BARRA MANSA
O vereador Gustavo Gomes protocolou na Câmara Municipal de Barra Mansa um projeto de lei que tem o objetivo de facilitar a reintegração social e profissional de ex-detentos. A proposta determina que órgãos públicos do município, além de empresas contratadas pela prefeitura, destinem 5% de suas oportunidades de trabalho para cidadãos que já cumpriram sua pena.
De acordo com o projeto, para ter direito a uma das vagas, o ex-presidiário deverá comprovar o cumprimento total da pena e apresentar documento oficial que ateste bom comportamento durante o período de reclusão.
Para o parlamentar, a medida tem como finalidade principal reduzir os índices de reincidência criminal, promover a segurança da população e reforçar os valores da dignidade da pessoa humana e da importância social do trabalho. “Ter uma nova chance de se inserir no mercado de trabalho é essencial para que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias e contribuir positivamente com a sociedade”, destacou Gustavo Gomes.
No entanto, a proposta estabelece restrições claras: ficam de fora da reserva os condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, bem como por atos de violência contra a mulher, com base no que determina a Lei Maria da Penha.
O texto também prevê que a triagem dos candidatos será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que deverá realizar a análise técnica dos perfis. Além disso, o Poder Executivo terá a responsabilidade de implantar ações de qualificação profissional e de suporte durante a inserção dos contratados no novo ambiente de trabalho.
A matéria está em fase de apreciação nas comissões da Câmara. Caso receba aprovação em duas votações no plenário, seguirá para avaliação do prefeito.
