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IPVA é fonte de renda e investimentos para o Estado e municípios

Por Idel Pinheiro 29 de janeiro de 2020, 12:55

SUL FLUMINENSE

O Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é uma fonte de arrecadação que ajuda o Estado do Rio de Janeiro a realizar políticas públicas nas mais diversas áreas, muito além da conservação de estradas. Os recursos provenientes do imposto, cobrado sempre nesta época de início de ano, ajudam a compor o caixa e podem ser usados de várias maneiras, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ).

De acordo com o subsecretário de Receita da Sefaz, Thompson Lemos, as pessoas, de uma forma geral, acreditam que o dinheiro do IPVA é utilizado somente para o conserto de ruas e rodovias, mas na verdade o Estado utiliza para outros recursos. “Usa para honrar compromissos: pagar salários de servidores e contratos com fornecedores, realizar investimentos, aplicar em Educação, Saúde, Segurança e outras áreas. O IPVA é mais uma importante fonte de sustentação das políticas públicas que pode ser usado inclusive na conservação de rodovias estaduais, mas não apenas para esta finalidade”, explica.

A Sefaz ressalta que o montante recebido por meio do IPVA também é usado para reforçar os cofres dos municípios. Isso porque, de acordo com a legislação em vigor, as prefeituras têm direito a receber metade do dinheiro do tributo. Somente no ano passado, o estado repassou R$ 1,56 bilhão de recursos do imposto para as 92 cidades fluminenses, de um total de R$ 3,13 bilhões arrecadados.

As cinco cidades que mais receberam dinheiro do IPVA foram a capital (R$ 783 milhões), Niterói (R$ 91,6 milhões), São Gonçalo (R$ 53,1 milhões), Duque de Caxias (R$ 48,9 milhões) e Nova Iguaçu (R$ 43,3 milhões). O rateio é feito levando em consideração a cidade em que o veículo foi emplacado.

O pagamento do IPVA segue cronograma de cota única até dia 3 de fevereiro – Foto: Fábio Guimas

PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO COM O IPVA

Para 2020, a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que o estado receba R$ 3,11 bilhões por meio do IPVA. O imposto pode ser pago com desconto de 3%, em cota única, ou o valor integral, dividido em três parcelas. As guias de pagamento estão disponíveis nos sites da Sefaz-RJ (www.fazenda.rj.gov.br) ou do Banco Bradesco (www.bradesco.com.br).

Os preços de mercado dos veículos calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) são usados como base para se chegar ao valor do IPVA. A esses preços de mercado são aplicadas as alíquotas do imposto previstas em lei (4% para carros flex, 2% para motos e 1,5% para carros movidos a GNV). Este ano, o imposto ficou, na média geral, 3,26% mais barato do que em 2019. No caso dos automóveis, a redução média foi de 3,60%. Já para as motos, o tributo caiu 2,06%, em média.

TABELA DE VENCIMENTO

O IPVA 2020 começou a ser cobrado no dia 21 desse mês, com a primeira parcela ou cota única para veículos com final de placa zero. A tabela diária da cota única segue até fevereiro, quando será cobrada a primeira parcela ou cota única dos veículos com final de placa 9, na segunda-feira, dia 3. Em caso de parcelamento, a última data viável é 8 de abril com a terceira parcela para veículos de placa final 9.

Atualmente, o prazo de vencimento da cota única ou primeira parcela é para veículos com final de placa 6, com vencimento nesta quarta-feira, dia 29. Na quinta-feira vencerá o prazo para veículos com final de placa 7; e na sexta-feira, dia 31, final de placa 8.

Confira abaixo, no Calendário do IPVA 2020, as datas para pagamento da cota única e parcelamentos:

CALENDÁRIO IPVA 2020
VENCIMENTOS
Final de placa	Cota única / 1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
0	21/jan	20/fev	23/mar
1	22/jan	21/fev	24/mar
2	23/jan	27/fev	30/mar
3	24/jan	28/fev	31/mar
4	27/jan	02/mar	01/abr
5	28/jan	03/mar	02/abr
6	29/jan	04/mar	03/abr
7	30/jan	05/mar	06/abr
8	31/jan	06/mar	07/abr
9	03/fev	09/mar	08/abr

29 de janeiro de 2020, 12:55

Sefaz regulamenta a abertura do Portal dos Incentivos Fiscais

Por Idel Pinheiro 17 de dezembro de 2019, 16:02

RIO DE JANEIRO

Contribuintes que ainda não entregaram as informações e documentos referentes aos benefícios fiscais junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) terão até 14 de janeiro para regularizar os processos relativos a 2019. O procedimento pode ser feito através do Portal de Verificação, já disponível desde o dia 13, na página da Sefaz. A regulamentação foi feita pela Portaria SUFIS 922/2019, publicada no Diário Oficial do Estado.
Consultora Jurídica Tributária da Firjan, Priscila Sakalem frisa que a data será a oportunidade final. “Para os contribuintes que não cumpriram a primeira fase da verificação, ainda há a chance de comprovar as condicionantes e os requisitos, mas devem estar com toda a documentação em mãos, pois esta é a última chance”, ressalta.
Para quem já entregou a documentação na convocação anterior, em meados de 2019, a Sefaz já está divulgando os resultados das análises, desde a primeira semana de dezembro. Os pontos analisados e eventuais pendências podem ser acessados por meio da Caixa Postal Virtual (CPV), unidade de comunicação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), e os contribuintes devem atentar para o prazo de 30 dias contados da ciência da notificação no sistema. “É muito importante que os contribuintes chequem diariamente o DeC e suas caixas postais virtuais. Esta é a última oportunidade de juntar documentos pendentes e apresentá-los à Sefaz”, afirma. Segundo Priscila, a notificação foi enviada exclusivamente a quem entregou os documentos no período anterior, entre julho e agosto.

‘ROBÔ’ AUXILIA A ARRECADAÇÃO

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) criou mais uma ferramenta para aprimorar a fiscalização e a arrecadação de impostos: um robô integrado ao sistema Fisco Fácil que monitora automaticamente toda a base de contribuintes pessoas jurídicas do estado, busca divergências fiscais e cobra as pendências identificadas. Em pouco mais de duas semanas, cerca de R$ 130 milhões ingressaram no caixa do Tesouro Estadual por meio da ferramenta automatizada.

A pesquisa do robô considera as notas fiscais e as declarações dos contribuintes. Quando o sistema encontra uma inconsistência, a empresa é avisada por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC) e pelo Fisco Fácil, onde podem ser encontrados os detalhes e as orientações para a autorregularização. Inicialmente, será possível quitar as pendências sem multa, desde que não haja uma ação fiscal já aberta contra o contribuinte. “O sistema monitora as informações, controla os débitos, envia as comunicações de cobrança e informa à fiscalização os casos em que não houve autorregularização, para a realização de ações fiscais e cobranças”, afirma o superintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento da Sefaz, Fábio Verbicário.

17 de dezembro de 2019, 16:02

Grupos e entidades de Volta Redonda programam festas em homenagem às crianças

Por Tânia Cruz 8 de outubro de 2019, 11:54

VOLTA REDONDA

A exemplo do que acontece no Natal, o Dia das Crianças, celebrado no 12 de outubro, mobiliza inúmeros grupos, entidades e instituições de Volta Redonda. São pessoas que se reúnem para arrecadar brinquedos e alimentos para levar um pouco de alegria para as crianças em várias comunidades. É o caso do grupo “Amigos do Bem”, do bairro Água Limpa. Coordenado pela manicure Deuziane Ferreira e o verdureiro Marcelo Luís, o grupo iniciou uma campanha para arrecadar brinquedos que serão distribuídos entre crianças carentes.

Formado há três meses com o objetivo de ajudar famílias carentes com cestas básicas, o grupo era composto por seis pessoas, mas atualmente conta apenas com os dois coordenadores. “Vivemos de doações para ajudar famílias carentes com alimentos e muitas das vezes com móveis. Tudo que doamos recebemos de doação”, contou Deuziane, lembrando que nesse mês decidiram homenagear as crianças.

CAMPANHA PARA ARRECADAR BRINQUEDOS

E para fazer a festa no Dia das Crianças, o grupo iniciou uma campanha visando arrecadar até esta quinta-feira, 10, 500 brinquedos para distribuir no bairro Roma I e II. Segundo Deuziane, as pessoas que quiserem e puderem colaborar com a campanha podem ligar para ela no telefone (24) 999-512-239 ou para Marcelo Luís no (24) 998-578-926. Se preferirem podem levar a doação na Rua Alberto Pasqualine, 48, no bairro Vila Santa Cecília.

A Associação de Moradores do Bairro Açude (AMABA) também vai prestigiar as crianças do bairro. Só que a festa não vai acontecer neste sábado, dia 12, mas sim no dia 20. Será na Praça Gonçalves da Silva, ao lado da sede da Associação de Moradores, na entrada da Rua N, no Açude 1. Haverá vária atrações para as crianças, como brincadeiras com pula-pula, tobogã, cama elástica, pintura elástica e apresentação cultural para as crianças. Na ocasião será comemorado também o aniversário do presidente da associação, Alan Cunha. Um bolo gigantesco será servido aos convidados e as crianças.

PROJETO “NÓS DO POVO”

Outra comunidade que receberá festa no Dia das Crianças é a do Vale Verde. O projeto “Nós do Povo”, sob a direção de Rodrigo Ávila, programou a festa do Dia das Crianças com feijoada, brinquedos, algodão-doce cachorro-quente, picolé, bolo, touro mecânico, pula-pula e distribuição de brinquedos para todas as crianças. Será a partir das 9 horas, na Igreja do Vale do Verde, na Rua N, 265, Nova Esperança. Haverá ainda show musical com Tony Brasil e Francielly.

O movimento “Abrace a Casa”, que promoveu o mutirão em apoio ao Projeto Curumim da Casa da Criança e do Adolescente de Volta Redonda, no último final de semana, por iniciativa do professor e ativista Raone Ferreira, também homenageou as crianças. Foram distribuídos 195 brinquedos, dos 500 arrecadados que irão atender também outros projetos. A festa terminou muito animada com o bloco de carnaval Pé de galinha.

8 de outubro de 2019, 11:54

Quatis arrecada R$ 500 mil com IPTU e registra 33% da receita

Por Idel Pinheiro 23 de julho de 2019, 17:50

QUATIS

A arrecadação gerada pela cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) chegou a R$ 453.798,03, no período entre 1º de janeiro e 12 de julho, conforme dados do Departamento de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças. Segundo o governo, o montante corresponde a 32,56% das receitas próprias da Prefeitura de Quatis, arrecadadas no mesmo período, que totalizaram R$ 1.393.358,36. As receitas próprias são geradas pelos impostos e taxas cuja cobrança é de atribuição do município.

Os cálculos preliminares indicam que pelo menos 90% das receitas já arrecadadas através do IPTU são referente ao pagamento da cota única, que garantiu 12% de desconto no valor com pagamento à vista. O parcelamento do IPTU segue até dezembro.

Para exemplificar a importância deste imposto em obras e serviços, o prefeito Bruno de Souza comenta que o volume arrecadado até agora pelo IPTU é maior do que os custos totais de dois investimentos em andamento na cidade, custeados com recursos próprios: as obras de recuperação do sistema coletor de esgoto, e as obras de ampliação da unidade médica do distrito de Falcão. Os custos totais das obras citadas são de R$ 145 mil e R$ 46 mil, respectivamente.

O mesmo valor já arrecadado mediante a cobrança do IPTU em 2019 corresponde também a mais de 60 por cento das obras de asfaltamento do Loteamento Céu Azul, que acabam de ser concluídas pela prefeitura, e também foram feitas com recursos próprios. A pavimentação deste bairro era aguardada pelos moradores há mais de dez anos e totalizou investimentos da ordem de R$ 730 mil. “Fizemos um chamado no sentido de que os moradores pagassem a cota única do imposto para que pudéssemos incrementar as receitas próprias e realizar novas ações voltadas ao bem-estar da população. E a população atendeu a este nosso chamado, pois grande parte do volume de recursos já gerados pelo imposto veio da cota única do IPTU. Com as obras em andamento, estamos mostrando mais uma vez que os impostos pagos pelo cidadão voltam para o próprio cidadão em forma de obras e serviços. Deixo aqui o meu muito obrigado aos contribuintes por este bom resultado alcançado em nossa arrecadação”, disse o prefeito.

Além do IPTU, são consideradas receitas próprias os recursos provenientes do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxa pelo sistema de água e de esgoto, IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), taxa de fiscalização de vigilância sanitária, dívida ativa (débitos em atraso) e taxa de aprovação de projeto na área da construção civil.

ANÁLISE MENSAL

Desde o início deste ano o maior volume de recursos correspondentes ao recolhimento das receitas próprias foi registrado em junho, ou seja, R$ 387.310,85. Esse dado se explica justamente devido ao vencimento da cota única do IPTU ter transcorrido neste mês. O levantamento indica, no entanto, que a arrecadação das receitas próprias será maior em julho. Isso porque, só nos 12 primeiros dias deste mês, o volume já alcançou R$ 295.346,56.

Nos outros meses de 2019 as receitas e taxas municipais proporcionaram arrecadações de R$ 164.855,73 em maio; R$ 153.765,39 no mês de abril; R$ 137.821,75 em março; R$ 133.009,54 em fevereiro e mais o total de R$ 121.289,03 no mês de janeiro.

23 de julho de 2019, 17:50

Meninos gêmeos lançam campanha visando aquecer o frio de moradores de rua de Volta Redonda

Por Tânia Cruz 14 de julho de 2019, 17:38

Para a maioria das crianças, o final de semana é sinônimo de diversão e brincadeiras. Mas para os gêmeos Victor Manoel dos Santos e Luiz Paulo dos Santos, de 9 anos, de Volta Redonda, este domingo, foi dia de trabalho sério. É que, incentivados pela mãe, a professora e interprete de LIBRAS, Lucimara dos Santos, de 41 anos, os meninos fizeram o lançamento de uma campanha para arrecadar cobertores e agasalhos para doar aos moradores de rua que estão sofrendo com o frio dos últimos dias. O local escolhido para o lançamento foi a Praça Brasil, no bairro Vila Santa Cecília.

A campanha dos meninos tem um diferencial de outras já existentes. É que, a pessoa que deseja ajudar os gêmeos com uma peça de roupa ou cobertor, além de ajudar a quem precisa, o colaborador é contemplado também com um desenho feito a mão pelo Vitor e pontado por Luiz Paulo. A mãe da dupla contou que como sempre teve facilidade para desenhar, Vitor foi orientado por ela para presentear as pessoas que ajudassem a aquecer o frio dos moradores de rua em Volta Redonda. “Assim, as pessoas teriam um incentivo amais para ajudar na campanha. E hoje estou muito feliz com o resultado, já que a ação acabou juntando os meus dois filhos. É que enquanto o Vitor desenha, o Luiz pinta. A ideia surgiu e hoje a campanha é lançada”, comemorou a mãe.

LANÇAMENTO DA CAMPANHA

A dona de casa destacou ainda que, no lançamento da campanha as doações não foram muitas, mas com certeza não desanimou os meninos. Disse ela que os gêmeos, que querem ainda fazer doação de agasalho e cobertores às entidades sociais da cidade, que ajudam pessoas carentes, garantiram que na quarta-feira, 17, dia do aniversário da cidade estará de volta à Praça Brasil para ‘esquentar’ ainda mais a campanha.

Lucimara lembrou que os filhos estão cada vez mais empolgados com a campanha. “Os meninos disseram que o sonho de ajudar a quem precisa, com certeza será realizado e terá a adesão de grande parte da população de Volta Redonda. Estou muito feliz com a atuação dos meus filhos, pois em um mundo onde o ódio parece estará em alta, ver duas crianças doando seu tempo de diversão para ajudar os carentes, é satisfatório”, comemorou Lucimara.

NA FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE

A dona de casa lembrou ainda que a campanha segue e que no dia 17 os meninos estarão presentes na festa de aniversário da cidade, na Praça Brasil. “A população em geral está convidada a participar dessa importante e humana ação realizada por duas crianças”, disse Lucimara, ressaltando que no lançamento da campanha, enquanto os filhos estavam preparando os desenhos para doar em troca de agasalhos e cobertores para os moradores de rua, ela percorria várias barracas da feira livre onde conseguiu algumas doações. A ação dos gêmeos chamou bastante a atenção não só dos feirantes, mas também de quem passou ontem pela Brasil entre 9 e 12 horas.

MAIS AJUDA

E por falar em aquecer o frio de quem precisa, o Hospital Regional de Volta Redonda, localizado no bairro Roma, está arrecadando agasalhos e cobertores para doar para o Asilo Dom Bosco, localizado na Rua Epitácio Pessoa no bairro Dom Bosco. A ideia dos idealizadores da campanha é ajudar os idosos para que nesse inverno eles estejam aquecidos.

Interessados em participar da campanha devem deixar a doação no hospital ou enviar mensagem para Stephanie Melo, no WhatsApp (24) 999-8635.

14 de julho de 2019, 17:38

Sefaz-RJ impede inscrições estaduais de 146 empresas devedoras de ICMS

Por Idel Pinheiro 18 de abril de 2019, 18:29

ESTADO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) impediu, nesta quinta-feira, 18, as inscrições estaduais de 146 empresas de diversos segmentos econômicos localizadas fora do Estado do Rio de Janeiro que estão com débitos de ICMS. Essa é a primeira medida da Operação Impedidos, que também vai proibir os caminhões desses contribuintes de passar pelas três barreiras fiscais de entrada no estado – Nhangapi, Morro do Coco e Levy Gasparian. A dívida estimada dessas empresas em 2018 é de quase R$ 47 milhões.

Mesmo sediadas fora do Estado do Rio, essas empresas recebem uma inscrição estadual, procedimento previsto em lei para facilitar o recolhimento de ICMS por Substituição Tributária (ST) – sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeia de circulação de mercadorias – e o Diferencial de Alíquota (Difal) de ICMS na venda a consumidor final não contribuinte ao qual o estado de destino do produto tem direito desde 2016, por meio da Emenda Constitucional 87/2015. Os contribuintes, no entanto, não recolheram integralmente o tributo em pelo menos três períodos em um intervalo de 12 meses, o que levou ao impedimento das inscrições. As mesmas serão desbloqueadas apenas quando todo o débito for pago. Caso a empresa queira liberar o caminhão retido da barreira fiscal, terá que pagar o ICMS relativo àquela carga.

Os contribuintes impedidos já haviam sido notificados anteriormente para que se regularizassem em um prazo de 15 dias. Mesmo assim, as empresas não pagaram a dívida e por isso tiveram as inscrições estaduais impedidas nesta quinta-feira. “A Operação Impedidos está exigindo, na entrada de caminhões no Rio de Janeiro, o ICMS por Substituição Tributária dos contribuintes de outros estados que tiveram sua inscrição estadual no RJ impedida por causa de diversos tipos de irregularidades. Até que eles acertem as suas pendências com o Fisco estadual, o pagamento do ICMS-ST deverá ser feito por operação”, afirmou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Thompson Lemos.

Essa é a 14ª operação de combate à sonegação e fortalecimento da arrecadação realizada este ano pela Sefaz-RJ.

18 de abril de 2019, 18:29

Campanhas para as vítimas das chuvas continuam em Volta Redonda

Por Tânia Cruz 10 de abril de 2019, 09:59

Até o início da noite de terça-feira, 9, segundo balanço da Prefeitura de Volta Redonda, 123 famílias estão desalojadas na cidade. E para amenizar o sofrimento dessas dezenas de vítimas das chuvas, campanhas diversas estão sendo realizadas. O objetivo é arrecadar alimentos, roupas, calçados, móveis e material de higiene para as vítimas que aguardam para retornarem às suas casas, já que muitas seguem em residências de parentes ou amigos.

Interessados em ajudar as vítimas da chuva podem escolher como e onde fazer as doações. Conforme a Prefeitura de Volta Redonda, doações de alimentos podem ser feitas na Arena Esportiva, no bairro Voldac, e no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Volta Redonda (OAB-VR) também está arrecadando alimentos, materiais de limpeza e de higiene pessoal para ajudar as vítimas das chuvas. As doações podem ser feitas na sede da instituição, na Rua Quinhentos e Trinta e Cinco, 323, no bairro Jardim Paraíba, atrás da Câmara de Vereadores. O grupo “Nós do Povo” que está sempre engajado em serviços socais em Volta Redonda, ,também está realizando uma campanha de arrecadação de roupas, alimentos e imóveis. Interessados em fazer alguma doação pode ligar para 999023412 e falar Rodrigo de Ávila Mendes.

A “Corrente do Bem”, outra iniciativa lançada pela Rede dos Supermercados Royal, segue até sexta-feira, 12. De acordo com a corrente, a cada produto doado para ajudar as famílias que perderam tudo, o estabelecimento coloca mais um. Os pontos de arrecadação são os próprios supermercados da região. Outro ponto de arrecadação de donativos para as vítimas da chuva é a Igreja Católica São Sebastião, a Avenida Antônio de Almeida, no bairro Retiro.

Vale lembrar que os ginásios da 249, Ilha São João e Retiro, além do Estádio Municipal, no Aterrado estão funcionando como abrigos. As equipes da Prefeitura de Volta Redonda continuam atuando nesta quarta-feira, 10, nos bairros atingidos, como São Cristóvão, Retiro, Vila Brasília, Rústico, 249 e Siderlândia.
ainda segundo informações da Prefeitura de Volta Redonda, as pessoas que estão desalojadas e que, por acaso, ainda não foram identificadas pela Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), devem procurar o Cras mais próximo da residência para orientações, intervenções e encaminhamentos pertinentes.

10 de abril de 2019, 09:59

Operação Indicium notifica empresas que não repassaram ICMS

Por Idel Pinheiro 22 de março de 2019, 16:24

ESTADO

A Secretaria de Estado de Fazenda realizou, nesta sexta-feira, dia 22, a Operação Indicium, com o objetivo de notificar empresas que não recolheram o ICMS retido por substituição tributária, sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeia de circulação de mercadorias. Estima-se que pelo menos R$ 340 milhões não tenham sido pagos pelas 50 empresas de diversos setores notificadas pessoalmente pelos 23 Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) nesta operação em todo o Estado do Rio.

Não repassar ICMS por substituição tributária é crime contra a ordem tributária e o contribuinte infrator pode ser punido até mesmo com o cancelamento da inscrição estadual. Caso a empresa insista em não pagar após o prazo de sete dias informado na notificação, a primeira medida será representar criminalmente a empresa ao Ministério Público do Estado do Rio. A meta principal, no entanto, é fazer com que os contribuintes em débito recolham o imposto devido antes dessas ações.

Essa é a nona ação de fiscalização e fortalecimento da arrecadação promovida em 2019 pela Secretaria de Fazenda. “Esses contribuintes que não pagam o ICMS retido por substituição tributária, na verdade, se apropriam do dinheiro do Estado. Isso porque os demais integrantes da cadeia de circulação de mercadorias, como atacadistas, varejistas e consumidores, pagam a quantia relativa ao imposto já embutido no preço do produto. Se o fabricante, por exemplo, não recolhe o imposto, acaba ficando de maneira indevida com esse dinheiro, que é do Estado e que poderia ser aplicado na Educação, na Saúde, no Transporte e em outras áreas, prejudicando assim a população fluminense”, explicou o Superintendente de Fiscalização da Secretaria de Fazenda, Thompson Lemos.

O CRIME TRIBUTÁRIO

Segundo o governo, o fabricante de um produto recebe do revendedor a quantia de ICMS que deveria ser paga ao Estado, mas o fabricante não repassa o valor. Esse dinheiro corresponde ao ICMS de toda a cadeia (indústrias, distribuidores, revendedores finais etc), que não chega aos cofres estaduais.

A Substituição Tributária foi criada para facilitar o recolhimento de ICMS dos diversos estágios pelos quais um produto passa – desde a fabricação, passando por revenda, distribuição e todas as etapas de transporte – até chegar ao consumidor final. O ICMS incide sobre cada um desses estágios, mas, para alguns produtos, é recolhido antecipadamente pelo primeiro contribuinte, que acrescenta o valor do ICMS no preço da mercadoria.

22 de março de 2019, 16:24

Prazo de pagamento da cota única do IPTU é prorrogada em Resende

Por Idel Pinheiro 11 de fevereiro de 2019, 19:46

RESENDE

Os contribuintes com imóveis em Resende ganharam um prazo a mais para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15% de desconto. Por intermédio de um decreto, a prefeitura prorrogou o prazo de vencimento do pagamento da Cota Única para o dia 28. O governo está encontrando dificuldade em imprimir os carnês em sua totalidade, o que também favorece a extensão do prazo para a cota única. A prorrogação é válida ainda para pagar a primeira parcela, em caso de parcelamento.

Os contribuintes que escolherem o pagamento em Cota Única, receberão desconto de 15%. Já aqueles que vão parcelar o pagamento em até 10 vezes terão desconto de 5% ao quitarem as parcelas em dia.

Proprietários cujos imóveis residenciais têm valor venal de até R$ 48.905,66 são beneficiadas pelo Código Tributário do Município, Lei Complementar 001/2013, que concede isenção do IPTU. Já para quem não está isento do tributo, o pagamento poderá ser feito nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Itaú e nas casas lotéricas.

O contribuinte que ainda não recebeu o carnê deve retirá-lo pessoalmente no DAT (Departamento de Arrecadação Tributária), no Centro Administrativo da Prefeitura, no bairro Jardim Jalisco, das 12 às 18 horas, ou então retirar a segunda via do carnê no site da Prefeitura de Resende (www.resende.rj.gov.br), digitando no sistema o número de inscrição.

O contribuinte pode buscar orientações sobre o IPTU no DAT

Neste ano 35.702 contribuintes pagarão o IPTU, sendo que cerca de 31 mil carnês estão sendo entregues pelos Correios. Segundo a prefeitura, até o momento, o município recebeu R$ 590.231,81 proveniente do pagamento do IPTU 2019. Contribuintes que residem em distritos receberão diretamente através da entrega feita pela prefeitura, uma vez que os Correios não efetuam a entrega para essas localidades. Outro caso a parte são os proprietários de imobiliárias que pegam pessoalmente o carnê no DAT, no Centro Administrativo da Prefeitura.

INADIMPLENTES

Os contribuintes que estiverem em atraso com o pagamento do IPTU de anos anteriores podem parcelar os débitos em até 60 vezes. Nesses casos, quem optar pelo pagamento à vista terá direito a um desconto de 50% sobre a multa e os juros, desde que os débitos não estejam sendo cobrados judicialmente.

11 de fevereiro de 2019, 19:46

Municípios do Sul Fluminense planejam a cobrança do IPTU 2019

Por Idel Pinheiro 14 de janeiro de 2019, 18:47

SUL FLUMINENSE

Os contribuintes do Sul do estado devem ficar atentos aos procedimentos das prefeituras da região quanto aos valores e emissão dos carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2019). O imposto anual é obrigatório e deve ser pago pelo proprietário de imóvel, seja ele domiciliar, industrial ou de serviços. Geralmente, os governos municipais oferecem dois tipos de pagamento: à vista ou parcelado.

O valor arrecadado com o IPTU é utilizado pelas Prefeituras conforme estipula a Constituição Federal, sendo destinados 25% do recurso para a Educação e 15% para a Saúde. O saldo restante é dividido entre outros investimentos definidos pelo governo municipal, como pavimentação e assistência social.

A emissão dos carnês é realizada de forma distinta por cada município. Atualmente, Angra dos Reis realiza a cobrança do IPTU 2019. Desde o dia 10 teve início a distribuição dos carnês via Correios, para o endereço dos proprietários de cada imóvel. São 66 mil carnês remetidos, sendo que os contribuintes podem ainda retirar o documento via internet no site www.angra.rj.gov.br ou no Cadastro Imobiliário, situado na Praça Nilo Peçanha, nº 8, durante horário comercial. Em Angra dos Reis o prazo da cota única com desconto de 10% vence no dia 11 de fevereiro e o parcelamento é de 10 meses. A projeção do governo angrense é arrecadar R$ 62 milhões.

A Secretaria de Fazenda de Resende deve emitir os carnês ainda neste mês de janeiro

Ainda na Região da Costa Verde, a Prefeitura de Paraty informa, por meio da Secretaria de Finanças, que o carnê do IPTU 2019 já está sendo distribuído aos moradores. Os munícipes podem realizar o pagamento em cota única, com 10% de desconto, ou parcelar em 12 vezes sem juros. O vencimento da cota única e da primeira parcela é em 31 de janeiro. As demais, no último dia de cada mês. Neste ano, os moradores da Zona Rural e Costeira devem retirar o carnê nos Correios. Já os moradores da Zona Urbana vão receber no próprio imóvel. O boleto também está disponível no site da prefeitura, www.prefeituradeparaty.com.br no ícone IPTU. Para ter acesso é preciso o CPF/CNPJ do proprietário do imóvel, código do contribuinte ou do imóvel ou, ainda, a inscrição imobiliária.

Nas Agulhas Negras, a Prefeitura de Resende pretende realizar ainda em janeiro a emissão dos carnês do IPTU 2019. Os documentos estão em fase de impressão e serão remetidos via Correios para o endereço de cada proprietário. Os procedimentos serão divulgados em breve, mas de antemão é sabido que o valor da cota única terá vencimento no dia 15 de fevereiro, com desconto de 15%. Segundo a Secretaria de Fazenda, o parcelamento será em até 10 meses e caso o contribuinte pague a parcela em dia, terá ainda o desconto de 5%. São 35.702 imóveis cadastrado, 326 a mais que no ano anterior. Será viável, ainda, ao contribuinte emitir a segunda via do IPTU através do site da Prefeitura, no endereço www.resende.rj.gov.br.

Em Itatiaia, a distribuição dos carnês do IPTU 2019 deve ocorrer em março. A cota única terá vencimento no dia 31 do mesmo mês, concedendo desconto de 20% para imóvel residencial e de 15% para imóvel industrial, comercial ou de serviços. Já o parcelamento será em 10 vezes.

CIDADE DO AÇO

Em Volta Redonda o governo trabalha na emissão dos cerca de 110 mil carnês de IPTU, que começa a ser entregue nas casas dos contribuintes na segunda quinzena de fevereiro. O pagamento em cota única será no dia 28 de fevereiro e prevê desconto de 18%, mas haverá ainda outra opção para quitação do imposto em cota única, com desconto de 10%, no dia 29 de março. O contribuinte também pode optar pelo pagamento integral, sem desconto, dividido em seis vezes. A segunda via pode ser retirada no saguão do Palácio 17 de Julho, sede da prefeitura, ou no Na Hora, no Retiro. O documento também pode ser acessado pelo endereço eletrônico http://www.voltaredonda.rj.gov.br/smf/mod/iptu/ ou pelo acesso rápido ‘IPTU e Taxas’ na página principal do Portal VR. “Caso não concorde com alguma informação, deve comparecer aos guichês 8 e 9 na sede da prefeitura, no Aterrado, para apresentar a reclamação até o dia 29 de março para que seja feita a revisão”, avisou o secretário de Fazenda de Volta Redonda, Fabiano Vieira.

Em Volta Redonda serão emitidos 110 mil carnês do IPTU 2019, segundo dados do governo

Na cidade vizinha de Barra Mansa, a Prefeitura está em fase de planejamento do calendário de cobrança do IPTU 2019, o que deve ser divulgado em breve. A expectativa é que a metodologia seja semelhante à do ano anterior, com carnês sendo remetidos via Correios e segunda via internet. A projeção para este ano é que os boletos sejam remetidos em fevereiro, tendo a cota única vencimento no dia 15 de março.

Em 2018, a Secretaria Municipal de Fazenda concedeu para o pagamento da cota única o desconto de 30%, e permitiu o parcelamento do imposto em até oito vezes, com desconto de 15%. No ano passado, por exemplo, foram distribuídos 69 mil carnês.

14 de janeiro de 2019, 18:47

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