BARRA MANSA
Uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (26), na Igreja Matriz de São Sebastião, com membros da sociedade civil, religiosos e órgãos ambientais discutiram detalhes do processo de implantação de um novo aterro sanitário para resíduos tóxicos e perigosos na cidade. O grupo, que conta com a participação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, do MEP (Movimento de Ética na Política), da Comissão Ambiental Sul, entre outros, questiona a forma como a Haztec, empresa responsável pelo empreendimento, tem tocado o processo de implantação do novo aterro.
Segundo o grupo, a intenção da empresa, que já é responsável pelo CTR (Central de Tratamento de Resíduos) que fica às margens da estrada que liga a Bananal, é implantar este novo centro na mesma região e receber lixo tóxico de cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
No encontro ficou decidido o envio de um ofício solicitando uma nova audiência pública junto ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente). O prazo legal para manifestação vai até esta quarta-feira, dia 27 de dezembro.
O pedido ocorre porque, segundo os órgãos ambientais, uma audiência pública promovida pela empresa e o Inea no último dia 18, na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Barra Mansa, teria tido pouca divulgação, e consequentemente, baixa adesão da população. De acordo com o grupo, nem mesmo integrantes da prefeitura de Barra Mansa ou dos Ministérios Públicos Estadual e Federal participaram da audiência. O grupo ressalta que pela complexidade do tema é necessária uma discussão mais ampla com a sociedade.
O padre Ozanan Carrara e professor de Ética Ambiental da UFF (Universidade Federal Fluminense) lembrou que a audiência pública é parte fundamental do licenciamento ambiental onde se faz esclarecimentos à população.
“Uma questão tão grave para Barra Mansa não pode ser decidida por algumas pessoas, seja da empresa ou da administração local. Então nosso objetivo é despertar a população para o perigo desse projeto e para os possíveis impactos que podem causar ao meio ambiente e à saúde pública. E garantir que haja uma audiência para que a população possa dar o seu ‘sim’ ou ‘não’ ao projeto. A própria legislação prevê que ela seja consultada e isto não está sendo observado” disse o padre, frisando que a questão ambiental é algo que tem preocupado a igreja.
O engenheiro florestal Sandro Alves, membro da Comissão Ambiental Sul e pesquisador do Instituto Chico Mendes (ICMBio), destacou os impactos que este tipo de aterro causam.
“O impacto ambiental, o que pode vir a ocorrer com a implantação de qualquer aterro são diversos, principalmente na questão do solo que se não estiver com uma boa impermeabilização o percolado (o chorume) atinge o lençol freático e contamina os recursos hídricos. E você tem dispersão de resíduos tóxicos diretamente nos rios que fazem parte da Microbacia do Rio Bananal, que pertence a Bacia do Rio Paraíba do Sul” citou, acrescentando: “Você tem o impacto na vegetação. O EIA (Estudo de Implantação Ambiental) já prevê a retirada uma parte da vegetação, essa de um tipo de Mata Atlântica que está em extinção no estado do Rio. Barra Mansa, por exemplo, só tem 10% de Mata Atlântica. Então isso impacta a fauna, existe o impacto social para toda àquela região ali. Porque não é lixo doméstico, comum, são materiais tóxicos e perigosos, entre eles: pilhas e baterias, lixo eletrônico, solo contaminado, pó de exaustor, telha de amianto”.
O ex-prefeito de Pinheiral e presidente do Comitê de Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, José Arimathéa Oliveira, explicou que os participantes da comissão ambiental e dos movimentos sociais não são contra a criação do aterro, porém solicitam maior transparência da empresa.
“Nós não somos contra o aterro, ele é necessário porque hoje esse lixo que a legislação classifica como do tipo 1, que é altamente tóxico, vai para o aterro doméstico, onde são depositados o lixo doméstico. O que estamos questionando é que exista uma maior transparência, porque se já no processo de implantação está sendo feito dessa forma, quem garante que na execução vai haver uma responsabilidade ambiental?”, questionou Arimathéa.
O presidente do comitê ainda pediu sensibilidade dos órgãos: “Marcar uma audiência pública no dia 18 de dezembro, nessa correria de fim de ano é não querer que a população compareça. Então o órgão público precisa ter bom senso e fazer a convocação como prevê a lei: com ampla divulgação e participação popular”, finalizou.
A reportagem do A VOZ DA CIDADE entrou em contato com o prefeito Rodrigo Drable (PMDB). Ele esclareceu que a implantação do novo aterro é de responsabilidade do órgão ambiental estadual, mas frisou que defende os esclarecimentos necessários e a preservação ambiental da área. “Com certeza defendo a realização dessa audiência para que não haja dúvidas, e principalmente que se preze pela conservação ambiental”.
O Inea foi procurado pela reportagem para comentar o caso, mas até a publicação desta reportagem o órgão estadual não havia se pronunciado.
Empresa esclarece criação de aterro
O A VOZ DA CIDADE procurou a Foxx Haztec – Soluções Ambientais Completas, que através de sua assessoria de imprensa, esclareceu que a convocação para a audiência pública ocorreu como determina a lei, com a publicação em jornais de grande circulação na região e também no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. A Haztec informou ainda que há uma confusão com relação ao que prevê o projeto, porém isso foi esclarecido durante a audiência pública realizada no último dia 18. “Esses resíduos não são tóxicos ou radioativos. O projeto prevê o recebimento de lixo eletrônico, telhas de amianto e solo contaminado, por exemplo. Materiais estes produzidos por empresas do polo industrial da região Sul Fluminense”.
