BARRA MANSA
Em conjunto com as entidades que compõem o sistema da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Barra Mansa (CDL-BM) expressou sua representatividade junto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para o fortalecimento da livre iniciativa, a diminuição da burocracia, a redução da carga tributária, a defesa das reivindicações de interesse dos lojistas e, sobretudo, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento do país.
A CDL-BM encaminhou nesta semana dois ofícios ao presidente da Alerj, deputado André Ciciliano solicitando a análise da substituição tributária e estudo para viabilidade de redução na margem de valor agregado praticada, evitando elevar os preços do comércio, tornando a economia mais competitiva.
Em trecho de um dos documentos assinados pelo presidente Leonardo dos Santos e pelo diretor secretário Jânio Alves Pereira, a CDL-BM destaca que “a redução da Margem de Valor Agregado, para cálculo da substituição tributária, num primeiro momento pode produzir impacto negativo na arrecadação do Estado, mas por outro lado abre um cenário positivo para o crescimento da economia do nosso Estado. Somente assim conseguiremos fortalecer o comércio, com a geração de novos empregos e muito mais riqueza para a população, implicando, diretamente, em um aumento de arrecadação”.
No segundo ofício, a CDL-BM explicou à Alerj o desuso do Livro de Reclamações, o qual todo lojista deve ter em sua empresa, conforme a lei 6613/2013 criada com o propósito de assegurar o direito dos consumidores. “O propósito de assegurar o direito dos consumidores nunca teve efeito prático e está em desuso, por mais que os livros nela exigidos estejam disponíveis nos estabelecimentos. Isso não implica tolher os direitos dos consumidores, mas retirar umas das muitas obrigações que o empresário já possui, sendo que esta é sem sentido”, cita trecho do documento.
Segundo a CDL, a diretoria aguarda retorno dos parlamentares para as demandas solicitadas.
