Coluna Jurídica

O instituto jurídico da usucapião, permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel, através da posse prolongada e contínua do bem. A usucapião familiar é uma modalidade específica de…

Assunto reiterado é a obrigação da empresa comprar as férias de seus funcionários, principalmente nessa época do ano, em que há grande interesse em férias e tais negociações são recorrentes.…

A regra geral era que pessoa maior de 70 anos, com interesse em contrair matrimônio ou adquirir união estável, só poderia se casar pelo regime de separação obrigatória de bens.…

O registro de marca para o empresário é um tema de grande relevância no mundo dos negócios, especialmente no cenário competitivo atual, sendo um dos ativos intangíveis mais valiosos que…

Domicílio Judicial eletrônico é a plataforma digital desenvolvida pelo CNJ, com a finalidade de cadastrar endereços eletrônicos e dados da empresa, possibilitando a notificação judicial (citação e intimações, ETC.) das…

Em 27 de agosto de 2024 foi publicada a Portaria MTE nº 1.419, responsável por trazer significativa mudança para o direito do trabalho com a modificação do item 1.5 da…

O precatório representa uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário a um ente público após o trânsito em julgado de uma ação judicial. Em termos mais simples, é o…

Recentemente, a 1ª Vara Cível de Ourinhos, sob a decisão do juiz Nacoul Badoui Sahyoun, determinou que o Banco do Brasil se abstenha de incluir o nome de uma cliente…

A evolução do direito sucessório no Brasil tem buscado cada vez mais eficiência e celeridade, sem comprometer a segurança jurídica e a proteção dos direitos dos envolvidos, especialmente os incapazes.…

A tributação de incentivos fiscais, incide diretamente na estabilidade das empresas e em seus status positivos, o que gera a relevância de sua temática. O STJ, no julgamento do Tema…