Projeto que prevê cotas para primeiro emprego é aprovado em Barra Mansa

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BARRA MANSA

O vereador Jefferson Mamede (PSC) teve aprovado pela Câmara Municipal  de Barra Mansa um projeto de lei, de sua autoria, que institui o Programa “Oportunidades”. A iniciativa visa garantir vagas em todos os processos seletivos no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta e inserir o jovem e adulto, sem experiência registrada na carteira, no mercado de trabalho, além de fomentar a geração de emprego e renda; promover a escolarização e a capacitação profissional desse público e contribuir com a redução da taxa de desemprego.

No que determina o projeto de lei, caberá ao Executivo criar políticas públicas para o Programa “Oportunidades” e acrescentar em seu quadro de funcionários os trabalhadores iniciantes. “É importante esclarecer que compreende-se por primeiro emprego aquele destinado às pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira ou contrato de prestação de serviços”, destacou Mamede.

De acordo com ele, os contratos de prestação de serviço, por meio de processos seletivos, deverá representar, no mínimo, 20%  das vagas para o primeiro emprego, salvo em casos especiais, desconsiderando e resguardando as vagas em que exija qualificação-técnica ou graduação específica dentro das diversas áreas de atuação. “Um dos grandes obstáculos à inclusão dos jovens no mercado de trabalho é a exigência de experiência. Essa parcela da população, que já apresentava uma inserção mais difícil nesse segmento, passa a sofrer com mais intensidade os constrangimentos impostos por este contexto”, pontuou o vereador, ao acrescentar que  o panorama de desemprego entre os jovens têm contribuído para o aumento da violência e do consumo e dependência de drogas entre esse público, gerando um nível de vulnerabilidade social que ameaça a estabilidade social e o progresso econômico.

Conforme avalia Mamede, a exclusão social dos jovens sob a forma do desemprego e precariedade das condições de trabalho tem efeitos perniciosos sobre a vida futura desses indivíduos, refletindo não somente em sua vida profissional, mas também psicológica e social. “ Como o investimento empresarial em educação e capacitação profissional é bastante reduzido, e ainda se exige experiência de trabalho sem que sejam oferecidas oportunidades, o quadro só piora. Por isso se faz necessário que o Poder Público busque e promova alternativas para propiciar aos jovens e adultos iniciantes no mercado de trabalho, uma cota de primeiro emprego nos processos seletivos do município, para iniciar uma carreira profissional profícua e de sucesso”, finalizou o vereador.