ITATIAIA
A prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, na quarta-feira, dia 3, o Projeto de Lei 564/21, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e salários básicos dos servidores e empregados públicos, ativos e inativos do município. A proposta prevê a correção salarial de 5,45% referente à inflação de 2020. Os subsídios do prefeito e secretários municipais, salários dos cargos comissionados e valores referentes às funções gratificadas não serão corrigidos pelo projeto de lei encaminhado ao Legislativo.
De acordo com o texto do projeto de lei municipal, fazem jus à revisão salarial de 5,45% somente os servidores públicos concursados regidos pela CLT; servidores que integram o quadro efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itatiaia (IPREVI) e profissionais contratados por prazo determinado. Além disso, o índice será aplicado para a correção da bolsa de auxílio dos estagiários do município.
A proposta do Executivo atende aos limites previstos na Lei Complementar 173/2020, sancionada pela Presidência da República, com intuito de reduzir os gastos públicos no Brasil no período da pandemia de Covid-19. “Dentro da lei, estamos criando condições para reconhecer a importância dos servidores efetivos para o nosso município, sem abrir mão do equilíbrio entre receitas e despesas”, informou o prefeito Imberê Alves.
O texto do projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores prevê ainda que os servidores inativos; pensionistas que possuam paridade e entre outros beneficiários do IPREVI também sejam contemplados com a correção de 5,45%. “O texto final do projeto do executivo foi feito com todo o cuidado para atender a legislação vigente, protegendo o funcionalismo”, comentou o chefe de Gabinete, Marcelo Isoldi.
