MÉDIO PARAÍBA
Foi aprovado hoje, em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), um projeto de lei de autoria dos deputados Marcelo Borges da Silva, o Marcelo Cabeleireiro (DC), e André Ceciliano (PT), que concede incentivos fiscais aos estabelecimentos industriais (chamada de Lei Rosinha) presentes em 14 cidades, a maioria no Médio Paraíba, com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais. Agora, cabe ao governador Cláudio Castro sancionar ou vetar a medida.
O projeto complementa a Lei 6.979/15, que já concede incentivos fiscais a diversos municípios fluminenses, sobretudo do Norte e Noroeste. A nova proposta inclui outros 14 municípios na norma. São eles: Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Barra Mansa, Duque de Caxias, Itaguaí, Paraty, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, São Gonçalo, Tanguá e Volta Redonda.
“Temos uma lei em vigor, a Lei Estadual 6.979/15, que criou o tratamento tributário especial regional, beneficiando principalmente municípios do norte e noroeste fluminense. Mas precisamos incluir outras cidades para aumentar a competitividade e reduzir as desigualdades regionais no nosso Estado”, afirmou Marcelo Cabeleireiro.
Quem já estava incluído nesse benefício tem o direito, por exemplo, ao diferimento do ICMS, ou seja, a postergação do pagamento do imposto, nas seguintes operações: importação, aquisição interna e aquisição interestadual de máquinas, equipamentos e peças, além da importação e aquisição interna de matéria-prima e outros insumos destinados ao seu processo industrial. A alíquota de ICMS para esses estabelecimentos será de 2% sobre o valor das operações de saída interna e interestadual, por transferência e por venda, deduzidas as devoluções, vedado o aproveitamento de qualquer crédito fiscal.
“Precisamos considerar a importância de fomentar investimentos nos municípios que possuem vocação em vários segmentos como metalmecânico, siderurgia e indústria naval”, acrescentou o deputado, agradecendo o apoio do presidente André Ceciliano, com quem divide a autoria do PL e aos colegas deputados que aprovaram a lei. Ele espera a sanção da lei por parte do governador.
Segundo o deputado, a Lei Rosinha já causou prejuízos a algumas cidades não contempladas com esse incentivo, gerando uma guerra fiscal entre os municípios. “Com esse projeto, garantimos mais igualdade e atrairemos novos empreendimentos, gerando postos de trabalho na nossa região”, analisou.
