Conselheiros debatem temas relacionados à garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Itatiaia

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ITATIAIA

Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itatiaia (CMDCA) participaram de uma reunião extraordinária para debaterem diversos temas relacionados à garantia dos direitos das crianças e adolescentes do município.  O encontro aconteceu na tarde de quarta-feira, dia 21, na sede da Organização Fraterna para Promoção Humana (Ofra), localizada na Vila Odete.

Na pauta do encontro, os conselheiros discutiram temas relacionados agendas de fiscalizações das Instituições que atendem o público-alvo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deliberou como pauta principal para a próxima reunião Ordinária a organização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no pós-pandemia. Ainda sem data prevista. Inicialmente ela deve acontecer em novembro, no plenário da Câmara dos Vereadores.

O encontro discutiu ainda o envio de recomendação ao Conselho Municipal de Educação (CME) quanto a normas e procedimentos para o ingresso e a permanência de alunos nas unidades escolares que ofereçam educação infantil no município. O Conselho ainda recomendou fila única para o processo de seleção de entrada dos alunos nessas unidades escolares, resguardando sigilo e confidencialidade das documentações de inscrições.

Os malotes com essas informações serão remetidos para a Secretaria de Educação, para classificação por comissão própria do órgão gestor da educação. Este assunto deverá ser tratado pelo Conselho Municipal de Educação em sua próxima reunião.

Dentre os assuntos da pauta, a Chamada Escolar foi um dos assuntos considerados como relevantes, principalmente devido a demanda de vagas em creches municipais para 2023. Outro tema abordado foi a capacitação continuada dos Conselheiros Tutelares.

CONSELHO

Vale destacar que o Conselho é um órgão deliberativo e controlador da política de promoção dos diretos da criança e do adolescente. Atualmente o conselho é composto por oito membros, sendo quatro representantes da administração municipal e quatro da sociedade civil organizada.