Lei prevê utilização de espaços públicos para conscientizar sobre violência contra mulher

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VOLTA REDONDA

Já está em vigor a Lei 5472, de autoria da vereadora Rosana Bergone (PRTB), que tem a intenção de tornar público e sensibilizar o maior número de pessoas em relação a questão da violência contra a mulher. A promulgação da lei foi feita pelo prefeito Samuca Silva (Podemos). Segundo a lei, o Poder Executivo utilizará os espaços públicos e de publicidade para divulgação de campanhas educativas permanentes voltadas para a conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher.

A vereadora informou que essa divulgação pode ser feita dentro das escolas, creches, hospitais, repartições públicas e até mesmo nos veículos oficiais. “É importante, e isso está na Lei, que a campanha seja fixada em locais públicos que tenham visibilidade e grande circulação de pessoas. O conteúdo e a forma dos materiais de publicidade serão decididos em conjunto pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos”, explicou a vereadora, completando que espera que a partir destas campanhas, as pessoas discutam mais o assunto e auxilie as autoridades para combater os atos de violência contra as mulheres.

Segundo a vereadora, dados comprovam que desde a promulgação da Lei Maria da Penha em 2016, o número de agressões contra mulheres cresceu mais de 600%. A maioria delas cometidas por maridos, amantes e pais. Por isso, de acordo com ela, que é importante tratar sobre essa violência nos espaços públicos. “Pequenos atos podem ser uma forma de violência contra a mulher. Nem todo mundo enxerga e é por isso que a mudança começa onde o silêncio termina”, comentou a vereadora.

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