SUL FLUMINENSE
O Ministério da Economia anunciou que será prorrogado por 60 dias o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). O programa possibilita a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário em percentuais de 25%, 50% ou 70%, ou ainda a suspensão temporária do contrato de trabalho. Apesar do anúncio feito pelo ministro Paulo Guedes a nova prorrogação ainda não foi oficializada formalmente, totalizando 180 dias para o apoio aos empresários e trabalhadores contra demissões em virtude da pandemia da Covid-19.
Dados do governo informam que 16 milhões de empregos foram preservados com o BEm, a partir da manutenção dos contratos de trabalho tendo as empresas o direito de reduzir a jornada e o salário dos trabalhadores, além da opção da suspensão de contratos. Para isso, o governo arca com parte do salário dos trabalhadores no percentual formalizado entre patrões e empregados. No total, o Ministério da Economia informou ter gasto até o momento R$ 20 bilhões com o BEm. “O programa tem tanto sucesso que vamos estender por mais dois meses justamente para continuar preservando esses empregos enquanto a economia faz essa volta em V”, declarou o ministro Paulo Guedes.
A iminente consolidação da extensão do BEm divide opiniões, tendo empresários favoráveis às medidas de flexibilização nas finanças. “É importante manter porque vem dando certo e a economia demonstra que está em lenta recuperação. Com os dois meses podem ocorrer avanço nas pesquisas pela vacina do coronavírus e impulsionar a indústria, o comércio, todos os setores. Eu sou a favor. Com o BEm mantive 65% da minha mão de obra ativa”, opina o empresário Sandro Nascimento, do setor da construção civil.
Entre os trabalhadores, a manutenção do emprego é a principal vantagem citada, tendo o acesso à conta poupança social digital da Caixa como reclamação. “A jornada e o salário estão reduzidos desde maio em 50%, mas prefiro o acordo a estar na rua. Aprovo a prorrogação”, comenta o vendedor Pedro Paulo Ferreira, 28.
NOVOS PROGRAMAS
Além de confirmar a intenção de prorrogar o BEm, Guedes deve anunciar nesta terça-feira, dia 25, outros dois programas federais voltados para o setor de emprego e renda: o Renda Brasil e o Carteira Verde Amarela.
O Renda Brasil é a estratégia do governo federal para unificar os programas sociais concedidos à população. O Renda Brasil deve atender 8 milhões de pessoas além dos que já são contemplados pelo Bolsa Família. O benefício médio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300, acima dos R$ 190 pagos atualmente em média pelo Bolsa Família, por exemplo. Dados do Ministério da Cidadania informam que atualmente 14,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família. Desde abril, com o início da concessão do Auxílio Emergencial, em torno de 95% delas recebem o auxílio como enfrentamento da crise causada pela Covid-19. Com o fim do auxílio projetado até o fim do ano, a intenção é que, os beneficiários do Bolsa Família integrem o Renda Brasil.
Pelo Bolsa Família a concessão do benefício é feita para cada família classificada em extrema pobreza, com rendimento de até R$ 89 por pessoa; e de pobreza, com até R$ 178 por pessoa. Uma proposta a ser consolidada é que o Renda Brasil eleve essa linha de corte de beneficiários para R$ 100 e R$ 250, respectivamente.
CARTEIRA VERDE AMARELA
A Carteira Verde Amarela é o programa anunciado no fim de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro com a ideia de desburocratizar a contratação de trabalhadores. Entretanto, o projeto do Executivo não foi aprovado no Congresso tendo de ser revogado. Ele deve trazer como novidade a inclusão de outras faixas etárias além das de jovens entre 18 e 25 anos e a contribuição patronal para a Previdência Social deverá ser zerada para quem recebe salário de até R$ 1.567,50.
Deve haver, ainda, mudança no percentual de 40% do FGTS pago em caso de demissões sem justa causa. Já o pagamento do décimo terceiro salário e de férias deve ser permitido com taxas mensais, reduzindo o peso da folha salarial de dezembro aos empregadores.
