PORTO REAL
A Prefeitura de Porto Real, através das Secretarias de Ordem Pública e de Obras e Serviços Públicos, está intensificando a fiscalização nos estabelecimentos comerciais do município. O objetivo é verificar o cumprimento das exigências do Decreto nº 2.450 de 22 de abril de 2020, que diz respeito às exigências para reabertura de estabelecimentos na atual situação de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Setores como a Defesa Civil; a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização de Posturas fiscalizaram nesta terça-feira, dia 12, vários estabelecimentos comerciais. Várias notificações foram emitidas sobre questões como aglomerações, espaçamento; medidas de higiene e outras regras definidas pelo Decreto.
O secretário de Ordem Pública, Carlos Machado, disse que alguns comerciantes dos bairros: Freitas Soares; Fátima, São José e Jardim das Acácias já receberam as orientações. “Temos dez profissionais envolvidos nessa operação. O intuito é orientar o comerciante para que tome ciência do decreto e o faça cumprir. Além disso, estamos orientando para que sejam corrigidas as irregularidades. A medida visa o aprimoramento das ações de combate ao novo coronavírus”, disse Machado, informando que tendo acesso ao Decreto e suas normas o comerciante fica sujeito às penalidades da legislação em vigor. “Rotineiramente as denúncias estão sendo apuradas e o infrator fica sujeito à multa; interdição e cassação do Alvará de Funcionamento”, afirmou.
