PORTO REAL
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 da Prefeitura de Porto Real se encerra nesta quinta-feira, dia 20. A iniciativa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos tributários com condições especiais de parcelamento e descontos sobre juros e multas.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento parcelado em até 30 vezes, com redução de 50% sobre os juros e a multa moratória. No entanto, cada parcela deve ter um valor mínimo de R$ 100, e será acrescida de juros remuneratórios de 1% ao mês, além da atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para aderir ao Refis, é necessário preencher um formulário específico e apresentar a documentação exigida, disponíveis no site oficial da Prefeitura de Porto Real: www.portoreal.rj.gov.br. O processo foi desenhado para ser simples e acessível, permitindo que os interessados regularizem suas pendências de maneira prática.
Os contribuintes que tiverem dúvidas ou precisarem de mais informações podem entrar em contato pelo e-mail [email protected], pelo telefone 0800 941 0906 ou comparecer pessoalmente ao Posto Avançado de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Hilário Ettore, 442, Centro, no pátio do Palácio Municipal 5 de Novembro.
