SUL FLUMINENSE/ESTADO
Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei de Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC), que autoriza o Governo do Estado a isentar, em casos de calamidade pública, as contas de energia elétrica, gás e água das micro e pequenas empresas, cooperativas da agricultura familiar, empreendimentos familiares rurais e Microempreendedores Individuais (MEIs).
O parlamentar destacou que o objetivo é garantir a continuidade das atividades econômicas. “Nosso Estado vive uma situação grave de emergência sanitária e econômica. Precisamos fomentar os micro e pequenos negócios, a fim de manter suas atividades em funcionamento, contribuindo para manutenção dos empregos e, consequentemente, para aquecimento da economia”, disse Marcelo Cabeleireiro.
Pelo projeto de lei, a isenção das faturas será de periodicidade mensal, enquanto perdurarem as consequências do estado de emergência ou calamidade oficialmente decretadas pelo governo estadual – como é o caso da pandemia do Covid-19. As despesas decorrentes da lei correrão à conta da dotação orçamentária do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais.
