Prefeito de Volta Redonda envia mensagem à Câmara que pode reduzir descontos no IPTU

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O prefeito de Volta Redonda, Samuca Silva, enviou ao Legislativo uma mensagem que pode reduzir os descontos no IPTU para idosos, portadores de necessidades especiais e pacientes oncológicos, Parkinson, Alzheimer e outras. Isso porque de acordo com a Mensagem 016/19, o Chefe do Executivo modificou o artigo 10 do código tributário do município, onde antes constava desconto de 50% para moradores que se enquadrassem nesses grupos.

Com a mudança sugerida, o desconto passa para até 50% e amplia as exigências para concessão do desconto aos portadores de necessidades especiais e doenças citadas no artigo. Caso a mudança seja feita, os beneficiados terão que passar por uma junta médica do município para analisar caso a caso.

OUTRA MUDANÇA

Outra mudança que consta na Mensagem 016/19 é que clubes sociais e entidade de classes, passarão a ter isenção dos impostos, como os clubes dos Funcionários, Umuarama, Náutico, Comercial, a CDL-VR, Aciap-VR e Sicomércio que não terão mais que pagar IPTU.

A mensagem já foi apresentada na Câmara, porém foi solicitada a devolução ao Palácio 17 de Julho para correções, entre elas a mensagem trazia a alteração do art 9º do código tributário, quando na verdade deveria ser o 10, por esse erro material, como é dito no meio jurídico, seria impossível sua votação na Casa.

EMENDAS

O vereador Carlinhos Santana (SD) já fez emendas na mensagem para que o desconto dos aposentados, pessoas com doenças graves ou degenerativas e portadores de necessidades especiais não tenham mudança no que já garantido pelo Código Tributário atual e uma emenda ampliando o desconto para 100%.

Santana destacou que não vai admitir que o direito dos que mais precisam seja mudado e o desconto seja apenas para clubes sociais e entidades de classe. “É absurdo uma proposta desta para a câmara, mas vou combater com o máximo de meios legais que a lei me permitir e que o regimento interno da Câmara garantir. Não vou dar descanso enquanto essa mensagem não for retirada ou que os descontos sejam mais benéficos aos que mais precisam. Tirar descontos de aposentados, doentes, pessoas com necessidades especiais, não vou admitir. Se preciso, vou pedir a interferência do Poder Judiciário”, concluiu o parlamentar.

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