maria da penha

VOLTA REDONDA

Realizar rondas e visitas periódicas para acompanhar as mulheres que possuem medidas protetivas de urgência deferidas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Volta Redonda, buscando, assim, reprimir atos de violência e fiscalizar o cumprimento da determinação judicial. Esse é o principal objetivo da Patrulha Maria da Penha que, com três anos de implantação completados em outubro, conta com 1150 mulheres assistidas, 29 homens presos e 114 medidas protetivas aplicadas. A finalidade é fortalecer ainda mais a rede de proteção à mulher no município em situação de violência.

Esses números, de acordo com o são importantes para a continuação do trabalho e fundamentais para a atuação com essas mulheres.  Destacou que este ano, até o mês de setembro, foram mais de 650 mulheres atendidas e novas medidas protetivas expedidas pelo juiz para serem acompanhadas pela Patrulha. “O serviço oferece fiscalização, prevenção, monitoramento e acompanhamento das medidas protetivas de urgência, expedidas pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar”, explicou Samuca.

PROJETO DO GOVERNO MUNICIPAL

A Patrulha Maria da Penha é um projeto do Governo Municipal desenvolvido através da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Idosos e Direitos Humanos (SMIDH). A iniciativa oferece um amplo serviço de atendimento para as vítimas de agressão doméstica e visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar, considerando a necessidade de garantir a efetividade das medidas protetivas aplicadas em virtude da legislação Lei nº 11.340, integrando as ações e os compromissos inerentes à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, acompanhando as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, por meio dos agentes de segurança pública da Guarda Municipal (GM).

A Patrulha Maria da Penha é formada por dois Guardas Municipais, ligados à Smidh, que utiliza viatura própria, personalizada, para a ação. A partir do comunicado da emissão da medida protetiva, feita por parceria entre a Prefeitura e o Poder Judiciário, os patrulheiros do projeto entram em contato com a mulher agredida.

PRINCIPAIS CAMINHOS

Os principais caminhos para ser atendida pelo serviço são a denúncia, expedição de medida protetiva e inspeção de medida protetiva. O atendimento é totalmente gratuito e destinado às mulheres que tiveram sua medida protetiva deferida pelo judiciário. O desligamento da mulher é realizado até encerrar o prazo da medida protetiva ou caso ela desista ou cancele a medida protetiva.

Segundo informou a secretária Municipal da Smidh, América Tereza, os guardas municipais são vinculados à secretaria e, para ter acesso aos serviços, é necessário passar por atendimento e acompanhamento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM). Tereza lembrou que todas as mulheres com medida protetiva de urgência expedidas pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar de Volta Redonda podem fazer parte dos atendimentos da Patrulha. “Basta entrar em contato através do telefone (24) 3339-9025 ou comparecer à Rua Antônio Barreiros, 232, no bairro Nossa Senhora das Graças”, concluiu a secretária.