ESTADO
O Governo do Rio de Janeiro criou por meio de decreto o Programa de Competitividade Tributária Fluminense, com o objetivo de propor e acompanhar a formulação dessas políticas voltadas para o fomento da economia no estado. No mesmo decreto, que entrou em vigor na segunda-feira, 31 de agosto, foi criado o Conselho Estadual de Política Tributária (Cepot), subordinado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Entre as atribuições do Cepot, que será presidido pelo secretário de Estado de Fazenda, estão as de propor medidas de desburocratização administrativa e simplificação do sistema tributário no estado; e de aperfeiçoamento dos programas de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e outros regimes especiais de tributação.
O Cepot será composto por membros da Sefaz, de outras secretarias de estado, da Alerj, de entidades representativas do setor privado e outras entidades governamentais e não governamentais. “É de fundamental importância que o sistema tributário do estado seja discutido nesse fórum tão representativo, com a participação de vários agentes. Esse grupo discutirá as medidas necessárias para que a indústria do Rio tenha competitividade, principalmente nesse momento de retomada da economia, impulsionando a geração de emprego e renda”, afirma Rodrigo Barreto, gerente Jurídico-Tributário da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Poderão participar dessas reuniões, a convite do Cepot, técnicos, especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil relacionados com as matérias em discussão. Além disso, o Cepot poderá criar grupos de trabalho com o objetivo de apoiar e monitorar a formulação e a execução de ações voltadas ao fomento da competitividade fluminense.
Os membros do conselho, cuja indicação será formalizada através de resolução conjunta das secretarias de Estado da Casa Civil e da Fazenda, exercerão a função sem remuneração.
