Câmara de Vereadores de Volta Redonda vai discutir sobre jornada de 30 horas da enfermagem em Audiência Pública

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VOLTA REDONDA

Por iniciativa do vereador Rodrigo Furtado (PTC), a Câmara de Vereadores de Volta Redonda vai promover nesta quinta-feira, 24, a partir das 19h30min, uma nova Audiência Pública. O objetivo é discutir e planejar a regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas semanais dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, com garantia do piso salarial. Rodrigo Furtado há tempos vem militando e buscando apoio para a consolidação da proposta.

Segundo lembrou o vereador, o principal objetivo é reunir essa importante classe e fortalecer a luta, mas tem que feito de maneira legal, justamente para evitar futuras ações de inconstitucionalidade. “Queremos uma lei que realmente funcione. É necessário valorizar estes profissionais e desfazer esse desajuste que se mantém há anos”, frisou, ressaltando que essa proposta precisa sair do papel e se tornar realidade. “Precisamos reparar este sistema desigual, excessivamente cansativo e que influencia diretamente na rotina dos enfermeiros”, completou Rodrigo.

Em maio de 2018, o vereador chegou a protocolar um requerimento solicitando informações sobre a incorporação, por parte da administração municipal, da carga horária reduzida na rotina dos profissionais. Este ano, Rodrigo pediu ao prefeito Samuca Silva a realização de um estudo de viabilidade para criação de uma lei específica para dispor sobre o assunto, tendo em vista que em matéria de regime jurídico de servidores, a iniciativa é privativa do chefe do Executivo.

PRESENÇA CONFIRMADA

Além dos profissionais da área e outros convidados, a deputada estadual e defensora da redução da jornada de trabalho da categoria, Enfermeira Rejane (PC do B), confirmou sua presença no evento e agradeceu ao vereador Rodrigo Furtado pela iniciativa.

Vale lembrar que a parlamentar é autora da emenda à lei nº 8.315, que garante o piso salarial proporcional ao regime de 30 horas semanais para os enfermeiros. Ela vem travando uma luta para que os trabalhadores da área possam gozar dos benefícios da lei do piso regional 2019. Aprovada em março, a emenda incorporada vem sendo, desde então, questionada na justiça.

A deputada ressaltou que se julgada favorável no STF, a emenda beneficiará mais de duzentos mil trabalhadores da enfermagem no Estado do Rio de Janeiro. “Em paralelo, nosso objetivo é regulamentar a questão em cada município, reduzindo a sobrecarga a qual estes profissionais são submetidos diariamente. É fundamental a união da categoria e o apoio dos prefeitos”, relatou a deputada.

CONDIÇÕES LABORAIS

O vereador Rodrigo Furtado também chamou atenção para as condições laborais da classe e sobre as melhorias que podem ser estabelecidas a partir da redução da carga horária, como ganho de qualidade no desempenho e redução de problemas de saúde.

Disse Furtado que está falando de pessoas que lidam com vidas e que precisam estar preparadas para desempenhar essa função da melhor forma possível. Os enfermeiros, segundo ele, desejam uma jornada de trabalho digna e que não gere nenhum impacto negativo. “Com esta iniciativa, além de diminuir o desgaste e a pressão sentidos por estes profissionais, vamos valorizar e demonstrar a importância da categoria”, finalizou.

 

 

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