ESTADO DO RIO
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta quarta-feira, dia 21, em discussão única, a Mensagem 15/25, de autoria do Executivo, que indica o vice-governador Thiago Pampolha para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). O nome dele, agora, precisa ser aprovado por maioria simples em votação aberta no plenário.
O nome de Pampolha foi escolhido pelo governador Cláudio Castro e, caso seja aprovado, o atual vice-governador substituirá o conselheiro José Maurício Nolasco, que teve sua aposentadoria compulsória publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (19/05).
Pampolha já passou por sabatina da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Alerj e sua indicação também foi chancelada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As duas reuniões aconteceram nesta terça-feira (20/05).
O vice-governador tem 38 anos de idade, desses 15 anos foram de vida pública. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2010, sendo reeleito por outros dois mandatos. No Executivo, atuou como secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude e do Ambiente e Sustentabilidade, além de ter assumido o cargo de vice-governador em janeiro de 2023.
Durante a sabatina, o candidato ao TCE destacou seus três mandatos como deputado na Alerj e, sobretudo, sua atuação em comissões importantes da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ), a de Orçamento, e a de Tributação. Pampolha também presidiu as Comissões de Defesa dos Animais e de Defesa do Meio Ambiente, foi vice-presidente das Comissões de Obras e de Defesa do Consumidor, além de ter integrado a Mesa Diretora da Casa.
“No intenso trabalho desses colegiados, eu consegui uma bagagem das questões orçamentárias, com apresentação de pareceres aos projetos de lei. Também atuei em questões relativas à sonegação fiscal. Acredito que o cargo no TCE será uma grande experiência no meu currículo, uma mudança de vida que eu decidi em conjunto com a minha família”, declarou o vice-governador.
Requisitos para ser conselheiro
O Tribunal é um órgão de apoio à Alerj que realiza a fiscalização e o controle externo do Governo do Estado e de 91 prefeituras do Rio. Só não atua na capital fluminense, que tem um Tribunal de Contas próprio.
O TCE/RJ é composto por sete conselheiros. Destes, três são indicados pelo governador, com a aprovação do Poder Legislativo, sendo dois escolhidos alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal. Os outros quatro conselheiros são definidos pela Alerj. De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 128 da Constituição do Estado do Rio, o postulante ao cargo precisa ter entre 35 e 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de 10 anos de exercício profissional que exija esses conhecimentos.
