VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores de Volta Redonda aprovou, recentemente, o Projeto de Lei de número 055/2023, que dispõe obrigatoriedade de capacitação para professores das escolas da Rede Pública de Volta Redonda sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposição é de autoria do vereador Fábio Buchecha.
Fica instituída através da Lei a realização de cursos gratuitos de capacitação acerca do processo de inclusão dos alunos com Transtorno de Espectro Autista ou outra deficiência intelectual ou cognitiva para professores e servidores, que tenham contato direto com os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Ainda segundo o PL, os cursos terão carga horária mínima de 20 horas, serão realizados anualmente e contarão com palestras e treinamento com profissionais especializados. As aulas deverão abordar no mínimo a identificação de sinais e características do TEA para devido encaminhamento aos profissionais competentes para exame e diagnóstico e estratégias e ferramentas de ensino e inclusão de alunos com TEA.
CURSOS DE CAPACITAÇÃO
O autor do projeto lembrou que, os professores da Rede Municipal de Ensino ficam obrigados a participar dos cursos de capacitação, exceto os que comprovarem participação em curso similar, com carga horária mínima de 20 horas. Em sua justificativa, o vereador destacou que tem em vista a grande demanda de laudos de crianças com autismo e muitas, ainda em espera de um diagnóstico, este Projeto de Lei visa obrigar a Secretaria Municipal de Educação a dispor, dentro da grade de formação continuada anual, cursos para professores, funcionários e gestores para garantir que os mesmos tenham 20 horas de formação voltada para o TEA.
Fábio lembrou também que, o intuito da capacitação será focado para que os professores tenham um entendimento “critérios” que possam identificar algo diferente e encaminhar a criança na primeira infância ou adolescente para avaliação, além de técnicas de inclusão destes alunos em sala de aula. “Ressalta-se que a atual Administração Municipal já oferece cursos em conformidade, porém a instituição de uma Lei Municipal trará segurança jurídica aos alunos e famílias que fazem uso da Rede Municipal de Ensino”, explicou o vereador.
Buchecha lembrou ainda que, devido a isto, e, considerando que atualmente, em todo o mundo, uma em cada 59 crianças apresenta algum grau de TEA, dados do Centro de Controle de Doenças dos Estados Unidos. “O projeto visa garantir qualidade de vida e inclusão aos alunos autistas, além de tranquilidade e segurança jurídica para as famílias”, concluiu o vereador.
