VOLTA REDONDA
Através de vídeo postado em redes sociais, o vereador de Volta Redonda, Rodrigo Furtado (PSC), solicita vista do Projeto de Lei (PL) que estabelece processo de concessão e permissão de uso da Rodoviária Prefeito Francisco Torres. Os vereadores aprovaram o pedido de vista, o que adiou a votação do PL.
Furtado explicou que pediu vistas para analisar a proposição e votar com conhecimento de causa. O parlamentar convoca a população para se manifestar sobre a iniciativa. No mesmo vídeo, ele garante que não é contra a concessão ou permissão de uso, pois isso pode melhorar os serviços prestados. Disse achar importante conhecer o projeto e saber quais são as regras dessa concessão, já que depois que a concessão ou a permissão de uso de um determinado local está feita, não tem como fazer modificação. Sustenta que não é contra a concessão, desde que seja feita com as regras corretas.
Vale lembrar que a Mensagem, de autoria do prefeito Antonio Francisco Neto (DEM), chegou ao Legislativo na última semana, durante a sessão ordinária com pedido de urgência e preferência. Só que, como não havia parecer da Consultoria Jurídica da Câmara, Rodrigo Furtado se posicionou contra a votação imediata do PL, pedindo vistas. Outro que também pediu para estudar o projeto antes da votação foi o vereador Jari (PSB).
VOLTA REDONDA
O Hospital Unimed, em Volta Redonda, conta atualmente com 1.476 funcionários, sendo que 71% são moradores da cidade. A conferência foi feita esta semana pelo vereador Rodrigo Furtado (PTC) durante visita à unidade hospitalar. Parlamentar verificou que a Lei 5.335, de sua autoria, vem sendo rigorosamente cumprida.
Segundo Furtado, a lei prevê que, no mínimo, 70% das vagas disponíveis em empresas fixadas no município devem ser ocupadas por mão de obra local. E com a expansão da estrutura hospitalar, mais de 300 novas vagas de emprego serão geradas. A previsão de término da obra é em abril e início da operação em junho de 2020. Rodrigo afirmou que alguns processos seletivos já começaram, mas que, nesta fase, ainda não é possível determinar a localidade de moradia dos candidatos. “É satisfatório perceber que os empresários estão percebendo a importância de investir e empreender aqui, onde temos uma infinidade de trabalhadores qualificados”, declarou.
Furtado ainda lembrou que do total estabelecido em lei, 15% é destinado às mulheres. Para ele, incentivar a ocupação das vagas por trabalhadores locais é valorizar o potencial da população e permitir que a mão de obra permaneça no município. “Essa cultura é determinante para distribuir renda, mantê-la em circulação na cidade e impulsionar os diversos setores. Todos saem ganhando, principalmente o profissional que não precisa se descolar para outros lugares em busca de emprego”, concluiu.
Vereador quer garantia do pagamento de direitos e recontratação de funcionários do HSJB em Volta Redonda
VOLTA REDONDA
No início da semana, o vereador Rodrigo Furtado (PTC) participou de uma reunião com representantes da Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE), atual gestora do Hospital São João Batista (HSJB), em Volta Redonda. O objetivo foi buscar o cumprimento dos direitos trabalhistas dos funcionários, anteriormente contratados pelo Serviço Autônomo Hospitalar (SAH), além da garantia de recontratação dos profissionais pela nova empregadora.
Segundo o vereador, sua maior preocupação é com o futuro desses servidores, atualmente em processo de desligamento, mas que precisam ter seus direitos pagos devidamente e continuar trabalhando. Declarou ainda que, desde o anúncio da alteração na gestão da unidade hospitalar, vem acompanhando o processo de transição e conversando com os funcionários para entender todas as questões envolvidas. “Em uma mudança deste tipo, temos que preservar o profissional e fazer com que a migração seja feita da forma mais correta e harmoniosa possível”, ressaltou o parlamentar.
DIREITOS GARANTIDOS
Em relação aos 250 funcionários concursados, que também prestam serviço à unidade, o vereador ressaltou que continuam com suas garantias. “Os contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), ao fim do vínculo, receberão todos os direitos de forma proporcional, com exceção do FGTS”, explicou o vereador. Falou ainda que existem funcionários, cerca de 400, que possuem contratos considerados nulos. “Alguns, inclusive, já prestam serviço ao SAH há mais de 20 anos. Nestes casos, solicitamos, através de um termo formal, que fosse garantido o pagamento do FGTS e do saldo de salário”, ressaltou.
Depois da reunião, o vereador tranquilizou as 500 pessoas contratadas por RPA. Ressaltou que os empregos serão mantidos e que as recontratações, desta vez, irão garantir direitos como férias, 13°, entre outros. “Sabemos bem a realidade dos funcionários que prestam serviço por este regime. Eles não têm direito a nenhum benefício trabalhista”, frisou, lembrando que se esses trabalhadores são desligados, saem sem garantia. Por isso, com a transição, todos deixarão de ser RPA. O que para o parlamentar é uma boa mudança.
JORNADA DE 30 HORAS
Furtado lembrou que, durante o encontro, buscou a implementação, por parte da nova administração, da jornada de 30 horas da enfermagem e o pagamento do piso estadual da categoria. De acordo com o vereador, os representantes presentes se comprometeram em realizar os planejamentos necessários para colocar a solicitação em prática. “É uma luta nossa, que precisa sair do papel. Vamos continuar acompanhando e fiscalizando, durante os próximos dias, o processo de transição”, relatou Rodrigo, lembrando que o maior desejo é que os atendimentos melhorem e que a população seja a maior beneficiada da melhor forma possível.
Câmara de Vereadores de Volta Redonda vai discutir sobre jornada de 30 horas da enfermagem em Audiência Pública
VOLTA REDONDA
Por iniciativa do vereador Rodrigo Furtado (PTC), a Câmara de Vereadores de Volta Redonda vai promover nesta quinta-feira, 24, a partir das 19h30min, uma nova Audiência Pública. O objetivo é discutir e planejar a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, com garantia do piso salarial. Rodrigo Furtado há tempos vem militando e buscando apoio para a consolidação da proposta.
Segundo lembrou o vereador, o principal objetivo é reunir essa importante classe e fortalecer a luta, mas tem que feito de maneira legal, justamente para evitar futuras ações de inconstitucionalidade. “Queremos uma lei que realmente funcione. É necessário valorizar estes profissionais e desfazer esse desajuste que se mantém há anos”, frisou, ressaltando que essa proposta precisa sair do papel e se tornar realidade. “Precisamos reparar este sistema desigual, excessivamente cansativo e que influencia diretamente na rotina dos enfermeiros”, completou Rodrigo.
Em maio de 2018, o vereador chegou a protocolar um requerimento solicitando informações sobre a incorporação, por parte da administração municipal, da carga horária reduzida na rotina dos profissionais. Este ano, Rodrigo pediu ao prefeito Samuca Silva a realização de um estudo de viabilidade para criação de uma lei específica para dispor sobre o assunto, tendo em vista que em matéria de regime jurídico de servidores, a iniciativa é privativa do chefe do Executivo.
PRESENÇA CONFIRMADA
Além dos profissionais da área e outros convidados, a deputada estadual e defensora da redução da jornada de trabalho da categoria, Enfermeira Rejane (PC do B), confirmou sua presença no evento e agradeceu ao vereador Rodrigo Furtado pela iniciativa.
Vale lembrar que a parlamentar é autora da emenda à lei nº 8.315, que garante o piso salarial proporcional ao regime de 30 horas semanais para os enfermeiros. Ela vem travando uma luta para que os trabalhadores da área possam gozar dos benefícios da lei do piso regional 2019. Aprovada em março, a emenda incorporada vem sendo, desde então, questionada na justiça.
A deputada ressaltou que se julgada favorável no STF, a emenda beneficiará mais de duzentos mil trabalhadores da enfermagem no Estado do Rio de Janeiro. “Em paralelo, nosso objetivo é regulamentar a questão em cada município, reduzindo a sobrecarga a qual estes profissionais são submetidos diariamente. É fundamental a união da categoria e o apoio dos prefeitos”, relatou a deputada.
CONDIÇÕES LABORAIS
O vereador Rodrigo Furtado também chamou atenção para as condições laborais da classe e sobre as melhorias que podem ser estabelecidas a partir da redução da carga horária, como ganho de qualidade no desempenho e redução de problemas de saúde.
Disse Furtado que está falando de pessoas que lidam com vidas e que precisam estar preparadas para desempenhar essa função da melhor forma possível. Os enfermeiros, segundo ele, desejam uma jornada de trabalho digna e que não gere nenhum impacto negativo. “Com esta iniciativa, além de diminuir o desgaste e a pressão sentidos por estes profissionais, vamos valorizar e demonstrar a importância da categoria”, finalizou.
Câmara de Vereadores de Volta Redonda vai promover Audiência Pública para discutir sobre combate ao suicídio
O ‘Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio’ é comemorado nesta terça-feira, 10. E para lembrar a data e ampliar a discussão sobre o crescimento deste tipo de ocorrência, por solicitação do vereador Rodrigo Furtado (PTC), a Câmara de Vereadores de Volta Redonda vai realizar no próximo dia 25, às 19 horas, uma Audiência Pública. O objetivo é conscientizar a população frente aos sinais e riscos.
Rodrigo Furtado lembrou que decidiu apresentar a solicitação para a realização da Audiência Pública, a partir de dados alarmantes. Lembrou que, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o suicídio é a segunda causa de morte entre jovens com idade entre 15 e 29 anos. Estima-se, ainda, que 32 brasileiros se matam a cada dia.
É PRECISO FALAR SOBRE O TEMA
Ainda de acordo com o vereador, embora o assunto seja delicado, é preciso falar sobre o tema, esclarecer dúvidas e compartilhar informações. “Essas mortes podem ser evitadas e a prevenção é pilar indispensável para reverter a situação, garantindo atenção adequada e estimulando o diálogo”, destacou o parlamentar.
O vereador lembrou que, é preciso valorizar a vida e compreender a dor do próximo. “Ter solidariedade e empatia com o problema alheio é fundamental para reduzir esses índices. Devemos nos livrar dos julgamentos e oferecer atenção, não importa o que esteja motivando este sofrimento”, explicou ressaltando que, quem tira a própria vida se aflige a ponto de não conseguir administrar suas dores. “Sendo assim, antes de classificar a angústia, devemos escutar e amparar. Um simples gesto pode salvar uma vida”, completou.
PROJETO TRAMITA NA CÂMARA
É importante ressaltar que já tramita na Câmara de Vereadores de Volta Redonda, também de autoria do vereador Rodrigo Furtado, um Projeto de Lei que cria a “Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio” e o “Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio”. A previsão é de que a proposição seja votada antes da Audiência Pública.
De acordo com o parlamentar, está sendo fala sobre um mal silencioso e invisível, que cresce a cada dia e se manifesta de diversas formas. “É necessário pensar em políticas públicas voltadas para a precaução desta triste prática. Para começar, é de extrema importância a realização de ações no nosso município, a fim de conscientizar e informar a população sobre este ato interrompe sonhos e futuros”, finalizou.
Vereador Rodrigo Furtado cobra projeto de readequação para entrada do bairro Santo Agostinho, em Volta Redonda
A Concessionária K-infra, responsável pela administração da Rodovia Lúcio Meira (BR-393), em Volta Redonda, recebeu ofício do vereador Rodrigo Furtado (PTC). O parlamentar quer que a empresa viabilize a readequação do trecho de acesso ao bairro Santo Agostinho. Segundo os moradores, a maioria dos motoristas não utiliza o retorno, em razão da distância, e acaba optando pelas manobras irregulares.
Furtado lembrou que vem buscando soluções e melhorias para este trecho. “Conheço a demanda do local e os incômodos sofridos pela população, sem falar nos riscos de acidente. As reclamações são diversas. A expectativa é de que em breve este projeto possa ser colocado em prática”, explicou o parlamentar, lembrando que a concessionária informou que compete à Prefeitura de Volta Redonda a elaboração do projeto executivo da obra e que, no momento, aguarda a reapresentação do planejamento, com as correções e ajustes solicitados pelo departamento de Engenharia da K-infra. Por meio de requerimento, o vereador pediu ao governo municipal informações sobre o prazo para a devolução do projeto à empresa. A resposta ainda é aguardada.
O parlamentar ressaltou que, para reduzir o caminho e não fazer o retorno, os motoristas acessam o bairro pela Rua Lateral, gerando um considerável aumento do fluxo dos veículos. “Os moradores, que relatavam uma rotina tranquila, hoje reclamam da alta velocidade dos carros e da imprudência dos motoristas. Os buracos também são motivo de transtorno para a população”, destacou, ressaltando que vai continuar cobrando uma providência para que todos esses problemas sejam reduzidos e para que a rotina seja normalizada
Ainda sobre os impactos e transtornos registrados na localidade, Rodrigo afirmou que as pessoas que residem em ruas próximas tiveram suas rotinas alteradas e, atualmente, convivem com uma série contratempos.
Câmara de Vereadores de Volta Redonda promove debate sobre doenças autoimunes e planeja ações para amparar pacientes
A Audiência Pública para debater sobre doenças autoimunes e as dificuldades enfrentadas pelos pacientes e seus familiares, foi realizada na quarta-feira, 22, na Câmara de Vereadores de Volta Redonda, e teve duração de quase duas horas. O evento foi presidido pelo vereador Rodrigo Furtado (PTC) e contou com a participação de cerca de 100 pessoas, além da classe médica que esclareceu as dúvidas da população.
Rodrigo Furtado destacou que é necessário incentivar e planejar políticas públicas voltadas para o amparo e auxílio dos portadores dessas doenças. “Hoje demos o pontapé inicial para que este tema continue sendo discutido amplamente em nosso município”, destacou, ressaltando que como advogado aproveitou o momento para esclarecer alguns direitos amparados por lei, que são oferecidos aos portadores de algumas doenças, e que muitas vezes não são do conhecimento desse público. “Conte comigo nesta luta. Estou à disposição para elucidar todas as dúvidas”, completou o parlamentar.
PARA O VEREADOR UMA MENSAGEM FICOU CLARA
Para o vereador, autor do requerimento que solicitou a Audiência Pública, uma mensagem ficou clara ao fim do evento. “As pessoas sofrem com a desinformação e com a falta de apoio”, disse Furtado, completando que conhecer a realidade desses pacientes é essencial para que medidas de assistência, médica e social, possam ser viabilizadas de forma menos burocrática e demorada.
Durante o evento, o reumatologista e provedor médico da Santa Casa de Barra Mansa, José Augusto de Sá, prestigiou o evento e ressaltou a importância do diagnóstico. Ele afirmou que identificar a doença de forma precoce, e não tardiamente, é determinante para que o tratamento evolua e para que o paciente tenha uma maior qualidade de vida. “É preciso se manter alerto aos sintomas e a qualquer sinal sugestivo procurar auxílio médico. Qualquer modificação notada é importante e não pode passar desapercebida. Por isso é relevante promover discussões e disseminar essas informações”, frisou.
PACIENTE E MILITANTE DA CAUSA
A paciente e militante da causa, Margot Ramalhete, parabenizou a iniciativa e pontou a conscientização como uma ferramenta eficaz nesta luta. Segundo ela, o público teve a oportunidade de realizar uma terapia em grupo, conhecendo o problema do outro e se fortalecendo. Disse que foi
uma noite muito produtiva e enriquecedora. “Conseguimos externar nossas dificuldades e demandas. Sabemos que estamos no começo e que ainda precisamos avançar nesse tema, mas ter a chance de falar sobre os nossos dilemas é confortante”, declarou, ressaltando que convive diariamente com intermináveis filas de espera, com a ausência de um centro de apoio, com a pouca oferta de especialistas, e esses fatores acabam atrapalhando a evolução do tratamento. “Nossa luta continua e esse movimento foi só o início”, completou.
Além do vereador Rodrigo Furtado, da militante da causa Camila Divindade e do reumatologista José Augusto de Sá, também estiveram presentes na audiência, os vereadores José Augusto e Paulo César Lima, além da dermatologista Silvana de Oliveira Lima, a representante da Secretaria Municipal de Saúde Silvia Melo, o psicanalista Robson de Oliveira Nunes, a farmacêutica da Farmácia Municipal de Componente Especializado Fernanda Neves, e o gastroenterologista e coordenador técnico da Policlínica da Cidadania Raniery Ávila.
Vereador de Volta Redonda acredita que mutirão de emprego vai ampliar abrangência de lei que reserva vagas para mão de obra local
Na próxima quarta-feira, 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador, a Prefeitura de Volta Redonda irá promover o 1º Mutirão de Emprego da cidade. E como autor da Lei que reserva 70% de todas as vagas disponíveis em empresas fixadas no município para ocupação de mão de obra local e 15% deste total, ou mais, para mulheres voltarredondenses, o vereador Rodrigo Furtado (PTC) acredita que essa ação ampliará a abrangência de sua lei.
O parlamentar destacou que seu esforço é para valorizar a mão de obra disponível na cidade. “Fico muito satisfeito em perceber os resultados desta iniciativa e o envolvimento por parte dos empresários. Aproveitar a qualificação da mão de obra local, além de gerar emprego, mantém a renda circulando no município”. Explicou o parlamentar, ressaltando que esse ciclo colabora diretamente para o desenvolvimento e ampliação dos investimentos.
Rodrigo considerou o evento como uma excelente forma de comemorar a data, acrescentando que mesmo com as dificuldades enfrentadas, Volta Redonda vem mantendo a geração de novos postos de trabalho e buscando formas de atrair o
interesse de empresas.
IMPORTÂNCIA DO EVENTO
O parlamentar ressaltou a importância do evento que, além de incentivar a empregabilidade e a valorização dos profissionais locais, oportuniza a aproximação entre os trabalhadores e as necessidades atuais do mercado. Lembrou ainda que a iniciativa vai de encontro aos anseios da população. “É dessa forma que todos desejam comemorar esse dia marcado por luta, recebendo oportunidades de crescimento e de mudança de vida”, destacou.
O 1º Mutirão de Emprego de Volta Redonda vai acontecer na Ilha São João, de 8 horas às 17 horas, e terá a participação de grandes empresas. A expectativa é de que cerca de 1500 vagas de empego sejam disponibilizadas, além de cursos profissionalizantes e oficinas. Oportunidades direcionadas a portadores de deficiências também serão ofertas durante o mutirão.
Vereador diz que vai solicitar informações do Inea sobre remoção da escoria oriunda da CSN do Brasilândia
VOLTA REDONDA
O prazo para a remoção do excedente do material de escória oriunda da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e armazenada em um pátio nas imediações do bairro Brasilândia, expirou nesta semana. Com isso, o vereador Rodrigo Furtado, que preside a Comissão Especial Parlamentar que apura, desde meados de junho, as consequências e prejuízos ambientais provenientes do acúmulo irregular do material e da emissão de outros poluentes, disse que nos próximos dias irá enviar ofício ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e solicitar informações sobre o cumprimento da decisão judicial que prevê a remoção do material gerido pela Harsco Metals.
O objetivo do ofício a ser enviado ao Inea, de acordo com o parlamentar, é apurar se as determinações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) foram cumpridas no prazo determinado. O presidente da Comissão Especial da Câmara coordena também a participação inédita da Câmara de Vereadores como “amicus curiae”, amigo da corte, na Ação Civil Pública movida pelo MP contra as empresas responsáveis pela produção e beneficiamento da escória. “A iniciativa é uma ferramenta colaborativa, uma vez que diversas informações são repassadas aos órgãos, pluralizando o debate e incrementando as apurações e fiscalizações”, destacou o vereador Rodrigo Furtado.
AMPARAR A FISCALIZAÇÃO
Rodrigo Furtado informou que sua função é amparar a fiscalização e colaborar para que as determinações do MP sejam devidamente cumpridas. “Precisamos saber se realmente houve redução e para isso é necessário buscar as informações. Esse trabalho não vai cessar até que seja percebida uma real e considerável redução das pilhas de escória. Permanecemos preocupados com a questão ambiental e com as consequências negativas geradas à população”, destacou, ressaltando que vai continuar trabalhando para que em breve a Comissão possa contabilizar ainda mais resultados positivos. “Precisamos incentivar a cultura do desenvolvimento sustentável. É uma necessidade urgente, que será determinante para a preservação do meio ambiente durante os próximos anos”, completou.
Furtado relembrou que a liminar obtida no mês de agosto pelo Ministério Público (MPF) e pelo MP determinava que empresas responsáveis deveriam remover, em 120 dias, a escória excedente por via férrea, e o prazo teria expirado na segunda-feira.
Em nota, a CSN informou que conseguiu dar destinação a 170 mil toneladas do subproduto do aço nos últimos quatro meses.
Em razão do fim do período para a adequação imediata, o vereador justificou a solicitação das informações junto ao Inea e afirmou que a intenção é verificar se as empresas responsáveis vêm cumprindo devidamente as principais determinações do Ministério Público, compreendidas em reduzir as pilhas de escória a quatro metros, limitar a quantidade de escória recebida mensalmente a 50% do volume removido do pátio no mês anterior e promover a umectação periódica do material.
Visando buscar informações sobre a definição da data para o pagamento em atraso dos funcionários do Instituto Corpore, referente aos meses de agosto e setembro, o vereador Rodrigo Furtado se reuniu na manhã de ontem com o secretário de Saúde, Alfredo Peixoto. Ele foi informado que o depósito no valor de R$ 1.567.497,24, em juízo, foi efetuado na última segunda-feira, 8, pela manhã, em razão da guia de pagamento ter sido liberada apenas na última sexta-feira, 5, após o expediente bancário.
Furtado lembrou que a expectativa é que o montante seja creditado nas contas dos trabalhadores nos próximos dias, mas a autorização depende de decisão judicial. Ainda de acordo com o parlamentar, os funcionários já começaram a ser chamados para apresentar os documentos e alterar o regime de contratação, assim como nos próximos dias esperam que o pagamento já esteja nas contas. “Em meio a isso temos a boa notícia do chamamento dos aprovados no concurso público, que poderão de maneira estável colaborar para os atendimentos na área da saúde realizados pelo município”, disse.
SOBRE A REUNIÃO
O secretário de Saúde falou também sobre a reunião de forças para resolver o impasse e fornecer um pouco de tranquilidade aos funcionários. Ele garantiu ainda que tudo que poderia ser feito para adiantar o pagamento foi providenciado pelo setor Jurídico da Prefeitura. Alfredo relatou que o governo tem um compromisso com o funcionalismo e está fazendo de tudo para que todos possam receber o mais rápido possível, mas agora não depende da Administração Municipal, mas sim da Justiça. “Temos que aguardar. O que posso garantir é que estamos acompanhando e cumprindo nosso papel”, relatou.
Durante o encontro, segundo o vereador, ele tomou conhecimento de que os funcionários da empresa serão remanejados para o regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e que 83 técnicos em enfermagem, aprovados em concurso público, serão convocados para aumentar os atendimentos e manter a prestação de serviço à população. “A alteração na modalidade de contratação já começou e, dentro de uma programação visando evitar filas e falta de contingente nas unidades de saúde, todos os funcionários serão chamados ao RH para apresentação de documentos”, disse, ressaltando que sabe que estas pessoas sofreram bastante nos últimos dias, sem saber informações precisas e convivendo com a insegurança de não receber o pagamento. “Recebi muitos empregados desesperados no gabinete, mas prontamente pouca coisa poderia ser feita para resolver a situação e dar um pouco de esperança para esses trabalhadores. Por isso procurei o secretário e busquei essas informações”, concluiu.