VOLTA REDONDA
Grandes nomes do direito eleitoral estarão reunidos neste sábado, 14, das 9 às 17 horas, no Hotel Bela Vista, para o I Seminário de Direito Eleitoral do Sul Fluminense. O evento é voltado para procuradores, advogados, partidos políticos, políticos e candidatos, além de estudantes. A intenção é discutir pontos da Justiça Eleitoral visando esclarecer os envolvidos com política nas eleições do próximo ano. As vagas para o evento são limitadas.
Como o A VOZ DA CIDADE tem antecipado desde a última semana, diversos juristas de renome estarão presentes. Foram feitas entrevistas exclusivas com o organizador científico e pedagógico do evento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Paulo Rangel; e com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Carlos Santos Oliveira. Hoje, a entrevista é com o procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Marcos Ramayana, que falará sobre prestação de contas de candidatos, janela partidária, inelegibilidade superveniente. Será a última palestra do dia.
Além de Ramayana e o presidente do TRE, mais dois juristas falarão no evento: o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça, Paulo César Vieira de Carvalho Filho e o desembargador, o vice-presidente do TRE, Claudio Brandão de Oliveira. O seminário é promovido pelo o Instituto de Liberdades Públicas e Ensino Jurídico Paulo Rangel (ILPEJPAR) e a Escola de Direito e Administração Pública (Edap).
LEVANDO A REFLEXÃO
Em sua palestra, em meio a temas comuns que precisam ser explicados e esclarecidos aos presentes para evitar problemas, como prestação de contas e janela partidária, o também professor Marcos Ramayana, falará sobre temas que levarão a reflexão dos presentes, como por exemplo, a inelegibilidade superveniente, que acontece depois da pessoa ser eleita e antes da diplomação da Justiça Eleitoral. “Atualmente, o posicionamento do TSE é que essa inelegibilidade possa ser arguida como superveniente no recurso de expedição de diploma, com base no 262 do Código Eleitoral, num prazo de três dias se ela for até a data da eleição, mas uma das coisas que falarei é uma mudança de posição que o TSE tem que expandir para até a data da diplomação. Quero levar a essa reflexão”, apontou o procurador de Justiça.
Um processo que gere inelegibilidade pode ser julgado após a data da eleição, mas é preciso ainda atenção. Quando isso acontece, o caso fica para ser analisado nas câmaras. “Após eleição não caberia mais a Justiça Eleitoral. Fica um inelegível no poder. É uma brecha, se o político consegue atrasar o julgamento fica no poder por quatro anos e ninguém tira, apenas a câmara, e sabemos que muitas vezes isso não acontece”, completou Ramayana, frisando que se for assim a diplomação então deveria acontecer no dia seguinte após a eleição. “Como diploma um inelegível? Tem que haver uma reavaliação, ser repensado no TSE”, avalia.
Outro tema que Marcos Ramayana vai pincelar é o fenômeno Enéas, onde um político era eleito com muitos votos e puxava outros com votos insignificantes. Isso mudou, é preciso que os demais tenham votação nominal mínima de 10% do quociente eleitoral. “Porém, hoje não é problema da Justiça Eleitoral diplomar suplente que não tenha atingido a votação nominal mínima, mas sim da Justiça comum. Discordo porque isso é uma questão do sistema eleitoral brasileiro. Tem uma série de questões que tem um vazio normativo muito grande e que a jurisprudência fica repetindo. Isso precisa ser sanado”, afirmou o procurador autor de diversos livros sobre direito eleitoral.
PROGRAMAÇÃO
8 horas – Credenciamento e coffe break;
9 horas – Abertura oficial e Hino Nacional;
9h15min – Palestra de abertura com o Desembargador Carlos Santos Oliveira, Presidente do TRE/RJ – Tema: Competência da Justiça Eleitoral – Crimes Conexos a Lava-Jato – Reflexos;
10h45min – Palestra com o Dr. Paulo César Vieira de Carvalho Filho – Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJ/RJ – Tema: Crimes Eleitorais na Jurisprudência do TRE/RJ e TSE;
Das 12 às 14 horas – Almoço com os Palestrantes no salão branco do Hotel Bela Vista;
14 horas – Palestra com o Desembargador Claudio Brandão de Oliveira, vice-presidente e Corregedor do TRE/RJ – Tema: Sistemas Eleitorais;
15h45min – Palestra com o Dr. Marcos Ramayana, Procurador de Justiça do RJ – Tema: 1) Prestação de Contas de Candidatos; 2) Janela Partidária e 3) Inelegibilidade Superveniente;
17 horas – encerramento.
Informações sobre valores de inscrição estão no site www.seminariojuridico.com.br.
