 7 e 8 – até 30 de setembro
Final de placa 9 – até 31 de outubro
