Executivo sanciona Lei que lei impende desconto de empréstimo em folha de pagamento do funcionalismo público

RESENDE

O prefeito Diogo Balieiro Diniz (Democratas) sancionou uma lei que permite a suspensão do desconto de empréstimos consignados na folha de pagamento de servidores públicos ativos e inativos. De autoria do presidente do Legislativo, vereador Edson Vieira Miranda, o Edson Peroba (Cidadania), a proposta foi votada em regime de Urgência Especial no início deste mês.

Segundo o vereador Edson Peroba, a Lei faz parte da série de medidas aprovadas pela Casa para minimizar o impacto do novo coronavírus (Covid-19) na vida da população. “Além de ameaçar a saúde, a Covid-10 atingiu fortemente a economia: muita gente perdeu o emprego, outros viram seus salários serem reduzidos, negócios tiveram que suspender suas atividades e outros tantos fecharam de vez. Assim, o objetivo da nova lei é adiar o pagamento dessas dívidas, de forma a não comprometer ainda mais a renda familiar em um momento tão difícil como o que estamos atravessando”, explica o parlamentar.

Peroba destaca que a medida, cuja validade mínima será até dezembro deste ano, permite apenas adiar o pagamento da dívida. “Não há risco para os credores; trata-se apenas de uma suspensão temporária do pagamento das parcelas”, ressalta o vereador.

De acordo com a norma recém sancionada, os valores cujo pagamento tiver sido suspenso serão quitados na forma de parcelas mensais sucessivas, por meio da extensão da duração do contrato.

Além disso, a interrupção do desconto de empréstimos em folha é opcional. “Servidores ativos e inativos que não tiverem interesse em aderir devem comunicar o órgão empregador e a instituição financeira envolvida de que as parcelas do empréstimo poderão continuar sendo descontadas na folha de pagamento normalmente”, conta o parlamentar.

No entendimento de Edson Peroba, a norma tem forte viés social e deve ajudar também a reerguer a economia da cidade. “A nova lei pretende não apenas dar alívio financeiro às famílias dos servidores públicos; ela tem potencial para ajudar a reaquecer a economia de Resende, já que aumentará a circulação de dinheiro no município”, aponta o vereador.