Procuradoria Geral do Estado bate recorde em arrecadação da dívida ativa com o Refis

0

ESTADO

A adesão ao Programa de Refinanciamento de débitos de contribuintes inscritos em dívida ativa fez a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) registrar arrecadação recorde em um mês. Em novembro, foram quitadas 3.500 Certidões de Dívida Ativa (CDAs), somando R$ 806,1 milhões. Os recolhimentos devidos ao Refis representaram 96,8% (R$ 780,2 milhões) do montante. Esse resultado levou a arrecadação de 2018 a R$ 1,1 bilhão, até agora, tornando-se o segundo melhor resultado anual, só superado pela arrecadação de 2010, com R$ 1,3 bilhão, quando foi promovido outro programa para incentivo de quitação de débitos com o Estado.

A maioria dos contribuintes que aderiu ao Programa de Refinanciamento é constituída de empresas que vinham contestando a cobrança da dívida na Justiça. São grandes companhias das áreas de petróleo e gás, telecomunicações, supermercados e bebidas. Mais da metade desses contribuintes quitou as dívidas à vista.

O Programa de Refinanciamento facilitou o pagamento dos débitos com o ICMS com fato gerador até 31 de dezembro do ano passado, e multas do TCE com vencimento até 30 de junho de 2018 inscritos em dívida ativa. Em ambos os casos, houve redução de 50% dos juros de mora e de 85% das multas para o pagamento em parcela única; de 35% dos juros de mora e de 65% das multas, em 15 parcelas; de 20% dos juros de mora e de 50% das multas, em 30 parcelas; e de 15% dos juros de mora e de 40% das multas, em 60 parcelas. O Refis ficou à disposição dos contribuintes apenas durante o mês de novembro.