ESTADO
Relator do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) entregou seu relatório, na quinta-feira, dia 29, ao Tribunal Especial Misto (TEM). O documento diz respeito à denúncia contra o governador, após detalhada análise da defesa de Witzel.
O parlamentar explicou que leu e considerou tudo o que tem a ver com o processo de impeachment, mas o relatório é, como o nome diz, um relato dos fatos. “Ainda não é um juízo ou posicionamento do relator”, explicou o parlamentar, afirmando que somente revelará seu voto na sessão que deve ocorrer na próxima quinta-feira, dia 5 de novembro, no Tribunal de Justiça (TJ-RJ).
RESTITUIÇÃO DOS FATOS APRESENTADOS
Segundo o deputado, a elaboração do relatório, que contém aproximadamente 150 páginas, foi uma restituição dos fatos apresentados na denúncia e das alegações apresentadas na defesa prévia de Witzel, buscando neutralidade. Composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, o Tribunal Especial Misto decidirá por maioria simples, seis votos, pela instauração ou não do processo. O presidente do TJ-RJ e do Tribunal Misto, Claudio de Mello Tavares, só vota em caso de empate. Na hipótese de se decidir pela não instauração, o processo será arquivado.
No último dia 19, Wilson Witzel entregou sua defesa ao Tribunal Misto, na qual afirma que o histórico recente de corrupção no Estado do Rio de Janeiro teria contribuído para que os fatos objetos do processo ensejassem conclusões precipitadas sobre a sua suposta culpa. O documento aborda que todas as provas colhidas relativas às alegadas fraudes no sistema de saúde convergiriam exclusivamente para a responsabilização do ex-subsecretário estadual de Saúde, Grabriell Neves, e de Edmar Santos, ex-secretário de Saúde.
CASO O PROCESSO DE IMPEACHMENT SEJA INSTAURADO
Caso o processo de impeachment seja instaurado, seguirá o seguinte roteiro: um acórdão será redigido no prazo de 10 dias, redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa, após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento, findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento e o TEM decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá também sobre a inabilitação para o exercício de função pública por 5 anos. É necessário o quórum de dois terços, sete votos, para condená-lo em ambas as votações.
COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL ESPECIAL MISTO:
Presidente:
Claudio de Mello Tavares
Desembargadores:
Fernando Foch
Inês Chaves de Melo
José Carlos Maldonado de Carvalho
Maria Bandeira de Mello
Teresa Castro Neves
Deputados:
Alexandre Freitas (NOVO)
Waldeck Carneiro (PT)
Chico Machado (PSD)
Dani Monteiro (PSOL)
Carlos Macedo (REPUBLICANOS)
