ESTADO/SUL FLUMINENSE
Novas salas de Depoimento Especial para acolher crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e outras violências, inclusive praticadas por familiares, serão criadas no Estado do Rio de Janeiro. A informação foi dada durante audiência pública promovida nesta quarta-feira, na Alerj, pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa da Casa. Foi apresentada a experiência bem sucedida das salas instaladas na Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), no Centro do Rio, e na 25ª Delegacia de Polícia Civil (Engenho Novo), na Zona Norte.
O presidente da comissão, deputado Munir Neto, disse que essa sala será muito importante para que crianças e adolescentes se sintam acolhidos quando prestarem depoimentos. “Nós precisamos expandir essas salas para todo o Estado, inclusive para o Sul Fluminense. Criança e adolescente não podem ter limite geográfico”, disse. Segundo ele, muitas violências ocorrem dentro de casa, incluindo castigos físicos que alguns pais aplicam nos filhos e também o abuso sexual, essa violência tão trágica.
A apresentação da sala de Depoimento Especial foi feita pela inspetora de Polícia Civil Rafaela Silva, da DCAV. Segundo ela, o espaço recebeu mobiliário, equipamentos, recursos audiovisuais e lúdicos para oferecer conforto, privacidade e segurança às crianças e adolescentes, ao ter que contar sobre as agressões e abusos que sofreram.
As salas de Depoimento Especial atendem à Lei da Escuta Protegida (Lei 13.4231/2017), que estabelece tratamento diferenciado a crianças e adolescentes. Durante a audiência pública, também foi discutida a oferta de cursos de formação e capacitação de agentes públicos para atuarem no combate ao abuso sexual infantojuvenil e o fortalecimento dos conselhos tutelares, além de professores e profissionais da rede pública de ensino.
NÃO BATA, EDUQUE
A audiência foi promovida pelo Dia Nacional pela Educação sem Violência, comemorado hoje, e também pelos dez anos da Lei do Menino Bernardo, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo o direito de serem educados e cuidados sem castigos físicos e humilhações.
Ana Paula Rodrigues, articuladora da rede ‘Não Bata, Eduque’, disse que foram mais de 180 mil denúncias em 2023, o que representa mais de 500 por dia, somente pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos. “Infelizmente, as mães aparecem como principais suspeitas na maior parte dos casos porque estão mais sobrecarregadas. É preciso cuidar de quem cuida”, disse. Ana Paula aproveitou para convidar os presentes a aderirem à campanha dos 16 dias de ativismo, iniciados nesta quarta e que vão até o dia 11 de julho.
Diversas autoridades participaram da audiência pública.
