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A partir desta segunda-feira, dia 13, a prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, inicia o cadastramento das famílias residentes na localidade do Bela Vista, em Penedo. O trabalho visa o processo de regularização fundiária que será iniciado pela localidade.
De acordo com o Secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Izael Bernardes, desde quarta-feira, dia 8, os moradores estão sendo comunicados, por um aviso impresso, de que vão receber a visita de um servidor, para a realização do cadastramento. “É importante que as famílias recebam bem nosso funcionário porque esse levantamento vai reunir informações que serão essenciais para definir, posteriormente, a modalidade de regularização, de acordo com a legislação federal, em que eles se enquadram”, afirma Izael.
Bernardes ainda explica que cadastramento é fundamental para o processo de regularização fundiária em todo o território municipal. “Esse cadastro é fundamental para o trabalho que será realizado. A Lei 13465/2017 autorizou o município a realizar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) dentro do seu território. Com isso, o documento emitido pelo município dará o direito do beneficiário de registrar em cartório de imóveis a sua propriedade”, explica o secretário, acrescentando que um servidor técnico estará visitando as residências.
O prefeito Irineu Nogueira reafirmou que a regularização fundiária é uma das prioridades de sua gestão. “A tarefa de garantir um direito básico do cidadão, o de moradia, deve ser uma preocupação constante do poder público. Temos uma parcela significativa de nossa população que convive diariamente com a preocupação de ainda não ter regularizado seus imóveis. Precisamos trabalhar com afinco para encontrar soluções para essa questão”, destacou o prefeito durante reunião com o secretário de Habitação.
