Câmara de Vereadores Volta Redonda entra com pedido de reconsideração da liminar que afastou Hálison da cadeira de vereador

VOLTA REDONDA
Um pedido de reconsideração da liminar que afastou Hálison Vitorino (PP) da cadeira de vereador na terça-feira, dia 23, foi protocolado pelo procurador jurídico da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, Alexandre Faria Thuler. O pedido, que ainda será analisado pela 4ª Vara Cível do município, foi feito na quinta-feira, dia 26.
Conforme justifica o Legislativo, o HSJB é uma autarquia municipal. Sendo assim, a nomeação de qualquer parlamentar no cargo de diretor de autarquia está dentro das normas previstas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e também no Regimento interno da Casa Legislativa. Com isso, Hálison não teria cometido nenhuma irregularidade. No seu lugar tomou posse o suplente Guilherme Souza Policarpo, o Sipe (PP), responsável pela ação movida na Justiça sob alegação de que Hálison havia ocupado o cargo de diretor administrativo do Hospital São João Batista (HSJB), o que não é permitido pela LOM, por não ser compatível com a função de vereador.
PEDIDO IMPETRADO PELO PROCURADOR
Consta no pedido impetrado pelo procurador jurídico da Câmara que, “diante do exposto, a Câmara Municipal de Volta Redonda-RJ requer que a Vossa Excelência, em juízo de reconsideração, a revogação da medida liminar, com fundamento no art.296 do CPC/15, para determinar o imediato retorno do vereador afastado de seu mandato ao exercício de suas funções, até o julgamento da lide, considerando que seu afastamento é medida excessivamente gravosa ao Parlamento Local, e não urgente, no caso, principalmente diante da expressa autorização legal e regimental contidas nos art.45, II, “b”, in fine, da Lei Orgânica e art.88, II, “b”, in fine, do Regimento Interno desta Casa”.
Sipe foi empossado na tarde de terça-feira, dia 23, em cerimônia rápida pelo primeiro vice-presidente da Câmara de Vereadores de Volta Redonda, Edson Quinto (PL). A posse foi determinada pelo juiz da 4ª Vara Cível, Roberto Henrique dos Reis, depois do afastamento de Hálison Vitorino.
É importante lembrar que, em maio deste ano, Hálison se afastou do cargo para assumir a diretoria administrativa do HSJB. E mesmo retornando ao Legislativo, dias depois, no entendimento do juiz, Hálison teria cometido a irregularidade quando se licenciou.