VOLTA REDONDA
A Câmara de Vereadores terá uma Comissão Especial destinada a promover a revisão do Plano Diretor Municipal (Lei 4.41/2008). O pedido para criação partiu do presidente do Legislativo, Washington Granato (PTC) durante sessão realizada na semana passada. Será votado ainda nesta semana o Projeto de Resolução, visando a criação dessa comissão, que pode ter de três a cinco vereadores como integrantes.
“A Câmara é corresponsável, avalista oficial e a chanceladora do resultado do trabalho de discussão e das proposições para a revisão do Plano Diretor vigente, que foi elaborado há dez anos e está no limite de prazo para ser revisado, conforme estabelece o artigo 40 do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2006)”, disse Granato, destacando que segundo o artigo 52 da mesma lei, os agentes públicos responsáveis incorrem em improbidade administrativa caso não realizem a revisão dentro do prazo previsto.
O vereador acrescentou que a intenção é antecipar o processo tradicional, que era aguardar o envio da proposta de lei por parte do Executivo para analisar, fazer emendas ou apenas aprová-lo. “O Estatuto da Cidade também determina que o Legislativo e Executivo garantam a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e associações representativas de diversos segmentos da sociedade. Independentemente do trabalho que a prefeitura esteja fazendo, a câmara irá promover este processo de discussão com a sociedade organizada, para conhecer de perto o que pensam sobre a cidade e seu futuro”, frisa o presidente.
Já há algum tempo a prefeitura tem feito encontros para a elaboração do Plano Diretor com a participação da comunidade.
SOBRE O PLANO
O presidente do Legislativo falou sobre a importância do Plano Diretor, que controla e disciplina o crescimento de uma cidade, mediante princípios e propostas de ações e projetos, visando atingir resultados em um determinado período. Granato destacou que é preciso discutir com a sociedade o cenário da cidade em dez anos, citando a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), se vão continuar dependendo da riqueza gerada pela empresa. Ele lembrou que a companhia foi a razão da criação de Volta Redonda.
O vereador ainda pretende colocar em discussão quais as alternativas que serão propostas para a geração de emprego e renda para impulsionar o crescimento econômico da cidade. “Essa conclusão definirá o tipo de espaço a ser priorizado para comportar os novos agentes econômicos que possam se instalar no município”, disse Granato, salientando que o zoneamento definido no Plano Diretor terá de adotar dispositivos legais que favoreçam essa alternativa, podendo ser uma disposição legal de uso do solo, sem deixar de levar em conta as preocupações com o meio ambiente.
Pouca terra disponível em Volta Redonda é outra preocupação do vereador. Ele falou que três grandes proprietários concentram boa parte das terras disponíveis. A expansão urbana sempre dependerá dessas terras vagas que necessitam ser disciplinadas. “Antes da regulação do uso das terras livres, temos de nos preocupar também com áreas desocupadas ou ainda não utilizadas dentro da malha urbana existente. São muitas! A maioria se encontra em trechos urbanos com toda a infraestrutura disponível e estão ociosas. Há que se estimular o uso, por um lado, facilitando a ocupação com índices de construção mais favoráveis. Por outro lado, oferecendo melhores condições e estímulos a ocupação de lotes vagos, criando instrumentos de punição pelo não atendimento a Lei de ocupação”, analisou o presidente, destacando que entre os instrumentos, já está previsto no atual plano, necessitando ser regulamentado, o imposto progressivo, uma medida que pode fazer com que o proprietário especulador ocupe o terreno com construção produtiva: habitação ou comércio.
AUDIÊNCIA DISCUTE PLANO DIRETOR
Paralela a ação da câmara, a Prefeitura de Volta Redonda, continua com as discussões do Plano Diretor. Uma audiência pública será realizada na sede do Legislativo, nesta quarta-feira, dia 11, às 17 horas. E será feita uma transmissão ao vivo do evento através do site www.audienciainterativa.voltaredonda.rj.gov.br. Os internautas poderão participar, inclusive com perguntas. A audiência pública será realizada pela secretaria de Planejamento, Transparência e Modernização de Gestão (Seplag).
O prefeito Samuca Silva destacou que a ação demonstra a transparência da atual administração municipal. “Nós queremos ampliar o diálogo e ter maior participação da população nas decisões da nossa gestão. Agora será possível os cidadãos acompanharem também à distância, pela internet, as audiências públicas promovidas pela prefeitura, interagindo com os participantes e apresentando perguntas”, explicou o prefeito.
