PORTO REAL
Os vereadores, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, aprovaram, por unanimidade e em regime de urgência especial, o projeto de lei que reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias. O objetivo era adequar o vencimento ao piso nacional, fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022.
A proposta de autoria do Poder Executivo, fixa o valor equivalente a dois salários mínimos para a categoria e também estabelece adicional de insalubridade de 20%, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
Os vereadores disseram que o projeto valoriza as categorias, importantes na promoção da saúde da família, nos serviços de vigilância epidemiológica e de combate às endemias, bem como na orientação de toda a população, principalmente durante a pandemia. “Assim que o projeto foi protocolado nesta Casa, logo agendamos a reunião extraordinária por se tratar de uma demanda de extrema relevância. Quero agradecer a todos os vereadores que se dispuseram a estar aqui nesta manhã e, principalmente, por aprovarem este reajuste mais que merecido. Estamos fazendo o que precisar ser feito. Garantindo um direito já previsto na Constituição e oportunizando melhores condições de vida para toda a categoria. Os agentes de saúde e de endemias desenvolvem um trabalho muito importante no nosso município e merecem essa valorização. Podem contar com a Câmara e que Deus abençoe a vida de todos”, comemorou o atual presidente da Casa, vereador Renan Márcio (PSD).
Agora, o projeto segue para sanção do chefe do Executivo, que terá o prazo de 15 dias úteis para transformá-lo em Lei. Vale ressaltar que haverá um efeito retroativo, considerando o pagamento do benefício a partir de janeiro de 2023.
Presidente do Legislativo, Renan Márcio - Foto: Divulgação
