Decreto prorroga oficialmente os prazos do BEm para até 180 dias

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SUL FLUMINENSE

O governo federal oficializou nesta segunda-feira, dia 24, com publicação em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e de salário quanto à suspensão temporária do contrato de trabalho.

Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho, utilizados até a data de publicação do decreto, serão computados para contagem dos limites máximos estabelecidos.

O decreto ainda estabelece que os empregados com contrato de trabalho intermitente, formalizado até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, farão jus ao benefício emergencial mensal no valor de R$ 600, pelo período adicional de dois meses, contados da data de encerramento do período de quatro meses, no qual o benefício já havia sido concedido.

O BEm oferece medidas trabalhistas para enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, prevendo a possibilidade de empregadores e trabalhadores firmarem acordos de suspensão temporária dos contratos de trabalho, ou de redução proporcional de jornada e salários.

Com o novo decreto, o prazo máximo para a duração dos acordos passa a ser de 180 dias, mas limitado à duração definida para o programa, que vai até 31 de dezembro de 2020. O programa foi instituído pela Medida Provisória nº 936 que foi substituída pela Lei nº 14.020, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Dados atualizados sobre os acordos (por tipos, setores econômicos, estados e municípios) estão disponíveis no painel de informações.

GARANTIA DE EMPREGO

A prorrogação era dada como garantida pelo Ministério da Economia, o ministro Paulo Guedes chegou a comentar que o programa seria estendido por 60 dias, conforme antecipou o A VOZ DA CIDADE. “O programa tem tanto sucesso que vamos estender por mais dois meses justamente para continuar preservando esses empregos enquanto a economia faz essa volta em V”, declarou o ministro Paulo Guedes.

Dados do governo informam que 16 milhões de empregos foram preservados com o BEm, a partir da manutenção dos contratos de trabalho tendo as empresas o direito de reduzir a jornada e o salário dos trabalhadores, além da opção da suspensão de contratos. Para isso, o governo arca com parte do salário dos trabalhadores no percentual formalizado entre patrões e empregados. No total, o Ministério da Economia informou ter gasto até o momento R$ 20 bilhões com o BEm.

O programa agrada empregadores e funcionários que buscam equilíbrio contra a crise durante a pandemia. “Eu sabia que estava por ser confirmado e já havia comunicado meu contador a providenciar tudo para manter o acordo com meus funcionários. Aprovo porque é alternativa contra demissão e a equipe compreendeu nossa queda de faturamento e, claro, ninguém quer ser demitido. Todos estão com percentuais de redução de 50%”, comenta o empresário Ricardo da Silva, em Resende.

Com cinco anos de carteira assinada, a comerciária Isabela da Cunha, 24 anos, foi inclusa no BEm pela sua empresa, com redução salarial de 75%. “Sentimos bastante no início do programa as mudanças, mas o que é retirado da obrigação da empresa é arcado pelo governo, pagando pela conta social digital da Caixa. Acho que é melhor isso do que correr o risco de ficar parado, sem dinheiro, nessa crise do coronavírus. Se meu patrão propor, aceitarei prorrogar sim”, conta a barra-mansense.

NOVOS PROGRAMAS

Além de oficializar a prorrogação do BEm, o Ministério da Economia deve participar do anúncio de outros programas proposto pela Presidência da República no Plano Pró-Brasil. São eles: o Renda Brasil, o Carteira Verde Amarela e o Programa Casa Verde Amarela. As novidades devem ser divulgadas nesta terça-feira, 25.

O Renda Brasil é a estratégia do governo federal para unificar os programas sociais concedidos à população. Ele deve atender 8 milhões de pessoas além dos que já são contemplados pelo Bolsa Família.

O Carteira Verde Amarela deve trazer facilidade para novas contratações pelas empresas e menos burocracia. O programa deve ter novidades sobre a contribuição patronal para a Previdência Social, sendo zerada para quem recebe salário de até R$ 1.567,50.

E o programa Casa Verde e Amarela pretende substituir o atual Minha Casa, Minha Vida, criado na gestão do Partido dos Trabalhadores e que incentiva a política habitacional para a população de baixa renda. A expectativa é que a nova modalidade de financiamento permita a construção de novas moradias e também a regularização de imóveis de famílias de baixa renda. A reformulação deve beneficiar 1 milhão de famílias.

Os recursos do Casa Verde e Amarela serão provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é que os juros caiam até 0,5% para as famílias com renda de até três salários mínimos.