O narcoterrorismo é um termo usado desde 1983. Criado pelo ex-presidente do Peru, Fernando Belaúnde Terry, o significado foi atribuído aos ataques terroristas contra ações antinarcóticas do governo. Originalmente, o narcoterrorismo se refere às tentativas de traficantes de drogas de intervir, controlar e influenciar a população por meio de ações violentas, intimidadoras e coercitivas.
A intenção é burlar e obstruir as operações de repressão às drogas, assim como aconteceu há cerca de uma semana no bairro Vila Delgado, em Barra Mansa.
Na ocasião o confronto entre a PM e traficantes terminou com a morte de um homem, baleado durante a troca de tiros. Segundo os agentes, o jovem tinha um grau de parentesco com pessoas envolvidas no tráfico do local. Ainda na operação, dois homens foram presos, um revólver e drogas foram apreendidos. Em retaliação à ação policial, moradores incendiaram um ônibus e também bloquearam a via, ateando fogo em colchões e pneus. E não parou por aí. Em outro bairro, veículos foram incendiados e alvejados, em uma manifestação coordenada e sistemática de atacar a liberdade da população. Escolas foram fechadas e áudios em aplicativos de mensagem provocaram uma total sensação de insegurança, em razão dos conteúdos ameaçadores.
De acordo com dados do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, 14 dos 36 grupos considerados como organizações terroristas estão, de alguma forma, relacionados à comercialização de drogas. Podemos exemplificar que o tráfico, em certa medida, é uma ferramenta de sustento para outras ações criminosas desses grupos. No caso do Talibã, os atos terroristas são financiados pela produção de ópio. Do mesmo modo, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) seguem operando, até os dias de hoje, em razão do cultivo da folha de coca e do tráfico de cocaína.
E por falar em Colômbia… Embora o termo narcoterrorismo tenha nascido no Peru, é possível que nenhum exemplo tenha sido mais conhecido e notório do que as diversas manifestações violências adotadas por Pablo Escobar em suas negociações junto ao governo colombiano. Em toda a história, o país está entre os que mais sofreram com as irremediáveis consequências do narcoterrorismo. Ações do Cartel de Medellín, grupo a qual Escobar integrava, foram endossadas pelo tráfico de drogas e motivadas pela luta contra as leis de combate ao crime.
Diante dessas informações, proponho uma análise deste cenário. O que mudou da era Escobar, nas décadas de 80/90, para os dias atuais? Percebemos em todo mundo um fortalecimento do narcoterrorismo. Cidades do interior, como Barra Mansa, no sul do estado do Rio de Janeiro, já sofrem os duros impactos dos ataques desmedidos e criminosos. Alerto mais uma vez sobre o caráter corrosivo e aviltante impresso nas ações organizadas por traficantes. É necessário adotar medidas de força para impedir que, em pleno século XXI, o caos e a barbárie intimidem o cidadão de bem e ameacem o direito de ir e vir, uma marca permanente da democracia. Não podemos nos curvar diante do tráfico e de suas demonstrações narcoterroristas.
Sou autor do Projeto de Lei nº 2.175/2021, que cria o crime de narcoterrorismo no país e o inclui na Lei nº 11.343/2006 (Lei das Drogas), com a intenção de ampliar as ações de combate e estabelecendo pena de seis a quinze anos, somando também, as penas das demais violências que forem cometidas. Isso quer dizer que, se ao atear fogo em um ônibus o criminoso provocar também a morte de alguém, as penas dos dois crimes – narcoterrorismo e homicídio – serão somadas.
Felizmente, em Barra Mansa, ninguém ficou ferido. No entanto, a inconsequência desses bandidos poderia ter gerado impactos fatais. A escolha é nossa. Ou seremos um povo de ovelhas caminhando para a fila do matadouro, ou vamos reagir à altura, neutralizando todos que insistirem em desafiar a lei ou a polícia. Uma forma de resolver essa situação é prender por mais tempo os criminosos para que, assim, possamos puni-los de forma pesada e, afinal, dar uma chance ao povo brasileiro para viver em paz.
