O capítulo final da novela Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais, que já dura há mais de 20 anos, poderia acontecer neste mês. Isso é o que garantiu, no final da manhã desta sexta-feira, 16, a diretora financeira e o coordenador geral do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-VR) Sepe, Maria da Conceição, a Sãozinha, e Raul dos Santos, respectivamente. Os sindicalistas informaram aos jornalistas, durante a coletiva na sede do Sindicato dos Professores, no bairro Aterrado, que um acordo rompido pelo Sindicato do Funcionalismo Público Municipal (SFPMVR) pode adiar novamente o sonho dos servidores que estão na luta em busca da implantação do PCCS.
Maria da Conceição explicou que o PCCS é um direito previsto em leis federais que até o momento não está sendo cumprido. Lembrou que, mesmo por determinação judicial, o ex-prefeito Antonio Francisco Neto não implementou o Plano em seu governo, que foi construído pela categoria e aprovado pela Justiça. Disse ainda que, devido à luta constante do Sepe por meio de greves e recursos judiciais, vencendo todos, o plano foi recuperado.
A diretora relatou também que, no momento em que o dialogo avançou com o prefeito, Samuca Silva (Podemos), e quando finalmente o dinheiro seria direcionado a todos os servidores, inclusive aos da Educação, o Sindicato do Funcionalismo, diante de uma postura totalmente desonesta e desrespeitosa, quebrou um acordo que já havia firmado com o Sepe perante ao Chefe do Executivo. “Foi armado um golpe com a finalidade de excluir os professores do pagamento do PCCS. Se a direção do Sindicato não estava satisfeita com o acordo, deveria ter nos comunicado e não agir de forma desleal e egoísta como fez”, declarou Maria da Conceição.
PROCESSOS DISTINTOS
Foi lembrado na coletiva que existem dois processos diferenciais, um do Sepe-VR e outro do SFPVR. “São dois processos, mas o Sepe, ciente das atuais condições financeiras da Prefeitura, construiu junto a sua categoria que representa uma proposta considerada viável até pelo Governo Municipal. Então ficou acordado entre os dois sindicatos e o prefeito que qualquer verba disponibilizada para o pagamento do Plano de Carreira seria igualmente dividido entre todos os profissionais do magistério e os funcionários da administração direta”, informou a diretora, ressaltando que, para garantir lisura no que foi firmado, o acordo foi registrado em ata no dia 20 de dezembro de 2017.
Com o acordo firmado entre os dois sindicatos, de acordo com Maria da Conceição, o prefeito disponibilizou R$ 500 mil para ser dividido entre os dois sindicatos já a partir deste mês. Lembrou que, tanto o Sepe quanto o SFPMVR argumentaram que o valor oferecido era baixo para ser divido ao grande número de funcionários. “O nosso objetivo era que o prefeito aumentasse esse valor, mas não conseguimos. Só que, pelas nossas costas, a direção do SFPMVR decidiu elaborar uma petição arguindo que a Prefeitura cumprisse apenas o processo deles, o que resultou na exclusão automaticamente dos professores do rateio do PCCS”, denunciou, lembrando que, dessa forma, somente 30% dos funcionários da administração direta, ingressos na Prefeitura até 2012, mais velhos e com menores salários serão contemplados.
SEPE ACUSA SFPMVR DE DESLEAL
A diretora ainda falou mais. Disse que, para validar essa petição, o SFPMVR, que não tem costume de realizar assembleias, convocou uma justamente no mesmo dia da realizada pelo Sepe. Relatou que todos os membros do Sepe foram surpreendidos pela convocação de uma assembleia pelo Funcionalismo, marcada para o mesmo dia e horário que a nossa, cuja a pauta foi deliberar por utilizar a verba apresentada pelo Governo Municipal de R$ 500 mil somente para os beneficiados pela Lei 3149/95. “Foi uma manobra sórdida e um total desrespeito aos funcionários públicos do município, especialmente aos profissionais de educação”, disparou a sindicalista.
Raul dos Santos, por sua vez, garantiu que que não há interesse dos professores em manter o clima bélico, mas que o Sindicato dos Profissionais da Educação não pretende se calar ou aceitar passivamente o fim do acordo firmado entre os dois sindicatos na Prefeitura. Ressaltou ainda que, o Sepe tem uma história de mais de 40 anos sempre lutando e que vai colocar a categoria em movimento para defender um direito ameaçado por 20 anos. “Nosso intuito é continuar a divisão igualitária, mas se isso não foi possível. Vamos juntos da categoria, deliberar uma forma de pressionar o governo. Queremos uma audiência com o prefeito Samuca para saber a posição dele”, frisou o coordenador do Sepe-VR.
PREFEITURA DIZ QUE DINHEIRO JÁ ESTÁ DIPONÍVEL
Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, o prefeito Samuca Silva garantiu que os R$500 mil, já estão disponibilizados para implementar o PCCS, conforme foi acordado. Explicou ainda que, em relação incluir ou não os professores nessa divisão não cabe à Prefeitura, mas sim à Justiça. Lembrou que trata-se de um processo judicial e que somente a Justiça poderá sancionar se o pagamento vai beneficiar os dois sindicatos ou não. Disse ainda a Assessoria que, depois de vinte anos o prefeito chegou a um dialogo com os dois sindicatos sobre o PCCS, mas que não pode decidir nada sem a autorização da Justiça e muito menos entrar na discussão entre os dois sindicatos. “A proposta da Prefeitura é que a partir de fevereiro 500 mil estarão disponibilizados, por mês, até setembro quando será feita uma avaliação para saber se haverá a possibilidade de reajuste. Vai depender da receita. E em janeiro de 2019 será realizada outra avaliação se haverá a possibilidade de outro reajuste nesse valor.
SFPMVR NEGA ACORDO
Procurado pela equipe de reportagem do A VOZ DA CIDADE, o Departamento Jurídico do Sindicato do Funcionalismo, no intuito de esclarecer dúvidas sobre o andamento do processo do PCCS, informou que tomou conhecimento da coletiva de imprensa convocada pelo Sepe, alegando que faria uma “denúncia” contra o SFPMVR, por não ter contemplado os profissionais da educação na ação judicial que exige o cumprimento do PCCS.
Ainda de acordo com o Departamento Jurídico do SFPMVR, cabe informar que ajuizou a ação em 09/12/2011 sob o número Processo No 0033147-28.2011.8.19.0066, onde a petição inicial requereu o PCCS dos servidores da administração direta. E que durante anos,o Sindicato luta por essa causa e finalmente recentemente em um acordo judicial durante a audiência do dia 7 de dezembro de 2017, foi apresentada a proposta de pagamento acostada ao processo e posteriormente aprovada pela categoria em assembleia realizada no dia 9 de fevereiro de 2018.
Após duas reuniões com o prefeito, ainda de acordo com o Departamento Jurídico do SFPMVR, os diretores do Sindicato observaram que só poderia aceitar a proposta de acordo da divisão dos valores, se contemplasse o que foi acordado no processo judicial. “Ressaltamos que em apenas uma reunião com o prefeito Samuca, o Sepe participou e, na ocasião, foi aventada a possibilidade de estudar uma forma de contemplar também os profissionais da educação, o que infelizmente não foi possível diante da análise da situação jurídica, econômica e a constatação de que são processos judiciais distintos. Informamos aos servidores, que tenham dúvidas sobre o processo do PCCS, para procurar o Sindicato”, concluiu.
