MPF obtém redução de tarifas de pedágio
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal declarou a nulidade dos reajustes da Tarifa Básica de Pedágio da Concessionária nos anos de 2010 e 2011, determinando a imediata redução das tarifas de todas as praças de pedágio (principais e auxiliares) da NovaDutra, concessionária que administra a Rodovia Presidente Dutra. A Concessionária e a ANTT foram condenadas a calcular os reajustes de 2010 e 2011 considerando a aplicação da cláusula 57 do Contrato de Concessão, mantendo a aplicação do IPCA a partir de 2012 (conforme o Termo Aditivo nº 11/2012), bem como a implementar imediatamente as tarifas de 2018 resultantes de tais cálculos.
Irregularidades
Sustenta o MPF que, desde 2010, a tarifa permanece indevidamente majorada, visto que, de acordo com o Contrato de Concessão, os parâmetros para o cálculo do reajuste, inicialmente previstos na Cláusula 53, seriam alterados para aqueles previstos na Cláusula 57 a partir do recebimento das obras de recuperação da rodovia pela ANTT.
Entretanto, mesmo tendo havido o recebimento das obras pela Agência em 30 de junho de 2010, os reajustes ocorridos em 8 de 2010 e 8 de 2011 continuaram sendo feitos com base na Cláusula 53, ignorando o que previa o Contrato de Concessão.
SENTENÇA
De acordo com a sentença proferida pela 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, “a ANTT e a NovaDutra, à época da aprovação dos reajustes tarifários de 2010 e 2011, pelas Resoluções nº 3.551/2010 e 3.699/2011, entenderam equivocadamente pela manutenção da fórmula de reajuste prevista na Cláusula 53, ao argumento de que a fórmula ali prevista melhor refletia a variação dos insumos e custos despendidos pela NovaDutra com as novas obras. Contudo, fato é que esta conduta causou consideráveis prejuízos aos usuários, que foram onerados por estas resoluções que não atendem aos limites contratuais e nem à forma necessária para a alteração”, argumentou o Procurador da República Claudio Gheventer, responsável pela ação.
MATRÍCULAS ABERTAS
A Secretaria de Educação de Barra Mansa informa que neste dia 14 de dezembro (sexta-feira), interessados no curso técnico pós-médio em administração do Colégio Municipal Washington Luiz, devem se encaminhar à secretaria da unidade, que está funcionando temporariamente no Ciep 485, na Rua Corina dos Santos, s/nº, próximo ao Senai, no bairro Bom Pastor, para efetuar a matrícula. Ao todo serão disponibilizadas 80 vagas, pelo critério de ordem de chegada. A matrícula será feita a partir das 8 horas, no entanto a distribuição de senhas será às 7 horas.
DOCUMENTOS – CONTINUAÇÃO
Para matrícula são necessários alguns documentos: Xerox do comprovante de residência; três fotos 3×4; Xerox do RG; Xerox do CPF; Xerox da Certidão de Nascimento ou Casamento; Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio; Xerox do Cartão do SUS.
CURSO
O curso técnico pós-médio tem duração de 18 meses e tem o objetivo de aprimorara os conhecimentos e competências na área de administração, com atuação nas diferentes áreas da organização: protocolo e arquivo; confecção e expedição de documentos administrativos; controle de estoques e operação de sistemas de informação gerencial de pessoal e material.
CASAMENTO DE 115 CASAIS
Cento e quinze casais disseram sim ao amor e à união, no sábado, durante o Casamento Comunitário, realizado no Colégio Naval. O evento foi promovido pela Prefeitura de Angra dos Reis, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, via Secretaria Executiva de Assistência Social. A ação contou ainda com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e diversos cartórios, além do Colégio Naval. A primeira-dama e ex-secretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, Célia Jordão, representou o Prefeito Fernando Jordão no evento.
PRAZO SE ESGOTANDO
Para continuar assistindo à programação da TV aberta após o dia 12 de dezembro, prazo final para que as emissoras desliguem o sinal analógico de TV em 59 cidades do interior do Rio de Janeiro, basta verificar se a sua antena já é digital e se o seu televisor precisa de um conversor. As famílias que têm direito aos equipamentos e ainda não retiraram seu kit gratuito devem realizar o agendamento o quanto antes. Basta ligar para 147 (ligação gratuita) ou acessar www.sejadigital.com.br/kit e escolher o melhor local, data e horário. Além de retirar os equipamentos, é importante realizar a instalação para vivenciar a experiência com a TV digital.
VITÓRIA DE TENISTAS DO CFCSN
Os atletas de tênis Helena Sarkis e Pedro Cardoso do Clube dos Funcionários, de Volta Redonda, ganharam uma semana de treino na renomada academia Chris Evert como prêmio pelo título que conquistaram na Copa Evert Tennis Academy. Os atletas sagraram-se campeões nas categorias 14 anos, feminino, e 16 anos masculino. A Evert Tennis Academy é uma das academias mais renomadas do mundo, campeã de 18 títulos de Grand Slam, nos Estados Unidos , recebe tenistas profissionais de alto escalão, como Naomi Osaka, Nick Kyrgios e Monica Puig em sua estrutura completa.
CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER BUCAL
A Secretaria de Saúde de Porto Real por intermédio do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), deu o pontapé inicial no Projeto Tá na Boca, em comemoração à Semana Nacional de Prevenção ao Câncer Bucal, celebrado na primeira semana do mês de novembro. Com o objetivo de prevenir e tratar doenças bucais, uma campanha sobre o tema foi instituída no município e apresentada ao Executivo abordando a Semana de Câncer de Boca em Porto Real, com a entrega de folders e orientações no trânsito e unidades de saúde. Para o prefeito Ailton Marques, é muito importante prevenir lesões bucais. “A qualquer sinal de lesão, deve-se procurar um profissional especializado, fazer uma avaliação adequada e começar logo o tratamento. Quanto mais cedo for detectado, as chances de cura serão bem maiores”, afirma o prefeito.
AÇÃO
Um dos focos principais da ação considera diversas lesões, desde as mais comuns até doenças sistêmicas na boca, que podem caracterizar o câncer bucal e identificar lesões bucais iniciais, educar a população sobre a saúde bucal e sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer bucal e esclarecer a população sobre a importância de se fazer o autoexame na boca. São 33 cirurgiões dentistas que atendem a população nas sete Unidades de Saúde da Família (USF) nos Policlínicos do município e no Hospital Municipal São Francisco de Assis, que realizam o trabalho de avaliação e caso seja necessário, fornecem encaminhamento para o CEO, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
AVALIAÇÃO
A ação visa atender quem tenha alguma lesão na boca e que queira fazer uma avaliação da cavidade oral para verificar se tem alguma suspeita de câncer. De acordo com o coordenador de Saúde Bucal, Pedro Roberto Tavernari, o público-alvo são homens e mulheres que fazem uso de cigarro ou álcool. “A estomatologia bucal é responsável por prevenir, diagnosticar e tratar as lesões que acometem a boca”, disse Pedro Roberto. De acordo com o secretário de Saúde, Luiz Fernando Curty Jardim, o objetivo da campanha é a prevenção.
ATUALIZAÇÃO DO BPC
Os moradores de Itatiaia que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem realizar a atualização do benefício até o dia 28 de dezembro. De acordo com Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a inscrição no CadÚnico também passou a ser um requisito obrigatório para concessão do benefício e aqueles que até o final do mês não estiverem inscritos no CadÚnico ou com os dados atualizados no sistema do Governo Federal, poderão ter o benefício suspenso. A atualização ou inscrição no CadÚnico acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30min às 17 horas,nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), mais próximo da casa do beneficiário. Em Itatiaia os CRAS estão localizados no Centro, em Penedo e em Maringá.
PROGRAMA
O BPC é um benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é oferecido as pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentarem ou ter o sustento provido por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
CADASTRO
Para realizar o cadastro é preciso apresentar RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor e carteira de trabalho. Caso o beneficiário não possa comparecer a sede do CRAS o recadastramento pode ser realizado por um responsável familiar que tenha idade acima de 16 anos. Não é preciso que ele seja beneficiário direto do BPC, basta que resida na mesma casa do beneficiário e divida as responsabilidades com despesas e renda. Já os beneficiários que não puderem comparecer devido a problemas de saúde e que não tenha um responsável familiar que possa efetuar a atualização, poderão ligar para a sede do CRAS e solicitar o agendamento com um Assistente Social. Atualmente 573 pessoas estão cadastradas no BPC, sendo 264 idosos e 309 pessoas com deficiência.
TURISMO INTELIGENTE
Como combinar tecnologia e relacionamento para criar destinos turísticos inteligentes e incrementar a economia local? Esse é o tema das palestras gratuitas que o Sebrae Rio realiza na próxima semana na Costa Verde. Os eventos acontecem nos dias 18, às 19 horas, em Paraty, e 19 de dezembro, às 10 horas, em Angra dos Reis. As atividades acontecem na sala do Sebrae no Shopping Paraty, na Rua A, 99, Portão de Ferro II, e no escritório do Sebrae em Angra dos Reis, na Rua Coronel Carvalho, 13. As inscrições devem ser feitas pelos telefones 24-3365-2799 ou 0800-570-0800.
Um fato na foto
Já fez a sua doação neste ano?
O Banco de Sangue de Volta Redonda está fazendo uma campanha por mais doações no período de férias escolares. Um dos objetivos é garantir estoque de sangue para o Natal e Ano Novo, já que neste período há uma queda na frequência de doadores. O período de dezembro a janeiro é um dos mais críticos do ano e o Banco de Sangue quer chamar atenção das pessoas para essa ação que pode salvar vidas. As doações podem ser feitas no Hospital São João Batista. Ele funciona de segunda à sexta-feira, das 7 às 13 horas. O Hemonúcleo atende a cinco unidades hospitalares da região. A foto é do fotojornalista da Prefeitura de Volta Redonda, Gabriel Borges.
