RESENDE
Os moradores que estiverem com dívidas com o município têm até a próxima quinta-feira, dia 11, para renegociar pelo Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (Refis). O Refis é destinado aos munícipes com pagamentos em aberto de IPTU, ISS, entre outras taxas, podendo obter até 100% de desconto sobre juros e multas e parcelamento.
A medida, instituída pela Lei N.º 3940 de 18 de abril de 2023, é válida para débitos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa e em cobrança judicial ou não até 31 de dezembro de 2022.
O prefeito Diogo Balieiro Diniz disse que o Refiz 2023 tem como objetivo auxiliar os contribuintes que, por alguma razão, não conseguiram quitar débitos. “A adesão ao Refis é importante para a renegociação de dívidas tanto para os munícipes quanto para o município. As vantagens são significativas, como descontos especiais e a possibilidade de evitar encargos adicionais. Isso contribui diretamente para a estabilidade financeira da cidade, permitindo investimentos em áreas que são prioridades ao município”, disse Diogo.
De acordo com a Secretaria de Finanças do município, a Prefeitura de Resende disponibilizou diferentes maneiras de refinanciamento. Os pagamentos à vista terão isenção de 100% de multas e juros, além de parcelamento da dívida que varia de 12 a 60 vezes com redução de 90% a 50% de multas e juros.
Para solicitar o parcelamento, os moradores devem se dirigir ao Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), localizado no pátio do Centro Administrativo, no bairro Jardim Jalisco, para solicitar o parcelamento. Após a abertura do processo, a documentação passará por análise e posterior deferimento do parcelamento, sendo o contribuinte comunicado. É necessário levar documentos pessoais, como RG e CPF, e comprovante de residência atualizado. Em situação de solicitação do parcelamento para pessoa jurídica, também é necessário apresentar a cópia do Contrato Social. Para os demais detalhes sobre o Refis, basta acessar o link: https://resende.rj.gov.br/programa-de-estimulo-a-regularizacao-fiscal .
