O prazo para que os partidos políticos registrem seus candidatos e candidatas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais se encerra nesta quinta-feira, 15. O primeiro turno do pleito será realizado em 6 de outubro, com o segundo turno previsto para 27 de outubro – No caso, na região Sul Fluminense e Costa Verde, apenas a cidade de Volta Redonda está apta a realizar o segundo turno.
Para concorrer nas eleições, os candidatos(as) precisam ter sido escolhidos durante as convenções partidárias, que ocorreram entre 20 de julho e 5 de agosto. Além disso, devem atender a todos os requisitos de elegibilidade.
A Constituição Federal, em seu artigo 14, define os requisitos para a elegibilidade de candidatos. Para disputar os cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato deve ter, no mínimo, 21 anos até o dia da posse. Já para o cargo de vereador, é necessário que o candidato tenha completado 18 anos até a data de registro da candidatura. Além disso, os homens devem comprovar que estão em dia com suas obrigações militares. Outros requisitos são: possuir nacionalidade brasileira, estar em pleno gozo dos direitos políticos, estar inscrito como eleitor, ter domicílio eleitoral na região em que concorre e ser alfabetizado.
PEDIDO DE REGISTROS
As consultas sobre o andamento dos pedidos de registro podem ser realizadas através da plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, que centraliza informações detalhadas sobre os candidatos que concorrerão nas eleições de outubro. Após a submissão dos pedidos de registro, o processo é conduzido por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na categoria de Registro de Candidatura (RCand). Nesse estágio, um juiz ou juíza eleitoral, vinculado(a) a um dos tribunais regionais eleitorais (TREs), é designado(a) como relator(a) do processo.
