PINHEIRAL
Parecer favorável para aprovação das contas de governo de 2022 do prefeito Ednardo Barbosa foi emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE). Agora, o parecer será encaminhado para Câmara de Vereadores para a decisão final.
O prefeito Ednardo Barbosa comemorou a decisão unânime do TCE. “Trabalho sério, pautado pela transparência e responsabilidade fiscal, dá resultados. Pelo sexto ano consecutivo nossas contas foram aprovadas. Esse êxito é fruto de esforço conjunto e integrado que temos empreendido ao longo desses anos”, destacou.
A gestão do então prefeito Ednardo Barbosa Oliveira aplicou o equivalente a 28,55% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, atendendo, assim, ao disposto no artigo 212 da Constituição. Nas ações e serviços públicos de saúde, o Município aplicou o equivalente a 34,66% dos recursos da mesma fonte, sendo, portanto, superior aos 15% estabelecidos no artigo 7º da Lei Complementar nº 141/12. “Buscamos sempre trabalhar de forma séria e transparente para conseguirmos recursos e realizar importantes obras em toda a cidade, melhorando a qualidade de vida dos moradores”, disse o prefeito.
O relator do parecer foi o conselheiro Márcio Pacheco. O parecer registrou quatro ressalvas, igual número de determinações e duas recomendações. O chefe do Executivo de Pinheiral também foi alertado sobre outros sete pontos que devem ser observados ao longo de seu mandato. Entre eles, a correta observância da solução dos problemas apurados em sede de auditorias na gestão tributária municipal, bem como o cumprimento de outros procedimentos considerados imprescindíveis para uma gestão fiscal responsável.
