O deputado estadual Gláucio Julianelli, o Dr. Julianelli, aguarda a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (MDB) a um projeto de lei de sua autoria que altera a Lei 1.270, de 22 de dezembro de 1987, que dispõe sobre concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da administração direta ou autárquica. Segundo o deputado, ele acrescentou abaixo do artigo 1º a seguinte redação: terão adicional de periculosidade os profissionais de saúde que estiverem em contato direto com o indivíduo sob custódia policial, com finalidade de realizar qualquer procedimento de assistência hospitalar.
Segundo o projeto, a gratificação será concedida aos profissionais que realizaram assistência direta ao indivíduo sob custódia policial, no período em que estiver no setor de atendimento. Além disso, caberá a direção do hospital informar a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag) o período em que o servidor público fez jus a gratificação. “Os profissionais de saúde que atuam em hospitais públicos do Estado do Rio de Janeiro em seus diversos setores recebem com frequência pacientes sob custódia policial para realizar tratamentos, cirurgias, internações, dentre outros procedimentos naquele ambiente. Mesmo que o indivíduo esteja acompanhado de força policial o setor onde se encontra torna-se um ambiente perigoso, uma vez que há possibilidade de conflito no local”, explicou o deputado, lembrando que esse fato cria um ambiente de trabalho tenso, o que impacta ainda em danos à saúde mental dos profissionais.
O deputado estadual cita ainda outras consequências relacionadas ao perigo, como o aumento das faltas dos funcionários causando deficiência no atendimento do setor, sobrecarga de trabalho dos outros profissionais, aumento do estresse.
