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Representantes da Secretaria de Educação do município realizaram nesta quarta-feira, dia 5, duas reuniões com os pais e responsáveis de alunos da rede municipal de ensino que utilizam o transporte escolar. Os encontros aconteceram na Escola Municipal Wagner Guimarães, no Campo Alegre e na sede da Secretaria de Educação, no Centro da cidade.
O objetivo foi prestar esclarecimentos sobre o atendimento ao Conselho Municipal de Educação relacionado ao cumprimento das legislações que dispõe sobre a quilometragem do transporte escolar (Resolução Municipal nº 01/2018 e Lei Federal LDB nº 9394/96). “O município tem uma resolução que estabelece que sejam atendidos com o transporte escolar os alunos que residem até 800 metros da unidade escolar e temos que nos basear nela. Por esse motivo estamos cobrando as escolas para que façam uma triagem de acordo com a comprovante de residência dos alunos”, explicou o coordenado de Transporte Escolar da Secretaria de Educação, Ralph Rigott.
De acordo com a Resolução Municipal, o transporte deverá ser concedido aos alunos diante de alguns critérios de distância, entre a residência e a unidade escolar. No caso dos alunos da Educação Infantil, que compreende a Pré Escola, Pré I e Pré II e dos Estudantes do Ensino Fundamental do 1º ao 4º ano a distância é de 800 metros.
Já a distância para os demais alunos do Ensino Fundamental é de 1100 metros para os estudantes do 5º ano, 1500 metros para os alunos do 6º ao 9º ano e de 2000 metros para a Educação de Jovens Adultos (EJA). A Lei Federal estabelece 2000 mil, mas dá a liberdade para que o município estabeleça a metragem. “Estamos fazendo reuniões periódicas com os pais para prestar esclarecimentos, e estamos a disposição para tirar todas as dúvidas também. Está sendo realizada uma triagem por parte das unidades escolares para que sejam feitas as adequações necessárias conforme pede a lei, mas os casos individuais estão sendo analisados pela Secretaria de Educação. Além disso, a Secretaria entende que nesse período de chuvas existe a necessidade de fazer ajustes para reduzir os efeitos negativos gerados na comunidade, no que diz respeito a locomoção. Por isso, os pais que tenham dúvidas devem procurar a Secretaria de Educação”, disse o secretário de Educação, João Miguel Vilas Boas.
