Equipe econômica de Volta Redonda anuncia propostas de Ajuste Fiscal para ajudar na arrecadação devastada pela Covid-19  

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VOLTA REDONDA 

O secretário Municipal de Fazenda de Volta Redonda, Fabiano Vieira, se reuniu nesta sexta-feira, 3, com a imprensa no auditório do Palácio 17 de Julho, sede da prefeitura, no bairro Aterrado. O objetivo foi apresentar as propostas elaboradas pela equipe econômica para ajudar na arrecadação devastada pelo novo coronavírus (Covid-19). Também estiveram presentes na coletiva o secretário de Planejamento e de Captação e o de Recursos e Projetos Especiais, André de Oliveira Soares e Joselito Magalhães, respectivamente. O Ajuste Fiscal proposto pela equipe prevê um aumento de receitas  de  R$ 15.976.318,09, a redução de despesas de  R$ 48.959.328,93, o que irá resultar numa arrecadação de R$ 64.935.647,02, até dezembro.

Fabiano Vieira iniciou a coletiva lembrando que devido à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus no Brasil, a Prefeitura de Volta Redonda ficou sem importantes repasses em todos os setores. São recursos que deveriam ser enviados pelo Governo Federal, mas que não chegaram. Com isso, o município amarga uma queda de 30% na arrecadação desde o início das medidas de combate ao coronavírus.

Lembrou ainda durante a coletiva que apenas de arrecadação própria, a expectativa era de mais de R$ 75 milhões entre os meses de abril e maio. Só que, com a crise do Covid, o valor apurado ficou em cerca de R$ 53 milhões, ou seja, uma variação superior a R$ 22 milhões. Citou como exemplo a arrecadação com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que tinha como previsão a arrecadação de R$ 4,9 milhões, mas entretanto nesses dois meses, o valor apurado foi de R$ 2,3 milhões, uma variação de 47%.

AS PROPOSTAS

Entre as propostas de Ajuste Fiscal apresentadas estão o Incremento de Receitas, com Aumento da Capacidade de Julgamento da Junta de Recursos Fiscais, REFIS – Covid com Redução de Multas e Juros em até 100%; Mutirão Dívida Ativa, Gabinete de Conciliação não incluindo débitos já parcelados, Alienação de Terrenos e imóveis  e Mutirão Investidura e Áreas Concedidas. A estimativa com essas medidas é de uma receita de R$ 15.976.318,09 até dezembro de 2020.

Outra proposta apresentada pela equipe foi a de Redução de Despesas com a Reforma Administrativa, reduzindo de 29 órgãos municipais para no máximo 16 e a redução de até 600 cargos comissionados e funções gratificadas. A previsão de economia com essa medida, até dezembro, é de  R$ 2.516.050,00. Corte de RPAs administrativos, de imediato, de 200 da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sem atuação no combate ao Covid- 19, o que deverá gerar uma economia de R$1.960.000,00 até o final do ano, além de redução de cargos comissionados, já implementada com impacto a partir de Junho deste ano. A previsão é obter uma economia de R$ 3.600.000,00.

Foi apresentada ainda a proposta de redução no repasse à Câmara de Vereadores  do Duodécimo proporcional à arrecadação. A previsão é que essa medida resulte na economia de R$ 1.375.000,00 até dezembro. Faz parte também dos itens apresentados a redução de contratos em geral da Administração Pública em 25%. Os secretários que participaram da coletiva lembraram que, todas essas medidas propostas visam alavancar a economia do município que foi devastada pelas medidas de combate ao coronavírus. Lembraram que trata-se de um momento onde todos deverão se reunir para salvar o município e sua população. “São medidas drásticas, talvez, mas necessárias nesse momento de crise não só municipal, mas mundial”, destacou o secretário de Fazenda, lembrando que na próxima semana, a equipe econômica irá entregar pessoalmente à Câmara de Vereadores os projetos de Leis e propostas do Ajuste Fiscal, já que alguns itens têm que ter aprovação do Legislativo.

    

 

 

 

 

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